Segunda, 13 Mai 2024

Não há forma de governo absolutamente correta. A maioria concorda que a democracia é a menos ruim entre todas. Nela, o poder de tomar decisões políticas é dos cidadãos, diretamente, ou através de seus representantes, indiretamente. Usualmente, dois são os modelos: presidencialista ou parlamentarista.

Para evitar abusos de poder de estado de um governo, foi estabelecida a teoria dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Desses, os únicos participantes não escolhidos pelo povo são os do Judiciário, que, a princípio, deveriam ser aqueles que, por mérito e honradez, alcançariam este ápice de carreira.

Também para evitar erros políticos, o Legislativo deve ser separado em duas casas: a dos comuns (deputados e vereadores, nos níveis federal ou estadual e municipal) e a dos nobres (também neste caso com participantes mas íntegros e sábios, por princípio). Os nobres (Senado) podem impedir decisões dos comuns. O Executivo (rei ou presidente) tem o direito de veto final – na minha opinião este direito de veto, por ser de uma pessoa,  já se configura em abuso de poder.

Com esta divisão estariam assegurados os melhores princípios da democracia. Além disso, com um poder fiscalizando, corrigindo e evitando erros dos outros deveria haver clareza de atos, de gastos, de processos, coisas básicas para uma avaliação correta de um pelo outro.

Nossos representantes eleitos e os do Judiciário conseguiram, entretanto, desfazer essa máxima.

O  Supremo Tribunal Federal, por liminar de um único ministro, fecha as portas do Judiciário para qualquer possibilidade de juízes serem investigados pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo Grandras Martins. um ato absolutamente incorreto do ponto de vista jurídico, já que fere o principio para o qual foi criado o CNJ e, tambem, políticamente incorreto num momento em que o povo quer ver transparência e menos bandalheira. O que se pode concluir é que o Judiciário atual não está nem aí para o que é certo. Minha tese é que se alguem não quer ser investigado é porque tem o que esconder ou porque teme que o investigador invente evidências, ou seja, que este tambem seja corrupto.

O Legislativo, por seu lado, obedece fielmente as ordens do Executivo e tambem errola todos os processos para que ninguém seja punido, mesmo aqueles que recebem dinheiro ilegal, despudoramente. Quantas CPIs foram abertas e puniram seus membros nos ultimos anos? Por que há tanto medo desta casa em abrir CPIs? Quem teme é porque não quer ser avaliado.

Tem também os conchavos entre poderes como no caso de Jader Barbalho.

Finalmente, o Executivo que legisla e não executa, como no caso do PAC, que teve menos de 20% de suas obras executadas esse ano, ou que deixa quebrar o que já está feito, como no caso da obra de transposição do Rio São Francisco. Há tambem todas as falcatruas de muitos, entre eles de ministros, que devem ser bem conhecidas do Executivo, mas que se cala, até que a imprensa desnude esquemas.

Mais uma vez se pode imaginar acordos espúrios. Afinal, por que até agora os mensaleiros não foram julgados?

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