A Organização Mundial do Comércio (OMC) – e WTO, World Trade Organization, em inglês –, que tem mais de 150 países, foi criada em 1994. A sua atuação pauta-se em alguns princípios:
1- Não discriminação aos produtos importados;
2- Consolidação de regras comuns;
3- Concorrência leal (sem subsídios e práticas desleais);
4- Não colocação de restrições quantitativas;
5- Vantagem tarifária para países em desenvolvimento.
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Apesar dos compromissos assumidos por todos os países signatários, o que se vê é a não observância aos cinco princípios acima, toda vez que isso interessa a algum país, quer na importação, quer na exportação. Mais recentemente, a Rodada Doha tem acentuado o quanto está enfraquecida a OMC.
A questão agrícola, palco de grandes discussões, parece que será eternamente enrolada. Países ricos jogam com exigências de contrapartidas consideradas perigosas ou absurdas pelos países em desenvolvimento. Mesmo entre esses, não têm havido concordância, o que, convenhamos, é de se esperar pelas particularidades de cada um, principalmente dos países do chamado BRIC.
Agora está em curso a reunião sobre o clima, na Dinamarca. É inegável que o clima tem mudado muito nos últimos anos. Essa mudança se vê nos frequentes e devastadores tsunamis; nos terremotos com maior intensidade; nas chuvas mais frequentes e mais destruidoras (como ocorrem atualmente no sudeste brasileiro); nos dias cada vez mais quentes, etc. Pode ser que tudo isso seja consequência da idade da Terra e movimentos naturais daí derivados; da posição relativa dos astros entre outros. Ninguém nega, porém, que a manipulação dos recursos naturais pelo homem tem papel importantíssimo nessa questão.
Nas reuniões na Dinamarca estão cientistas, empresários e políticos de todos os países. Cada um apresenta a proposta que mais lhe convém: vários manterão a proposta de redução com relação às suas emissões de 1990, como o Brasil; a China está apresentando um cálculo complicado de redução, baseado no incremento de Produto Interno Bruto (PIB); os Estados Unidos, uma redução com base em 2005.
Enfim, há uma “salada” de propostas, o que dificultará um acordo geral. No meu entender, o assunto é tão sério que cada um deveria começar imediatamente a reduzir suas emissões, independentemente se o outro está fazendo ou não a sua parte.
Entretanto, não é bem isso que deve ocorrer, pois os mandatários parecem moleques brigando na rua: “se você não fizer, eu também não faço”. Ou ainda: “cospe aqui primeiro se você é homem”.
O caso brasileiro, responsável por 4% das emissões mundiais, é talvez o mais singelo: aproximadamente 75% das nossas emissões são devidas aos desmatamentos, notadamente da Amazônia, mas não só dela. Deveríamos dar o exemplo e implantar medidas restritivas já. Os restantes 25% têm origens diversas. Portanto, a emissão de origem industrial é relativamente pequena.
Entretanto, é exatamente nas emissões industriais que deve haver grandes controvérsias no futuro.
Se hoje já há barreiras restritivas sobre produtos, como uso de embalagem reciclável, pode-se imaginar as restrições sobre os fornecedores e mais sobre os países fornecedores em breve.
Tomemos o caso da indústria de aço. Os países ricos podem adotar medidas de minimização de emissão de poluentes atmosféricos na cadeia produtiva. Se um país em desenvolvimento desejar exportar para um país rico e não apontar claramente que segue as mesmas medidas antipoluição que o país comprador, o negócio pode não se concretizar. Ou seja, deverá haver alguma nova barreira verde.
É exatamente nesse momento que seria imperioso ter uma OMC forte, com poderes punitivos, além dos orientativos, e um compromisso seguro de respeito às regras.
Como isso não aconteceu até agora, o mais provável é que a OMC seja ainda mais desprezada e que comecem grandes discórdias entre os países.
Talvez seja o princípio do desmantelamento do sistema liberal atual. É esperar para ver.
