O debate prossegue sobre qual melhor forma para fazer a ligação seca entre as duas cidades das margens do Porto de Santos: túnel ou ponte?
Texto atualizado em 24/09/2019, às 19h30
Ainda aguardamos um debate sobre a ligação seca entre as duas margens do porto que realmente envolva o interesse público. Os próprios formatos de discussão dos eventos que abordaram o tema na região não tiveram como foco principal escutar a população da Baixada Santista. Agora o discurso das instituições envolvidas defende a realização de reuniões técnicas. À sociedade, falta perguntar de verdade: qual o melhor projeto para a travessia?
Workshop na Fiesp debateu a ligação seca dia 10 de setembro último. Foto: Divulgação | WRVG
O Seminário Porto & Mar, organizado pelo grupo A Tribuna foi preparado para apresentar o projeto da ponte da Ecovias, enquanto o Fórum Porto & Negócio, este organizado pela Santa Cecília TV, focou-se na defesa dos argumentos do túnel. O último debate, o Workshop da Fiesp, idem. Hoje, 23, é a vez da Associação Comercial debater o tema, voltando-se prioritariamente para o projeto da ponte. A audiência para discutir o EIA RIMA da ponte, em julho, convertida em uma briga túnel x ponte, foi a que teve maior participação popular.
Não se questiona aqui a importância das discussões técnicas, mas se elas envolvem apenas representantes de instituições e empresas, políticos, empresários, especialistas, deixam de lado o interesse público, a sociedade, que é quem deveria decidir qual o melhor projeto serve à sua região. A Ecovias afirma ter feito questionários, quantos? Poucos.
A Codesp, com um aceno favorável do apoio do governo federal, luta pelo túnel, enquanto o governo estadual já indica que vai descartar o projeto chamado de Túnel Otimizado e apresentado pela Autoridade Portuária na FIESP. Se governo estadual e Codesp não dialogam, por outro lado a sociedade sequer chega perto dessa conversa, a não ser por meio de cartas em jornais, onde tenta expressar sua opinião.
Na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional ainda há um compasso de espera pelas audiências públicas. Os deputados estaduais que integram comissão ligadas ao tema - Kenny Mendes (PP), da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Tenente Coimbra (PSL), das Comissões de Transporte e Comunicações, Caio França (PSB), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), da Comissão de Infraestrutura, são nomes que podem contribuir com a abertura de debates sobre o tema.
O deputado federal Júnior Bozzella (PL) informa que haverá audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal no dia 6 de novembro. Além disso, tem audiência marcada para hoje (23) com o governador Doria para discutir, entre outros temas, os projetos do túnel e da ponte. “O nosso objetivo é buscar um caminho para viabilizar o túnel, que tem sido o projeto apontado por especialistas da área e por segmentos portuários como o ideal”, afirma o deputado. “Temos nos reunido com especialistas e estamos realizando audiências públicas na Câmara dos Deputados justamente para ampliar esse debate. O melhor modelo será aquele que trouxer menos impacto para a população e atividades portuárias”.
Para o deputado Kenny Mendes, a opção pela construção da ponte é financeira. “Estão previstos gastos de cerca de R$ 2,8 bilhões para o equipamento, enquanto o túnel submerso, que parece muito mais adequado à realidade da região, foi estimado em R$ 3,3 bilhões. Ou seja: a concessionária opta pelo modelo de custo menor, mesmo sob as alegações técnicas da Codesp em favor do túnel”.
Kenny Mendes fez várias sugestões de ajuste no trajeto do túnel para torna-lo viável, evitando desapropriações. “No momento, estou aguardando uma posição do Governo Federal, via Codesp. Acho de suma importância discutirmos com profundidade essa questão, com ênfase em avaliações técnicas, para que a melhor opção seja escolhida. Enquanto membro efetivo da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Alesp, pretendo, sim, protocolar um pedido de discussão no colegiado assim que receber esse posicionamento”.
A audiência pública na Câmara de Santos em agosto, convocada pelo vereador Chico Nogueira (PT), contou com participação ínfima da sociedade. O discurso aliou o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento de Santos à construção da ponte. A diretoria da Codesp foi convidada, mas não mandou representantes. Poucos vereadores estiveram presentes, mas a coluna falou com alguns destes representantes da população santista sobre o tema ao longo das semanas.
Segundo Chico Nogueira, a concretização da obra seria uma forma de promover o desenvolvimento também da Área Continental, gerando empregos e solucionando o problema de mobilidade urbana sem precisar investir recursos. Manoel Constantino (PSDB) e Rui de Rossis (MDB) são da mesma opinião.
Para Sadao Nakao (PSDB), “a ponte não resolve o problema das balsas, mas está dentro do planejamento da ligação na nova entrada de Santos. A Codesp fala em túnel, mas ainda não tem recursos. A Autoridade Portuária precisa demonstrar de maneira mais contundente a sua preocupação com a Cidade."
Zequinha Teixeira (PSD) defende que o projeto de ligação seca não deve inviabilizar o Porto, e sugere “ouvir mais os especialistas no assunto e não somente os interessados sob a ótica econômica. O túnel seria a melhor solução desde que ligando as perimetrais a partir do Armazém 23, sem desapropriações”.
Lincoln Reis (PL) acredita que já que a ponte poderia inviabilizar o calado aéreo e criar obstáculos a navegação, o que faria do túnel a melhor opção, adotada por vários países, e com menor impacto no ambiente urbano, custeado com impostos arrecadados no porto - cerca de R$100 bilhões por ano.
Para Benedito Furtado (PSB), é necessário mais de um equipamento - ou dois túneis, ou um túnel e uma ponte. “Os estudos demonstraram que os maiores navios que existem hoje no mundo passam no vão da ponte e ainda sobre espaço. Se acontecer um acidente, pode acontecer com o túnel também. Pode se romper um túnel”.
Braz Antunes (PSD) defende que se responda à questão: “qual a finalidade do poder público com a ligação? Atender o porto, população, negócios, turismo, transportes ou todos?”. O túnel seria a opção mais democrática, por abrigar caminhões e ônibus, carros de passeio, motocicletas, pedestres e ciclistas, mas deve ser construído fora das áreas residenciais, para evitar a circulação de caminhões dentro da cidade. Sua construção deve incluir verbas do Governo Federal, afinal, trata-se do maior Porto da América Latina, um dos maiores do mundo, responsável por passar cerca de 30% das riquezas do País”.
Ademir Pestana (PSDB) defende que qualquer que seja o modelo adotado, ponte ou túnel, tudo dependerá de uma análise técnico-financeira.
Os vários tipos de argumentos sobre os projetos são dos representantes da sociedade santista, mas quando alguns dos discursos voltam-se para a expansão urbana na parte continental do município, não priorizam a necessidade dos moradores de mobilidade urbana e nem mesmo de logística entre as margens do Porto.
Há um discurso comum que defende aproveitar a oportunidade de construir a ponte, aproveitando os recursos da iniciativa privada. “Não se pode imobilizar, o projeto da ponte não é tudo que queremos na vida. Mas se tem algo a ser arrumado, que tecnicamente se arrume. É preciso parar de empatar obras”, afirma a diretora da Agência Metropolitana de Santos, Raquel Chini. A Codesp rebate esse argumento, dizendo que um projeto que não atenda às necessidades do porto e da cidade não resolverá a situação e ainda pode atrasar a vinda de uma solução submersa.
Da parte dos envolvidos diretamente no projeto de ligação seca, as informações sobre as possibilidades de solução estão postas. No workshop que a FIESP realizou - “Túnel ou ponte: a ligação seca entre Santos e Guarujá” -, surgiu um novo capítulo da novela quase secular. O diretor da Ecovias, Rui Klein, reforçou que a natureza da ponte é logística, de ligação entre as margens do Porto, mas complementar à outra ligação que possa ser feita posteriormente. Respondeu a questionamentos surgidos em outros encontros, como a questão do vão e das áreas de manobras da ponte.
Por sua vez, Jennyfer Tsai, diretora de Infraestrutura da Codesp, apresentou pela primeira vez o estudo que a Codesp realiza sobre o antigo projeto do túnel e apontou como os pilares da ponte interfeririam nas áreas de manobras quando a expansão for realizada. Ponderou que se a ponte absorve 40% dos usuários das balsas e o túnel absorve 80%, e comparou o atual trajeto dos caminhões com carga com o trajeto que será realizado com a ponte. A redução seria de 3,5km e de 3 minutos.
O chamado Túnel Otimizado, com alterações na entrada de Santos e do Guarujá, com 870m, custaria R$ 2,5 bilhões. Também seria necessário R$ 1 bilhão a mais para obras que ligariam a travessia à rodovia Cônego Domênico Rangoni e outras previamente programadas. “A nova proposta do Túnel Otimizado, tem seus prós como queda do custo para R$2,5 bilhões, a redução das desapropriações e as ligações perimetrais, mas ainda está longe de ser uma unanimidade”.
A Autoridade Portuária busca, por meio do seu departamento jurídico, uma forma de transformar as Perimetrais de ambos os lados, parte do sistema Anchieta/Imigrantes, para que a Ecovias possa obter a concessão da área. Dessa forma, seria proposto para a concessionária custear o mesmo recurso da ponte na construção do túnel. A diferença seria responsabilidade da Codesp e governo federal.
O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Clythio van Buggenhout, apontou que o debate ter ficado mais ‘sereno e maduro’, comparado ao clima da audiência pública voltada ao licenciamento ambiental da ponte. Lembrou, no entanto, a necessidade de o Conselho de Autoridade Portuária conceder “uma licença portuária” para a realização da obra.
Henry Robinson, diretor de Infraestrutura da FIESP, criticou a posição do governo do estado trabalhar com uma única alternativa locacional da ligação seca. O consultor Frederico Bussinger sugeriu que fosse legitimado um foro envolvendo entes que não estejam envolvidos com o projeto, no caso, Ecovias, governos do Estado e Codesp. Também insistiu que é preciso, antes de tudo, conhecer e hierarquizar os problemas que precisam ser resolvidos com a ligação seca.
A questão política também tem peso grande no tema da ligação seca. A rixa entre Jair Bolsonaro e João Doria coloca em cheque projetos do governo estadual para São Paulo, como o da ponte, conforme noticiou recentemente uma coluna do jornal O Estado de São Paulo. “Não vejo conflito. E nós, deputados da base, estamos aqui justamente para fazer essa interlocução”, diz Júnior Bozzella. O deputado afirma estar atento à necessidade da participação da população nos debates sobre a ligação seca: “Pretendemos ampliar esse debate realizando reuniões com a população também aqui na região”.
A deputada federal Rosana Valle (PSB), também um possível elo de diálogo entre os poderes estadual e federal, tem se envolvido com o tema e também acredita que é possível chegar a um consenso entre as duas instâncias. “O secretário de Logística e Transportes do governo do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, me apresentou estudos feitos pelo Departamento de Engenharia Naval da Escola Politécnica da USP e Ecovias. Das 18 manobras possíveis no canal do Porto, apenas uma seria comprometida com a construção da ponte. Todos os testes foram feitos junto à Praticagem de Santos, segundo o secretário”.
Rosana lembra que a ponte tem características rodoviárias, pois o projeto interliga as rodovias Anchieta e Cônego Domênico Rangoni. “Não irá atender os moradores de Vicente de Carvalho, Guarujá e Santos, que utilizam a travessia diariamente. O túnel teria maior vocação de mobilidade urbana, para poder atender a população”. “O Governo do Estado defende que a ponte irá garantir o crescimento da movimentação de caminhões ao Porto de Santos, criando uma alternativa para desafogar Cubatão. O objetivo seria otimizar a logística portuária da região”.
O problema é a falta de verba para a construção do túnel, afirma. “Já a construção da ponte foi articulada para ser construída pela Ecovias” e conta com “a vontade e a iniciativa do governo estadual”. “A alternativa do Túnel Otimizado, que tende a demorar muito mais para se concretizar, seria ideal no sentido de complementar uma interligação Santos – Guarujá do jeito que gostaríamos. O que não podemos é entrar novamente na encruzilhada da discussão entre ponte ou túnel e não sairmos do lugar”.
Rosana defende uma análise das opções de ligação seca “disponíveis” e “possíveis”: “Gostaria muito de ver ponte, túnel e balsas fazendo a interligação de forma eficiente e rápida, cada uma cumprindo sua função. Por enquanto, se vier a ponte, será bem-vinda”.
Ela concorda que é necessário o debate com todos os envolvidos. “Temos que analisar qual proposta irá melhor atender à população e ao Porto, que hoje se encontra limitado. População, Codesp, Praticagem, Estado, empresários e governo federal, todos temos o mesmo propósito de tornar a ligação seca uma realidade”.
Como titular da Comissão de Viação e Transportes na Câmara, a deputada lembra que pode solicitar uma audiência pública para tratar sobre o tema. “Para envolver a sociedade é preciso que os governos do Estado e Federal promovam debates públicos para tirar dúvidas e realmente ouvir a população, que não aguenta mais esperar por uma ligação seca”.
Está claro que já sabemos as opiniões de muitos políticos, de muitos técnicos, de empresas e instituições. Precisamos de vontade política, empresarial, de olhar honestamente as alternativas. De espaço amplo de debate. Sabemos a opinião da sociedade, que vai pagar com seus impostos pelo projeto da ligação seca? Parece que ainda não. A democracia participativa, no Brasil, ainda mostra sua histórica fragilidade.
* Jornalista, fotógrafa, pesquisadora, docente, pós-doutora em Comunicação e Cultura e diretora da Cais das Letras Comunicação. Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
