Algumas medidas governamentais que estão sendo concluídas e aquelas previstas para o ano de 2010 poderão trazer graves consequências. Comecemos com o plano de demissão voluntária de aposentados de estatais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2006, que a aposentadoria não rompe vínculo empregatício de funcionários das estatais. Nenhum aposentado do Estado, portanto, quer deixar essa mamata de ganhar dois salários. Os aposentados são, em geral, os que estão nas posições salariais mais altas, por isso mesmo e considerando que o valor da aposentadoria é pequeno, não querem deixar seus atuais cargos.
O governo se vê obrigado a solicitar a demissão voluntária e para isso abre a caixa de bondades, com gordas bonificações, único meio de atrair os aposentados a se demitirem.
O aumento do salário mínimo para R$ 505,00 ou R$ 510,00 – novamente serão reajustados todos os que recebem proporcionalmente ou multiplicarmente. Também as aposentadorias deverão ser reajustadas pelo índice igual a inflação do período passado.
O aumento do salário mínimo nessa ordem, válido também para o setor privado, deve enfrentar consequentes demissões, por exemplo, de empregadas domésticas. Com as obrigações trabalhistas nessa classe alcançando os níveis de indústria e de comércio, os empregadores de domésticas devem ter maior dificuldade de mantê-las nos empregos.
Imaginem os aposentados, muitos com problemas de se manterem sozinhos nas suas casas, que precisam contratar cuidadoras, cujos salários são referenciados ao salário mínimo.
Precisamos lembrar que aumentos de salário mínimo apresentam consequentes aumentos em produtos ou serviços dos mais variados matizes, impactando claramente toda a sociedade, em particular os aposentados.
Por outro lado, e dentro de uma filosofia socialista, o governo aumentou o número de seus funcionários. Principalmente admite novos funcionários públicos com salários que não podem ser, em média, acompanhados pela iniciativa privada. Dessa forma, invertesse a lógica reinante de maior ganho onde há maior risco, isto é, o funcionário público não pode ser demitido, em condições normais, portanto está sempre seguro de seus ganhos. Por isso deveria ganhar menos do que o trabalhador privado, sujeito a demissão por infinitas razões, logo com maior risco de garantir seus ganhos mensais.
A questão maior é que o funcionalismo público é bancado com o que o governo recebe dos impostos pagos pelas instituições privadas de qualquer gênero, e em alguma parte de empresas estatais.
O tamanho da dívida bruta do setor público, na faixa de R$ 2 trilhões, cresceu de 53,1% para 66,8% do PIB, no governo Lula (jornal Estado de São Paulo, 21/12/09).
Valores em milhões de reais. Fonte: www.ipib.com.br em 27-12-09.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 4% em 2006, segundo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em valores correntes, somou R$ 2,37 trilhões. Valor monetário do PIB chegou a R$ 2,588 trilhões em 2007 com crescimento de 5,4%.
A economia brasileira cresceu 5,1% em todo o ano de 2008 e deverá ficar estagnada no mesmo patamar em 2009, com o valor do PIB em R$ 2,9 trilhões. No entanto, a dívida pública líquida atingiu, em 2009, o nível de 45,7% em outubro, portanto uma redução de quase 5 pontos percentuais desde o início do governo atual.
Só uma conta nos leva a entender esses números. O governo está arrecadando progressivamente mais do que o crescimento do PIB, ou seja, a carga tributária só aumenta, mas está ao mesmo tempo gastando muito mais.
Se as coisas públicas continuarem a ser tratadas dessa maneira, isto é, colocando mais funcionários públicos sem a melhoria dos serviços e cada vez ganhando mais, vai chegar um momento de ruptura, ou de falência.
A fonte de impostos não é infinita, portanto, é preciso rever os gastos imediatamente.
