Cerca de 20% dos motoristas que levam cargas para o Porto de Santos, ainda descumprem a Lei do Agendamento, que entrou em vigor em fevereiro. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que é responsável pela fiscalização. No total, os terminais receberam 24 notificações, que podem se tornar multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil por caminhão que descumprir as normas impostas pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Até agora, 13 terminais foram comunicados sobre as infrações. "A principal causa das notificações acontecem porque os motoristas chegam fora do horário, e outro motivo é interrupção das vias públicas que prejudica o porto e a cidade", salienta o técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários da Antaq, Daniel Alves.
A fiscalização de quem está descumprindo a lei é feita através do monitoramento por câmeras. Os fiscais da Antaq têm a disposição cerca de 500 lentes que monitoram tudo o que acontece desde os pátios reguladores até os terminais de embarque. Para os caminhoneiros o agendamento não ajuda. Eles reclamam da falta de agilidade do sistema. Segundo eles, outro problema é que a lei causou redução no número de viagens.
"No ano passado eu conseguia fazer cinco viagens por semana. Agora, com o atraso do agendamento, consigo fazer duas", reclama o caminhoneiro, Pedro Rodrigues. "Está cada vez pior. A gente perde muito tempo e as previsões são incertas", diz o motorista, Marcelo Matos.
Para o especialista em portos, Marcos Vendramini, o agendamento dos caminhões apenas transferiu o problema da fila nas estradas para os páteos. Segundo Vendramini, quem está pagando a conta é o produtor. "Ter que usar um estacionamento para fazer a descarga é um custo que não estava na cadeia logística e isso acaba ficando com o produtor. Foi um tapete que colocaram para varrer a sujeira para baixo. Tira-se o congestionamento nas estradas e coloca dentro dos pátios".
Os terminais alegam que o sistema operado pela Codesp e Antaq apresentam falhas e que vão recorrer das notificações. Em nota, a Codesp admitiu a possibilidade de falhas no sistema e que vai analisar as defesas apresentadas pelos terminais.
