Recebi uma multa de trânsito que não é minha, o que fazer?
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Flávio Resende
Categoria: Notícias Corporativas
A multa de trânsito é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os(as) motoristas que cometem alguns tipos de infração. Porém, o que fazer quando a pessoa perceber que recebeu uma multa que não é dela?
Quer saber como agir após receber uma multa de trânsito por uma infração que não cometeu? Confira este artigo e descubra como se livrar dela!
Por que recebi uma multa de trânsito que não é minha?
Como você já deve ter percebido, a multa de trânsito é uma penalidade recorrente no CTB. Ela é prevista em casos de infrações de natureza leve, média, grave e gravíssima. No entanto, cada uma tem um valor diferente. E, dependendo da situação, ele é multiplicado.
Quando um(a) motorista comete uma infração, naturalmente, ele(a) já imagina que precisará pagar uma multa e encarar outras punições. Dentre elas, como ganhar pontos na carteira, ter o direito de dirigir suspenso e outras sanções.
Mas também há casos onde a pessoa recebe uma multa que não é dela. Imagina ser multado(a) sem nem ter ido ao local citado? Ou não ter usado o veículo no dia em que a infração foi registrada?
Os motivos e situações podem ser diversos e, às vezes, ocorrem por falhas dos agentes do próprio órgão de trânsito autuador.
Separamos alguns dos motivos mais comuns para receber uma multa de trânsito que não é sua:
Erro no preenchimento do auto de infração
Todos somos passíveis de erros. Inclusive os agentes dos órgãos de trânsito que registram a infração. E esse pode ser o motivo de você ter recebido uma multa que não é sua.
Como alguns autos são preenchidos manualmente, pode ser que o agente tenha colocado alguma letra ou número errado. E, infelizmente, acabou escrevendo a placa do seu veículo.
Outra pessoa estava dirigindo o seu veículo
Se outra pessoa estiver usando o seu veículo – como parente e amigos, por exemplo, – e cometer uma infração, a multa chegará para você. Afinal, você é o(a) responsável por ele.
Então, se não houve uma abordagem direta, outra pessoa pode ter cometido a infração.
A placa foi clonada
Infelizmente, a clonagem de placas de veículos é mais comum do que se imagina, como mostrou recentemente o portal de notícias Garagem 360. Sendo assim, pode ser que você e outra pessoa estejam usando a mesma placa sem perceber.
Entretanto, como apenas os dados da placa original estão registrados nos órgãos de trânsito, as multas vão para o real proprietário.
O novo dono do veículo cometeu a infração
Pode ocorrer de uma pessoa vender o veículo e não passar para o nome do novo dono imediatamente. Em casos como esse, as multas continuarão chegando para o antigo proprietário do veículo até que a transferência de propriedade seja concluída.
O que fazer após receber uma multa de trânsito que não é minha?
Depois que você receber uma multa que não é sua, o ideal é analisar com cautela quais são as reais possibilidades de você ter cometido a infração. Caso tenha certeza que não a cometeu, é hora de provar ao órgão autuador que a multa é injusta ou indevida.
Recorrer uma multa é um direito que todo mundo tem. Entretanto, o ideal é se atentar aos prazos e aos procedimentos que devem ser feitos para entrar com recurso.
Muitas pessoas acham o processo trabalhoso e acabam pagando a multa para evitar burocracias. Porém, o registro de uma infração envolve bem mais do que dinheiro. Envolve sua reputação como motorista, acrescenta pontos na sua CNH e ainda pode vir com outras penalidades.
Como recorrer uma multa de trânsito indevida ou injusta?
Recorrer uma multa é mais simples do que parece e qualquer pessoa consegue fazer. Basta se atentar aos prazos e aos requisitos que devem ser cumpridos.
2ª etapa: Recurso em 1ª instância – julgado pelas Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (Jari);
3ª etapa: recurso em 2ª instância – o julgador dependerá do órgão responsável pela autuação.
Sempre que uma etapa for indeferida, o motorista pode seguir para a próxima. Porém, o mais recomendado é reunir documentos e provas suficientes para conseguir anular a multa logo na defesa prévia.
Se você não tiver experiências com recurso de multas e precisar de ajuda, vale a pena consultar um profissional em Direito de Trânsito. Por ter vasta experiência, ele te ajudará a ter mais chances de vencer.
E se você quiser ler outros conteúdos para recorrer uma multa de trânsito por conta própria e de forma simples, confira o blog do Doutor Multas e tenha acesso às melhores dicas.
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