O recurso foi protocolado em janeiro de 2009 pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Serviço Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (OGMO/PR), com o objetivo de questionar acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantiu o pagamento do adicional de 40% aos avulsos

Em sessão realizada no dia 14 de novembro, o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597124, com conclusão prevista para 7 dias, quando as atividades serão retomadas. O relatório foi produzido pelo ministro Edson Fachin. O recurso foi interposto pelo Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (Ogmo-PR) para questionar o acórdão que garantie o pagamento do adicional de risco

No vídeo, o presidente do Sindicato, Sergio Giannetto, critica as conclusões do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que indicam ausência de riscos insalubres e que negligenciam a saúde dos trabalhadores