A maioria dos países usa o IVA, Imposto sobre Valor Agregado, como imposto a ser pago sobre a produção e circulação de mercadorias, sendo este imposto pago no final da cadeia produtiva. Com isso são necessários controles fiscais apenas no final da cadeia.
Dessa forma, aos turistas é facultada a devolução desse imposto quando eles deixam o país, através de suas fronteiras regulares onde há órgãos da receita federal.
Como o IVA é conhecido e fácil de ser aplicado, fica também simples aos turistas recuperar aquilo que foi pago, como imposto. Para o país essa é uma operação equiparada à exportação.
No Brasil, infelizmente não temos no sistema tributário a figura do IVA internacional, mas sim do IVA brasileiro. Explico: o imposto sobre valor agregado no nosso modelo é aplicado em cada etapa da cadeia produtiva, e é traduzido pela soma de IPI, ICMS, PIS, Cofins. Não só aplicado, como pago mensalmente por todas as empresas que conseguem cumprir com seus compromissos.
E são tantos os índices, tantas as variações particulares por cadeia produtiva que uma empresa, em função do número de negócios realizados, necessita de uma pessoa para cuidar especificamente dessa contabilidade de impostos. Isso faz parte do que chamo de custo Brasil.
Tão pouco são apoiados os exportadores durante o processo produtivo local.
No nosso sistema é possível a compensação dos impostos pagos sobre as mercadorias entrantes quando da saída do produto final da empresa. Entretanto, para as empresas fortemente exportadoras isso nem sempre é possível, pois como as exportações são isentas de impostos finais, não há, muitas vezes, onde compensar o crédito de impostos já pagos ao fisco.
É permitida a venda de créditos de impostos para outras empresas, porém isso não é uma operação simples e ademais para a empresa compradora é necessário algum atrativo, que, em geral, é um desconto sobre o valor de face do crédito.
Portanto, o exportador perde parte do que seria de seu direito e ainda tem gastos com burocracia inerente ao processo de venda. Por isso é que muitas empresas têm grande valor de créditos a receber do Estado.
A necessária revisão tributária tem sido prometida por cada novo governo que entra, mas nenhum deles tem a capacidade de modificar interesses diversos de Estados e do próprio governo, e chegar a um mínimo múltiplo comum, que permita alavancar a produção, melhorar o desenvolvimento e criar condições para as empresas investirem mais, exportarem mais, ou produzirem suficientemente mais barato para desencorajar muitas importações.
Por isso, no âmbito federal o governo é “useiro e vezeiro” em editar medidas provisórias, em geral aprovadas pelo Congresso, colocando particulares vantagens para alguns setores produtivos. Além disso, quando necessita de mais arrecadação impõe contribuições e taxas que não são enquadráveis no bolo tributário a ser rateado entre os membros da Nação.
Para encorajar o exportador existem as três formas de drawback, que, em verdade, são quatro, como no caso dos três mosqueteiros. Corria por fora, sem grande alarde o drawback verde amarelo. Era tão burocrático, que mesmo as grandes empresas achavam ser mais fácil abdicar dele, do que gastar em um batalhão de gente para administrá-lo.
Finalmente surge uma medida provisória de relevância, que é a desburocratização dos processos. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, o drawback verde amarelo estará disponível até setembro via internet.
Espera o governo que essa medida permita elevar o nível das exportações brasileiras para US 210 bilhões em dois anos, atingindo 1,25 % das vendas mundiais. Dessa forma quem sabe possamos recuperar nossa posição no ranking mundial.
O quadro acima apresenta a nossa participação dentro do comércio internacional. O Brasil já foi detentor de pouco mais de 2,3% dos negócios internacionais, quer na exportação quer na importação nos anos 50, quando derrapou a ladeira percentual e chegou a menos de 1% nos anos 70.
A recuperação, portanto, é possível e desejada por todos. Esperamos que mais medidas possam ser tomadas para que, a moldes de outros países, possamos desburocratizar o sofrido setor produtivo.
