Nada mais atual e presente dentro do atual ambiente político nacional, e mesmo internacional, do que a discussão sobre a dicotomia entre público e privado.

 

Norberto Bobbio apresenta em seu livro Estado, Governo, Sociedade um trabalho repleto sobre o tema do qual extraio agora alguns trechos para nortear o debate. Uma dicotomia apresenta uma distinção entre duas partes, excludentes entre si.

 

Os dois termos de uma dicotomia podem ser nomeados independentes entre si, ou podem ser um o negativo do outro, como exemplo: masculino e o feminino ou não masculino.

 

Uma das grandes dicotomias é entre o que é público e o que é privado. Na medida em que o público aumenta, diminui o privado, como conseqüência de uma regra geral da dicotomia  em que os dois lados constituem o todo e portanto se um cresce o outro, obrigatoriamente, deve diminuir.

 

A dicotomia que estamos discutindo reflete aquilo que pertence ao grupo, enquanto tal, isto é , à coletividade, e portanto público, e aquilo que pertence aos seus membros singulares e, portanto, privado.

 

Ou ainda essa dicotomia descreve a relação entre a sociedade global e as famílias. Nessa análise da dicotomia público – privado pode-se falar de sociedade de iguais e sociedades de desiguais.

 

A sociedade de iguais é aquela sociedade de mercado, idealizada pelos economistas clássicos e reforçada pelos neoeconomistas globalizados, como sendo a sociedade ideal.

 

Por outro lado, a sociedade dos desiguais trata da relação dos donos do poder de comando e aqueles que têm o dever da obediência, que representa a relação entre governantes e governados.

 

A sociedade de iguais é regida por um contrato entre iguais, num processo acordado entre as partes. Em geral contratos possuem cláusulas ou normas vinculatórias de conduta que podem, por exemplo, determinar o tempo de duração e motivos de cancelamento.

 

Na sociedade entre desiguais a autoridade pública propõe normas vinculatórias que assumem a forma de lei, isto é, posta pelo detentor do poder e habitualmente reforçada pela coação.

 

Devemos lembrar que o vínculo entre o estado e os cidadãos, por intermédio da lei, é permanente e irrevogável pelo cidadão, enquanto que o contrato entre iguais é revogável quando afeta, negativamente, uma das partes.

 

Vamos analisar essa questão com o que se tem lido e escutado ultimamente em nossa política, com nossos políticos e com alguns privados.

 

A contribuição privada para candidatos de qualquer partido, seja para cargos de executivo seja para cargos nas câmaras e assembléias sempre foi personalista. Assim cresceu a relação de intimidade entre o político e aquele que o apoiava.

 

Nada demais se houvesse o espírito da causa pública, de ambos os lados, isto é, se o apoio fosse dado para que houvesse uma melhoria ao coletivo. Mas não. O desejo de ganho privado tem sempre triunfado. O pior é que tem triunfado, é claro, à custa da desgraça do coletivo.

 

Basta compararmos o investimento, divulgado em alto tom, em melhoria da atenção médica para controle de natalidade, como as cirurgias de vasectomia, num total aproximado de 100 milhões de reais, com o total gasto na roubalheira anual, com favorecimentos diversos, mais de 1 trilhão, conforme vários órgãos de notícia informaram.

 

Os políticos estão confundindo o dever de trabalhar pelo bem público com o direito de negociar vantagens privadas, coisa típica do direito privado, e mesmo assim restrito às questões de moral se negociados em nome de alguma empresa. O que se tem é um quadro de total deturpação, de total crise moral.

 

Outros países não estão imunes a essa crise moral. No Japão a suspeita de ação irregular foi o suficiente para que um ministro e um empresário cometessem suicídio. O presidente do banco Mundial é obrigado a deixar o cargo porque aumentou o salário de sua namorada, etc, etc.

 

A existência de homens e mulheres que foram subornados enquanto representantes públicos é conhecida desde que se fala em história. O que agrava ainda mais o problema é a quantidade. É a epidemia de mau caráter. Essa crise, dentro do ambiente político, só pode ser combatida com mudanças profundas.

 

Essas mudanças devem ser, antes de mais nada, exemplares, isto é, dadas por quem está no comando, que deve demonstrar e exigir conduta ilibada de seus diretos colaboradores.

 

Infelizmente não se tem observado esse comportamento. Ao contrário, se verifica, cada vez mais, o objetivo de promoção das coisas privadas de grupos ou mesmos pessoais.

 

Qual governo teve um momento tão favorável de apoio popular desde Juscelino. Não importa aqui se as boas coisas que tem acontecido, como baixa inflação, como crescimento econômico (ainda muito abaixo do resto do mundo em crescimento), exportação ganhando da importação com folga, quase atingimento de grau de investimento, tenham tido origem e desenvolvimento nesse governo ou não, o que importa é o apoio popular.

 

Isso quer dizer que a maioria do povo (por desconhecimento da verdade) apóia fortemente o governo. A maioria continua sofrendo, e muito, mas ganhando uma bolsa família acredita que sua vida irá melhorar em passe de mágica.

 

Por outro lado nunca um governo teve uma maioria tão folgada, no Congresso, para apoiar seus projetos. Aí é que vem novamente a questão do que é para o bem público e do que é para o bem privado. Até agora essa enorme vantagem de apoios tem sido capitalizada a bem privado.

 

Os acordos entre partidos e, dentro dos partidos, entre particulares, têm sido típicos da área privada, com objetivos de ganhos particulares. O governo atual teria a espetacular chance de promover reformas em todos os setores, principalmente aquelas que promovessem o resgate da moral pública.

 

E o que faz o governo? Nada, ou melhor, ainda piora a situação de crise moral, na medida em que defende corruptos, em que loteia cargos, em que apóia chaves e evos nacionais e internacionais, em que continua considerando o direito público um bem privado, de si próprio e de seus amigos e inimigos íntimos.