A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, suspensão de decisão que interrompia repasses financeiros da União à Fundação de Serviços de Defesa e Tecnologia de Processos (FSDTP). O empenho da verba estava vinculado à execução de dois termos de parceria firmados pela fundação com o Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, para a realização de projetos de segurança e eficiência do tráfego aéreo brasileiro. O Ministério Público ajuizou ação para suspender os pagamentos e anular os atos administrativos que qualificaram a FSDTP como Organização da Sociedade de Civil de Interesse Público (Oscip). Para os autores da ação, a fundação não desenvolvia atividades de proteção do meio ambiente e, portanto, obteve indevidamente o título.A decisão de primeira instância chegou a conceder liminar para suspender os repasses, mas a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3) recorreu e comprovou que a entidade já realizou vários projetos na área do meio ambiente, conforme já estava previsto, inclusive, na ata da assembleia de constituição da FSDTP. A unidade da AGU argumentou, ainda, que a qualificação como Oscip foi concedida pelo Ministério da Justiça, em Brasília (DF), e os termos da parceria com a Aeronáutica foram assinados no Rio de Janeiro (RJ). Desta maneira, não era possível a 1ª Vara Federal de São José dos Campos (SP), juízo que concedeu a liminar solicitada pelo MP, julgar a ação.
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou, em audiência de conciliação na quinta-feira (22), nova proposta de acordo coletivo entre as entidades representantes dos trabalhadores ferroviários e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – empresa pública responsável pela construção e a exploração da infraestrutura ferroviária brasileira.
“É uma satisfação que a minha primeira viagem oficial à Paraíba, seja para inaugurar uma obra que é um sonho antigo da população de toda região e irá beneficiar diretamente quatro municípios e dois povoados”, afirmou o ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues ao participar, na sexta-feira (23/10), na Paraíba, da inauguração do trecho da BR- 434, que liga Uiraúna a Poço Dantas no Sertão do estado. Segundo o ministro, a pavimentação da BR-434 contribuirá para impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Para incentivar inovações tecnológicas a fim de fomentar não só as discussões em torno do desenvolvimento, mas também estimular a indústria na implantação e criação de projetos que contribuem para o crescimento do transporte ferroviário brasileiro, a NT Expo - 18ª Negócios nos Trilhos, que acontece de 3 a 5 de novembro, no Expo Center Norte, em São Paulo, traz para a programação do evento o Espaço Inovação + Mobilidade, localizado apoiado pela Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e pelo do Sindicato da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários, Rodoviários e Duas Rodas (Simefre), com o objetivo de investir em soluções para o setor. A atração já faz parte da grade da NT Expo e este ano ganha reforço como um dos assuntos-chaves. Dentro deste contexto, o Espaço Inovação + Mobilidade se encaixa perfeitamente e fortalece a iniciativa da organizadora, por oferecer uma oportunidade para conhecer estudos e projetos técnicos que podem servir de referência para o desenvolvimento do mercado metroferroviário. Neste Espaço serão apresentadas palestras técnicas gratuitas, sobre inovações em processos, tecnologias, produtos e serviços. Momento propício para empresas, associações, editoras especializadas e demais entidades exporem projetos inovadores ao segmento. As sessões terão 15 minutos para apresentação dos projetos, seguidas por um intervalo de 10 minutos entre cada uma. Os temas serão expostos por especialistas e empresários, com abordagem de assuntos de interesse público no intuito de agregar conhecimento e trazer soluções inovadoras para o mercado. Empresas, associações, editoras especializadas e demais entidades vão apresentar temas de relevância para o setor metroferroviário em sessões abertas ao público. Entre os temas estão assuntos como material rodante, tecnologia, sistema de monitoramento, manutenção e outras soluções para atender a demanda de operações do mercado.
A Costa Cruzeiros estende até o dia 30 de novembro sua campanha de descontos para a temporada 2015/2016 na América do Sul. Até esta data, a companhia marítima oferece descontos que podem chegar a R$ 2.300 nos roteiros que visitam os destinos brasileiros e a região do Prata (Buenos Aires e Montevidéu).
