Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) lançou em seu site, na última quinta-feira (17), uma seção específica para Tratamento de Dados Pessoais no menu de Acesso à Informação (http://www.portosrio.gov.br/node/show/903). Outras ações estão sendo implementadas pelo Grupo de Trabalho designado para adequação à legislação. O objetivo final é proporcionar segurança ao titular dos dados e transparência de como esses dados serão tratados na companhia.
A CDRJ está alinhada com o que os órgãos públicos de grande porte estão fazendo e, no setor portuário, está à frente nessas iniciativas. A adequação está sendo liderada pela área de Tecnologia da Informação da CDRJ, que tem trabalhado para aumentar a proteção e prover ainda mais transparência sobre os dados pessoais.
Saiba mais sobre a LGPD
A LGPD protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, e engloba um amplo conjunto de operações. De forma prática, tratamento de dados pessoais é quando, por exemplo, um empresário ou gestor público administra folhas de pagamento, ou quando uma loja virtual armazena os endereços IP de seus clientes, entre uma infinidade de situações.
