É preocupante o entusiasmo para aprofundar o canal de acesso ao Porto de Santos focado na movimentação de carga, ante um quadro de assoreamento em um crescendo que se vive no seu estuário, onde se situam as praias da cidade. O estudo contratado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) à Universidade de São Paulo (USP) tem como objeto responder ao Ministério Público na ação pública sobre o tema – dragagem em que a Codesp e a Secretaria de Portos (SEP) figuram como réu. Qualquer que seja o projeto para dragar de 15 metros para 17 metros, sua elaboração não pode prescindir de uma visão de desenvolvimento em todos os níveis, integrando o econômico, social e ambiental.

Diz o ditado caboclo que “quem chega primeiro bebe água limpa”. Antes tarde do que nunca. Depois de 16 anos, finalmente parece que a Secretaria de Portos (SEP) vai materializar, parcialmente, o projeto que foi apresentado na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em 1999, como solução técnica conveniente para a manutenção das profundidades à navegação. Naquela ocasião, idealizada pelo engenheiro Luiz Alberto Costa Franco, a proposta previa a concessão dos acessos terrestre e marítimo a um único gestor. Projeto pioneiro e gerador de produtividade que teria possibilitado melhores resultados ao negócio portuário.

Por Antonio Maurício, engenheiro mecânico e de produção. Especialista em Planejamento e Gestão Pública; Transportes; Transportes Urbanos; Portos; Desenvolvimento Urbano e Políticas Públicas

Tornar algo inteiro; incorporar; combinar e unir elementos para se ter um todo mais claro, produtivo e confortável; harmonizar ou unificar diversas unidades antagônicas, identificando-as e ajustando-as com os interesses e valores coletivos, reafirmando o conceito de sociedade organizada e um todo equilibrado, certamente representam a essência da integração.

Tendo o horizonte da boa gestão, em sintonia com as melhores práticas nacionais e internacionais, submissa às clausulas pétreas residentes na nossa Constituição, o respeito à lógica Federativa e aos princípios de participação da sociedade na formulação transparente de políticas públicas, tornou-se, em 2007, com a criação do SEP, a “integração porto cidade e região”, um objeto da ação pública.

Parte de um conjunto de problemas críticos, identificados no planejamento inicial, a “Relação Porto Cidade” apresentou-se, paradoxalmente, como um dos maiores entraves, para o desenvolvimento portuário sustentável e ao mesmo tempo em que vislumbrava-se como uma grande oportunidade.

Esta constatação ensejou a busca do delineamento de ações de cunho ambiental, educacional, econômico e de saúde/segurança que pudessem promover o desenvolvimento da atividade portuária e sua ampla integração com a cidade e região tendo como foco a modernização e revitalização de forma adequada, completa e inclusiva.

Assim, iniciou-se o trabalho, tendo como base a uma vasta pesquisa acerca da situação das cidades portuárias brasileiras, a sua relação com o porto que abriga e a identificação das situações de riscos e dos conflitos existentes, estas muitas vezes decorrentes da falta de

Um termo aditivo ao contrato com a empresa Rumo Logística e a Secretaria de Portos (SEP) permitirá investimento de R$ 308 milhões por parte da empresa até 2018. Estimativa de crescimento do setor portuário brasileiro é de 103% entre 2015 e 2042. O período leva em conta os processos de concessão e o tempo de renovação dos arrendamentos, que é de 25 anos. A projeção de investimentos é de R$ 51,28 bilhões, entre portos públicos e privados.

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Por isso, o ministro da Secretaria de Portos (SEP), Helder Barbalho, diz, em alto e bom som: “A palavra crise é proibida no setor.” Ele avalia que a crise econômica está distante dos portos nacionais. Nesse sentido, Barbalho destaca que a SEP vem recebendo, inclusive, muitos investidores estrangeiros interessados no Brasil.

O ministro Helder Barbalho durante apresentação a investidores italianos, sobre o tema Portos, no Ministério do Planejamento. Foto: Ed Ferreira/SEP

O terminal da Rodrimar no Porto de Santos (SP) tem interface para o mar, mas por falta de navios está subutilizado e opera como retroporto, mero pulmão para carga de outros terminais. Mesmo atuando com perda de produtividade, a operadora vem reivindicando a renovação do contrato. Diante de um comércio global e globalizado, convém ao desenvolvimento do Brasil a sustentação desse modelo paroquial prejudicial a competitividade portuária do País? O primeiro a pagar esse tipo de tolerância, de fato, será a nossa balança comercial.

Em recente artigo na revista Port Technology, o consultor de portos Neil Davidson alerta para desafios sem precedente no enfrentamento do desenvolvimento de super navios conteineiros e a criação de grandes alianças nas linhas marítimas. E afirma que, por conseguinte, esses dois fatores correlatos estão determinando demandas significativas em portos e terminais. Traduzido em moeda, esse novo tempo significa maior custo de operação e alto custo de investimento, a serem compensados com a produtividade.

Para otimizar o tempo do capital de giro e maximizar a eficiência da cadeia de suprimento é preciso fazer o comércio marítimo cada vez mais ágil. Segundo a britânica Dewery Shipping Consultants, a margem de EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) para operador de terminal global e internacional tem uma variação de 20-45%. Entretanto, manter essa margem será um desafio, incompatível com a baixa produtividade. No enfrentamento dessa situação, a SEP vem utilizando recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliar e modernizar os acessos aos portos e fomentar investimentos em portos e terminais modernos.

Sem sombra de dúvida, as ações do ministro dos portos, Helder Barbalho (SEP), para atrair investimentos portuários, tem sido até agora exitosas. O número de arrendamentos que antes pareciam jamais sair, estão se