A emissão certifica que a companhia não possui mais pendências e débitos perante órgãos federais. Conquista é uma das condicionantes para recuperação do alfandegamento do cais público.
Após 15 anos em situação irregular com relação às obrigações tributárias, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) obteve a Certidão Negativa de Débitos (CND). A emissão da declaração, que atesta a regularidade fiscal do contribuinte, ocorreu nesta quinta-feira (11).
O documento, emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), certifica que a CDRJ não possui mais pendências e débitos previdenciários e não previdenciários relacionados aos referidos órgãos federais.
“Essa é uma meta antiga e que foi obtida com o esforço e trabalho do novo time, com perfil técnico e experiência executiva, escolhido pelo Governo Federal para a gestão das Companhias Docas”, comemorou o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Segundo o diretor-presidente da CDRJ, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, a regularização da empresa, que estava sem CND desde 2004, foi uma de suas prioridades ao assumir a gestão da companhia, em fevereiro. “A certidão foi possível por meio de uma ação conjunta das áreas Jurídica e Financeira da companhia, que fecharam um ‘negócio jurídico processual’ com a Procuradoria da Fazenda e obtiveram a inclusão da CDRJ em um parcelamento anteriormente indeferido”, explicou.
O presidente da estatal ressaltou que essa conquista é uma exigência primordial entre as condicionantes para que a CDRJ recupere, depois de cinco anos, o alfandegamento do cais público do Porto do Rio de Janeiro. “A partir do realfandegamento, a empresa terá mais recursos para investir na infraestrutura portuária”, destacou Laranjeira.
