Nas últimas semanas assistimos a um esforço político do governo do Estado de São Paulo para alavancar o projeto da ligação seca, a ponte da Ecovias. Reuniões vêm sendo feitas para tentar adequar o projeto às necessidades do Porto. No entanto, as licenças ambientais do projeto ainda não foram definidas e a rixa com o governo federal pode colocar em risco as metas de Doria no governo do Estado. Enquanto isso, a Codesp continua pontuando que o projeto da Ecovias afeta o projeto de expansão do porto e a navegabilidade e tenta defender o projeto do Túnel Otimizado.

Túnel Marcia NOV2019O novo projeto do túnel, apresentado durante evento em Santos. Foto: Márcia Costa.

O governo do Estado tem se reunido com importantes agentes envolvidos no debate sobre o projeto da ligação seca da Ecovias, até mesmo com a Codesp, algo impensável há alguns meses. Mesmo sentados na mesa, a Autoridade Portuária continua apresentando seus argumentos técnicos contra a proposta. A audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, uma chance para o debate estadual e federal sobre a ligação seca acontecer, prevista para ocorrer na primeira semana de novembro, foi cancelada.

A Prefeitura de Santos defende a construção da ponte e do túnel. “A ponte tem uma característica de atendimento maior do fluxo de caminhões para a movimentação portuária e o túnel favorece mais o tráfego urbano entre as cidades. Por isso, os dois sistemas são complementares. Atualmente, a ponte possui projeto, viabilidade técnica e recursos, que seriam viabilizados por meio de prorrogação do contrato de concessão da Ecovias, necessitando da conclusão também do processo de licenciamento ambiental do Estado”, informa a nota da assessoria de Comunicação. A Prefeitura de Guarujá afirma sua preferência para o túnel, mas vem apresentando à Ecovias, para o projeto da ponte, demandas sobre os acessos ao município, conforme Alexandre Trombelli, secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário da Prefeitura de Guarujá.

Há um discurso entre algumas autoridades de Santos de se aproveitar um projeto que já conta com recursos da iniciativa privada. A Prefeitura de Santos e alguns vereadores também argumentam que a ligação seca vai proporcionar o desenvolvimento da Área Continental, habitacional e o desenvolvimento econômico da região, o que, para especialistas em Arquitetura e Urbanismo, culminaria na indução da ocupação desordenada dos núcleos existentes na área.

Embora o projeto da ponte conte com tantos defensores, o processo de licenciamento ambiental continua lento. A CETESB aguarda documentos da Ecovias para continuar a análise do EIA/RIMA referente ao pedido de Licença Prévia.

Revisão do projeto da ponte
Recentemente surgiu a possibilidade de revisão do projeto com o objetivo de retirar pilares do canal de navegação. O jornal A Tribuna especificou que “um dos pontos que podem ser reavaliados envolve um pilar da ponte que impacta o plano de expansão da Brasil Terminal Portuário (BTP)”. O presidente da Praticagem do Porto de Santos, Carlos Alberto Souza Filho, sugere a inexistência de pilares na água, o que elimina riscos.

A Capitania dos Portos e Comando da Aeronáutica, ambos importantes agentes no processo decisório do modelo da ligação seca, manifestaram nas última semanas que não há relatórios finais sobre a análise do projeto da ponte de Ecovias. “Até o momento foram realizadas apenas simulações preliminares no Tanque de Provas Numérico (TPN) da Universidade de São Paulo (USP), com vistas ao desenvolvimento do projeto. A Capitania acompanhou essas simulações, porém só poderá emitir seu parecer definitivo sobre a obra após a apresentação da documentação prevista nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-11), da Diretoria de Portos e Costas (DPC)”, informou a Marinha.

Já a Aeronáutica afirmou que analisou a segurança e a regularidade do projeto – ou seja, quais impactos a ponte poderia trazer ao aeroporto, conforme o que foi solicitado pela Ecovias. O processo em andamento está em análise, e não existe prazo máximo para o resultado.

No EIA/RIMA há um documento com ponderações de “violações” nas chamadas Superfície Cônica e Superfície Horizontal Interna, da Base Aérea de Santos. Até o momento, a coluna não obteve resposta das ações mitigadoras para tais violações. Questionamos à Aeronáutica as violações de até 36,55m da superfície cônica e de até 104,51m da superfície horizontal interna. Seriam as medidas mitigadoras apresentadas (sinalização/iluminação e publicações do obstáculo no ROTAER e na VAC de SBST) suficientes para não prejudicar possíveis futuras expansões e/ou mudança de perfil do aeródromo?

Possível novo projeto de ponte
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que está realizando a análise de estudos e projetos enviados pela Ecovias acerca da obra, mas ainda aguarda o envio de estudos de tráfego pela concessionária.

A Ecovias está avaliando, junto à Praticagem de Santos, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Capitânia dos Portos de São Paulo e a Codesp, outras possibilidades economicamente viáveis de posicionamento e distância entre pilares. “O processo não deve comprometer o licenciamento ambiental, que segue dentro dos trâmites normais, com todas as exigências sendo cumpridas”, informou.

Mas aqui surge outra interrogação. O quanto tais relocações dos pilares poderão aumentar o custo do projeto da ponte? A engenharia é uma ciência exata. Possíveis modificações apontam novas realidades para o custo de uma obra deste porte, tanto para cima, como para economizar, mas soa que neste caso haverá um aumento. De quanto seria?

O debate sobre a ligação seca envolve também universidades. A reitora da UniSanta, Silvia Teixeira, integra um grupo que defende que o projeto definitivo considere cenários de expansão portuária e demandas logísticas, em conjunto com a mobilidade regional, conciliando tanto quanto possível os interesses de todos os atores envolvidos. “Quanto à altura prevista, de 85m, a Praticagem não apontou maiores dificuldades. No entanto, as considerações feitas quanto ao vão da ponte sugerem que o projeto preveja o maior possível, preferencialmente, sem estruturas no canal de navegação, como forma de reduzir riscos de colisões e suas consequências”.

O presidente da Praticagem do Porto de Santos, Carlos Alberto de Souza Filho, informou que a Praticagem de São Paulo participou das simulações realizadas na USP, concluindo que a ponte, como está projetada, atende às condições de navegação. Entretanto, vai acrescentar um novo risco que exige que as manobras naquele trecho tenham que passar por adaptações.

“Os pilares são um obstáculo a mais em termos de segurança. Atualmente, se ocorrer naquela área um problema de máquina, de leme ou falha humana, pode acontecer do navio passar por cima de uma boia de sinalização ou encalhar em um fundo de lama macia, sem consequências mais drásticas”.

Uma colisão com a proteção desses pilares pode rasgar o casco do navio, derramar óleo e até mesmo causar ferimentos em membros da tripulação, explica a Praticagem. “Por esse aspecto de segurança, a Praticagem entende que o melhor e mais seguro seria um projeto sem pilares dentro da água”.

Em busca de acordos
Em evento organizado por Luciana Gonzalez, da Comissão de Meio Ambiente da OAB Santos, em 28 de outubro, a instituição discutiu a questão da ligação seca do ponto de vista ambiental, econômico, jurídico e da segurança [da navegabilidade], reunindo representantes das três esferas de governo, além da iniciativa privada, atores técnicos e comunidade.

Vários debates ainda deverão ser necessários para discutir informações jurídicas e técnicas sobre a questão da ligação seca, acredita o advogado Marcelo Sammarco, da comissão de Direito Marítimo da OAB. “A Codesp entende que em termos de expansão do porto a ligação por túnel seria melhor por não impactar o canal. Parte dessa expectativa vem da ideia de conversão das Perimetrais ao âmbito da Artesp. “Essa ainda é uma discussão inicial, precisa ser aprofundada. Em princípio é viável juridicamente, mas precisa de mais estudos”.

A comissão de Direito Marítimo pretende discutir o impacto da ponte nas operações do porto sob o aspecto econômico, observando o crescimento dos portos internacionais. “Hoje a ponte não inviabializa a navegação, mas no futuro, com a chegada dos grandes navios, ela pode impactar nisso. Pensando nesse futuro a Codesp tem buscado aprofundar e alongar o canal do estuário”.

A outra questão é da segurança do porto, da navegação, pontua. “Aí há dois atores a serem ouvidos, a Codesp e a autoridade marítima, a Capitania dos Portos, que podem falar sobre o futuro dos projetos de navegabilidade do porto”.

O governo do Estado defende a ponte, enquanto o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, defende o túnel, lembra. “Precisamos construir um caminho e uma solução política, que atenda à comunidade e ao porto, tendo em vista os interesses das prefeituras de Guarujá, de Santos, os interesses econômicos”. Para se chegar a um consenso, sugere ouvir a voz do porto e dos operadores portuários.

Projeto do túnel otimizado
A Secretaria de Logística e Transportes afirma que a hipótese de um túnel submerso adiaria de forma imprevisível a solução da ligação seca, exigiria investimentos mais elevados e a implantação de um pedágio de alto custo, e um grande montante de dinheiro público.

O processo para alavancar a ideia conta com uma dificuldade jurídica: incluir a concessão das Perimetrais. A concessão é estadual, a Perimetral é federal. Sobre os argumentos de que a ponte pode afetar a navegabilidade de grandes navios no porto, ainda que a Praticagem afirme que o projeto da ponte permite fazer manobras com grandes navios, a Codesp tem previsão de alargar o canal e de receber navios maiores. Hoje, os de maior dimensão, com 360 m, só navegam com maré alta, ocupam muito espaço e demandam operação especial para trafegar no canal.

Nos últimos dias, o debate sobre a ligação seca se voltou novamente para a Baixada Santista, com dois eventos, um deles voltado para o projeto do túnel. O primeiro aconteceu no Guarujá, no dia 11 de novembro, reunindo Codesp e Ecovias e organizado pelo Movimento Inova – Região Metropolitana da Baixada Santista. Estiveram presentes Casemiro Tércio e Ronald Marangon para falarem sobre sobre desenvolvimento econômico regional com enfoque na logística. Enquanto o presidente da Autoridade Portuária apontou as vantagens do túnel para a mobilidade urbana e comunidade portuária, o diretor superintendente da Ecovias apontou que as conversas com a Codesp buscam o melhor projeto possível para a ligação seca.

Dois dias depois, houve nova oportunidade de conhecer com mais detalhes as opções de ligação seca por túnel submerso, no Workshop da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), conforme falaremos na próxima coluna. E no último dia 18, o debate voltou para a OAB, mais uma vez para discutir com a Ecovias o projeto da ponte.

Ainda não vimos um debate que compare tecnicamente ponte e túnel e que reúna a população para um real debate, sem a prevalência do interesse meramente político. Enquanto as autoridades técnicas e políticas discutem o tema, a população da Baixada Santista ainda sente que ponte ou túnel continuam sendo, por enquanto, apenas um sonho, ou talvez, uma lenda.

Marcia editada
* Jornalista, fotógrafa, pesquisadora, docente, pós-doutora em Comunicação e Cultura e diretora da Cais das Letras Comunicação. Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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