1. Conceito
Como o próprio termo já diz mobilidade urbana designa a capacidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano para a realização das atividades cotidianas em tempo considerado ideal, de modo confortável e seguro.
Atualmente, isso é considerado um desafio, principalmente pelo crescimento das frotas de transporte e da falta de planejamento urbano para suportar a crescente população em muitos municípios, principalmente em metrópoles.
Assim, a mobilidade urbana adequada é estabelecida quando há a articulação de políticas sustentáveis de transporte, trânsito e acessibilidade que a priorizem e condicionem todas as necessidades do munícipio, a fim de proporcionar o acesso democrático de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.
Como o ideal é garantir a acessibilidade e locomoção do coletivo, é de suma importância priorizar e qualificar os sistemas de transportes coletivos; além de suportar o acesso dos meios de pedestres e ciclistas e conseguir, então, integrar todos esses meios de transporte na malha urbana. É importante lembrar que o direito de ir e vir é de todos, portanto, é necessário implementar políticas que contemplem pessoas com a mobilidade restrita, tais como idosos, pessoas com deficiências ou qualque outro tipo de restrição. Dessa forma fica claro que a acessibilidade é um conceito universal.
2. Mobilidade Urbana no Brasil
A mobilidade urbana se apresenta como um desafio não só nos centros urbanos do Brasil, mas também nas grandes metrópoles do mundo. O deslocamento de pessoas, em busca de bens e serviços de qualidade, oportunidades de qualificação e empregos, acarreta, nas regiões metropolitanas e grandes capitais, localidades de concentração populacional.
O notório inchaço urbano obriga com urgência a harmonia e agilidade o deslocamento de bens e pessoas com eficiência, conforto e segurança além de mitigar os impactos ambientais, visuais e de poluição sonora e atmosférica, ressaltando também modelos de minimização da exclusão social.
É assim que o planejamento em transportes em longo prazo é imprescindível, fato este que, explicado pela adoção do modelo rodoviarista, as metrópoles brasileiras sofrem com os congestionamentos e elevado custo no preço das tarifas, ao ponto de ofertas de serviços precários, ineficientes e defasados que acarretam significativa diminuição da qualidade de vida. Dentre as estratégias de melhoria e aperfeiçoamento da mobilidade em empreendedorismo intermodal, as iniciativas públicas e privadas devem priorizar o gerenciamento de transportes de massas, acima de tudo, transporte sobre trilhos, desenvolvendo logística de integração local, regional, nacional e internacional.
3. Mobilidade Urbana e a Legislação Brasileira
De acordo com a lei federal nº 12.587, devem ser seguidas as seguintes normas dirigidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana:
- "Integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;
- Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
- integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
- Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
- Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;
- Piorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e
- Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.”
Dentre os princípios que embasam a Política Nacional de Mobilidade Urbana já citada acima, deixou-se claro que eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano e na circulação urbana são essenciais, além do desesenvolvimento sustentável das cidades; a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; e, principalmente, a acessibilidade universal; são primordiais para uma boa mobilidade urbana.
4. Mobilidade Urbana e seus Programas
De acordo com o próprio Governo Federal, os programas de Mobilidade Urbana fomentam “a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do acesso aos serviços públicos de transporte coletivo e das ações estruturantes para o sistema de transporte coletivo urbano, apoiando a qualificação e ampliação de infraestrutura de mobilidade urbana.” Assim, o Governo Federal,através de seus programas,se propõe a acompanhar a locomoção da população em toda a região e em todas as suas variantes; sendo capaz de traçar diagnósticos, repercutir discussões, apontar soluções e, então, tomar as devidas providências para garantir a eficácia na mobilidade urbana da respectiva região.
Com esse planejamento, há projetos de melhorias, ampliação e implantação de sistemas de transporte público coletivo em execução nas cidades brasileiras. Há dinheiro público sendo investido em metrôs, Bus Rapid Transit (BRTs), corredores de ônibus, veículos leves sobre trilhos, aeromóvel e muitas outras formas de transporte para garantir a comodidade e opção de escolha da população.
Saiba mais:
Escola Virtual Portogente: Curso “Meios de Transporte”;
Escola Virtual Portogente: Curso “Turismo Acessível”;
Escola Virtual Portogente: Curso “Introdução ao Turismo”;
Mobilidade Urbana na Cidade de São Paulo;
Opinião Portogente, Reinaldo Canto em: “Mobilidade urbana: a ficha cai, lentamente, mas cai”;
Vídeos Portogente, Bruno Merlin em: “Mobilidade urbana depende da boa gestão e respeito mútuo”.
