A adoção de um valor máximo para a cobrança de pedágio em rodovias federais é um cenário cada vez mais provável de se tornar realidade. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 7.796/14, que limita a cinco centavos por quilômetro a tarifa a ser estabelecida pelas concessionárias de rodovias. Os preços dos pedágios Brasil afora são muito discrepantes, frutos de um modelo de concessão equivocado. O relator do texto na Comissão, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), observa que os contratos referentes às primeiras concessões estão "claramente em desajuste com o cenário econômico não dos dois ou três últimos anos, mas da última década". Os altos valores cobrados, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, oneram o custo do transporte de mercadorias e de pessoas, resultando em falta de competitividade e alto Custo Brasil. Estatísticas divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) são estarrecedoras: o Brasil tem 184 mil quilômetros de malhas pavimentadas, o que pode parecer muito, mas é 23 vezes menos do que tem a China e 35 vezes inferior à malha dos Estados Unidos. É, também, apenas 2,3 vezes maior do que a malha de Portugal, cujo território teria que ser multiplicado por 92 para se igualar ao brasileiro.

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Apertem os cintos - O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e agora será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara. Caso o texto seja aprovado, uma das companhias mais afetadas será a CCR. A Viaoeste, uma das empresas do grupo, cobra em média quatro vezes mais do que o teto que o PL tenta estabelecer. Na Nova Dutra, administrada pelo mesmo grupo, a cobrança está pelo menos 200% acima do limite desejado. Já no Rio de Janeiro, a Concessionária Rio-Teresópolis, administrada por um consórcio que envolve nomes conhecidos como os das empreiteiras OAS e Queiroz Galvão, poderá ter que reduzir as tarifas atuais em mais de 300%. Os dois outros estados que abrigam grande quilometragem de estradas pedagiadas são Rio Grande do Sul e Paraná. Nas regiões Norte e Nordeste, com exceção do estado da Bahia, praticamente não há postos de pedágio - em compensação, são as regiões onde mais se encontram vias com problemas gravíssimos de sinalização e pavimentação, conforme constata a mais recente Pesquisa CNT de Rodovias.

Help! - A proposta em trâmite no Congresso Nacional estabelece que o teto das tarifas será reajustado anualmente, segundo critério adotados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Caso os custos de manutenção dos serviços apresentados pelas concessionárias sejam incompatíveis com o valor indicado pelo PL, a concessão será transformada em Parceria Público-Privada, na qual há contrapartida em dinheiro do Poder Público para a administradora. A principal justificativa para a cobrança de pedágios com valores muito altos é o modelo de concessão adotado, no qual o investidor foi obrigado a pagar ao Governo Federal para assumir as rodovias e somente recuperaria o dinheiro investido ao cobrar os motoristas nas praças de pedágio. Outro erro, indicam os especialistas, foram os percentuais de reajuste estabelecidos em contrato, que no final das contas se mostraram muito mais altos que o principal indicador de inflação ao consumidor no Brasil, o IPCA.

Dever de casa - O grupo belga Jan De Nul, especializado em dragagem e atividades de construção marítima, será o responsável pela dragagem de aprofundamento do Porto de Maceió, capital do estado de Alagoas. A obra é fundamental para aumentar a produtividade das operações com navios graneleiros, já que o açúcar responde por 90% do volume total de cargas que passam pelo Porto. Atualmente, a profundidade do canal de acesso aos terminais gira em torno de 9 metros; o objetivo é aprofundar para 11. O edital foi lançado no início do mês de julho deste ano e o investimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O administrador do Porto, Gustavo Abdalla, diz que a melhoria estrutural poderá viabilizar a atração de embarcações maiores para operar na cidade. A previsão do Governo Federal é de ampliar em até 30% a capacidade operacional do escoamento de cargas e facilitar a atração de navios de cruzeiros marítimos. A assinatura do contrato envolveu grande esforço do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Afinal, ele nasceu em Maceió e foi eleito deputado federal por Alagoas.

Ordem e progresso - A exportação, obviamente irregular, de cocaína para países europeus é rotineira nas operações de vários portos brasileiros. O método para burlar a fiscalização é similar à movimentação de armas ou de outros produtos ilegais: trabalhadores portuários e agentes públicos são cooptados para esconder as cargas em meio a outras mercadorias exportadas legalmente. O assunto é recorrente e ganhou força mais uma vez na última semana, com a execução de 45 mandados de prisão preventiva e 15 de prisão temporária por meio das operações Oceano Branco e Contentor, deflagradas em conjunto pela Receita e pela Polícia Federal. De acordo com os dados coletados nestas investigações, a cocaína era enviada à Europa e a países da África e do Oriente Médio a partir de embarques nos portos catarinenses de Itapoá, Navegantes e de Itajaí e, também, no Porto de Santos, no litoral paulista. De modo geral, os integrantes dessas quadrilhas organizadas que acabam indo à prisão são rapidamente substituídos por novos elementos. A teia de atuação do crime é bastante extensa e, segundo os órgãos públicos, alcança lojas de carros esportivos e de obras de arte para lavar dinheiro, conforme mostra a publicação do Correio Braziliense.


"Armação de meliantes" - Em reportagem publicada pelo portal UOL, o auditor fiscal Oswaldo Souza Dias Junior, da Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro (Divig) da Alfândega do Porto de Santos, explica que os integrantes dos grupos organizados cooptam trabalhadores que operam de alguma forma na cadeia logística. Uma prática comum dos narcotraficantes é subornar motoristas de caminhão que transportam contêineres até os portos, para que desviem da rota pré estabelecida e operem com os criminosos. Os contêineres são abertos com técnicas que não violam os lacres de segurança e a droga é escondida em meio à carga. Só no ano de 2016, a Receita Federal e a Polícia Federal, em operações conjuntas, encontraram e apreenderam 15 toneladas de cocaína em contêineres com destino a terminais portuários. Para efeito de comparação, a quantia é nove vezes maior do que o que o total da droga apreendida nos principais aeroportos. O jornal Diário Catarinense produziu excelente infográfico explicando em detalhes a operação de envio da cocaína ao exterior.

infografico cocaina portos

Pioneirismo digital - Estão a todo vapor as gravações para o WebSummit Portogente 2017, evento 100% online e gratuito que irá discutir a legislação portuária no Brasil. Já registraram a sua participação o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski e o presidente da Frente Parlamentar de Logística e senador Wellington Fagundes (PR-MT), entre outros especialistas e autoridades. Nas próximas semanas nomes como o da presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB, Ingrid Zanella, e o do presidente da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa), Luis Claudio Montenegro, deixarão as suas contribuições, garantindo qualidade, conhecimento e caráter nacional ao WebSummit. A exibição dos vídeos, que serão acompanhados por relatórios, artigos e muita informação, acontecerá de 6 a 12 de novembro, aqui no site Portogente.

 

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