Parece incrível, mas no país que “dá um jeitinho” até na crise econômica internacional, usando sua criatividade para contornar as dificuldades que não podem ser enfrentadas diretamente, um dos maiores problemas para o crescimento é justamente o excesso de burocracia, de instâncias de decisão, de autoridades que nada decidem. Para não falar daquelas que querem algo a mais em seus bolsos para travar ou destravar alguma ação...
Pois é, o Brasil teve até um Ministério da Desburocratização, que deveria acabar com práticas cartorialistas e criar procedimentos simplificados para as decisões serem mais ágeis. Bem, parece que a burocracia excessiva acabou com o ministério.
O Brasil é um país em que alguém dado como falecido terá grandes dificuldades para provar que está vivo, mesmo comparecendo pessoalmente aos postos de identificação. Com o risco ainda de ser preso por apresentar documentos falsos, já que oficialmente o detentor desses documentos está morto... E o “jeitinho” brasileiro é ir aos meios de comunicação e dizer que está vivo, para que alguém, talvez, reconheça o fato e tome as providências cabíveis para ressuscitá-lo documentalmente.
É neste país que um empresário, detentor de um projeto desenvolvimentista e de recursos para se estabelecer, precisa peregrinar por dezenas, centenas de gabinetes de autoridades de todos os níveis de poder, para colecionar carimbos e assinaturas que o autorizem a iniciar o empreendimento. Isso implica em inúmeras despesas extras e numa excessiva demora – que muitas vezes pode ser a diferença entre sucesso e fracasso, perante concorrentes estrangeiros que consigam maior agilidade -, sem falar em situações nas quais os interesses contrários ou não satisfeitos fazem com que a colocação do carimbo e da assinatura atrase infinitamente.
E ainda existe o risco de o empresário, mesmo obtendo todas as aprovações, sofrer um embargo nas obras, porque a autoridade que aprovou não tinha poder para fazê-lo, ou porque algum concorrente resolveu iniciar um procedimento judicial qualquer só para forçar o adiamento desse empreendimento. E como a Justiça brasileira é notoriamente célere nas suas decisões, o bem intencionado empresário pode desde já desistir do projeto e levar seus recursos para outro lugar, pois algumas décadas depois ainda estarão sendo discutidas filigranas legais, com direito a cada parte de demorar um bom tempo para responder...
É contra esse estado de coisas que, se não paralisa, pelo menos encarece sobremaneira o desenvolvimento de novos projetos, que se insurgiu recentemente o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, em um seminário sobre comércio exterior realizado em sua cidade. Ele classificou os empresários como heróis, por enfrentarem tantas dificuldades para desenvolver um projeto, ante a ambiguidade da legislação (muitas vezes absurda), a morosidade da Justiça e a complexidade do aparelho executivo.
Pede o prefeito algo que sabe quase impossível: a unificação de agendas e de propósitos entre os vários níveis de governo, para que um empresário não precise percorrer talvez duzentos ou mais gabinetes de autoridades, em busca de aprovações, carimbos e assinaturas.
O Brasil é um país de dimensões continentais. Mas isso não implica em que sua burocracia tenha de ter iguais dimensões. E, num lugar em que as informações podem viajar na velocidade da luz (em fibras óticas), não justifica que meses se passem antes que um papel seja transferido de um guichê para a sala vizinha...
