A decisão de acabar com a guerra tributária entre estados é salutar. As coisas estavam descambando para o ridículo onde um finge que está fazendo tudo certo e ou outro finge que acredita. Criar atrações para empresas é importante e em alguns casos vital para a sobrevivência de algumas cidades e melhoria de arrecadação dos estados.
No entanto, seria melhor se esse apelo fosse buscado apresentando gente mais treinada, infraestrutura melhor, disponibilidade de multimodalidade de transportes, energia elétrica estável, segurança patrimonial e pessoal mais aprimorada, cidades com vida social, econômica, cultural de bom nível, boa disposição de empresas de serviços, baixa burocracia local e, porque não, algum benefício de custos municipais; não sua isenção.
No entanto, a busca estava apenas nas ações políticas.
Claro que as empresas, cansadas de pagar muitos impostos, sem ver o adequado retorno dos governos, buscam desesperadamente minimizar seus custos. Questão de sobrevivência.
Os estados chegaram ao ridículo de reduzir impostos sobre produtos importados, dando vantagem competitiva a estes contra seus concorrentes nacionais de outros estados, isto é, dando mais empregos as populações de outros países e retirando-os de nossos conterrâneos.
E os custos logísticos, fantásticos, ajudando a poluir sempre mais, especialmente porque nossa matriz de transportes é baseada mais fortemente no modal rodoviário. Mas isto não importava, pois os ganhos financeiros com impostos eram maiores que os custos de movimentação e mesmo de ineficiência operacional. Os ICMS eram reduzidos para 12%, 7%, 5%, 3%. Agora sim tudo entrará nos eixos. Entrará?
Querem unificar em 18%.
É assim que se pretende ser competitivo internacionalmente?
Vem o governo e diz que não dá para diminuir a carga sem que haja perda de receita. Então deveria haver uma compensação.
Caramba! Quando será que os governos vão entender que devem ser mais eficientes e eficazes? Quando será que vão aprender a não desperdiçar dinheiro e não permitir desvios de recursos para proveito próprio?
Enquanto não houver uma mudança drástica no modo de encarar o serviço ao público, em como fazer a política correta e honesta, tenho a certeza que não haverá qualquer mudança de legislação tributária.
