Transporte / Logística

O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, entrou com ação civil pública para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reveja a licença ambiental expedida à empresa pública federal Valec – Engenharia, Construção e Ferrovias S.A. para as obras de ampliação da Ferrovia Norte Sul – Extensão Sul, entre Ouro Verde/GO e Estrela D´Oeste/SP. O inquérito instaurado pelo MPF para acompanhar o empreendimento constatou que a companhia realizou intervenções potencialmente poluidoras em adutoras de vinhaça, elemento altamente corrosivo, decorrente da destilação do álcool, que pode causar danos ambientais ao solo e aos cursos d'água, como a mortandade de peixes por asfixia.

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Há pouco mais de um mês em vigor, o contrato de conservação da BR-285/RS, na região norte do Estado do Rio Grande do Sul, já realizou melhorias significativas no trecho. Além da implantação da terceira faixa, entre Passo Fundo e Carazinho, estão sendo executados serviços de limpeza, revitalização da sinalização e melhorias na pista. Até agosto de 2017 serão investidos em 103 quilômetros de rodovia mais de R$ 13,5 milhões. O valor será aplicado conforme a necessidade ao longo destes dois anos.

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Representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Ministério dos Transportes, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Conab, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial de São Paulo (Sindasp)/Fenavega/CNT, das empresas de navegação, entre outras entidades, se reuniram, no dia 23 de setembro último, para discutir a paralisação da navegação na Hidrovia Tietê-Paraná. O transporte de cargas pela via fluvial está prejudicado desde abril de 2014. Nesta reunião, também foram discutidas questões sobre mão de obra e sobre o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do Madeira.

O Movimento Pró-Logística é composto pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso (OCB/MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), pelo Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pelo Instituto Ação Verde.

Devido à estiagem do ano passado que atingiu a Região Sudeste, a água foi destinada para as hidrelétricas para a produção de energia. As usinas de Três Irmãos e Ilha Solteira passaram a gerar mais energia, reduzindo o nível dos seus reservatórios, que são interligados pelo Canal Pereira Barreto. Isso prejudicou a navegação na Hidrovia Tietê-Paraná. “Foi uma decisão unilateral do Operador Nacional do Sistema Elétrico”, disse o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, que participou da reunião.

Povia destacou que a Casa Civil é um órgão neutro e, portanto, deve conduzir a discussão sobre a navegação na Hidrovia Tietê-Paraná. “O setor elétrico não pode ficar à frente das discussões. A Casa Civil é o órgão ideal para a condução dos trabalhos. Nós não somos contra o setor elétrico. Porém, defendemos o uso múltiplo das águas”, apontou Povia.

O diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, disse que a Hidrovia Tietê-Paraná é uma das principais vias para o transporte de cargas e fundamental para a logística do país. “A Tietê-Paraná é estruturada, já foram feitos investimentos nela. É uma hidrovia que é um espelho para as outras. Portanto, a navegação não pode ficar paralisada”, afirmou.

Durante a reunião, o representante do Sindasp, Marcelo Castro, destacou que se houver uma redução da vazão para a produção de energia até março de 2016, é possível que se tenha calado mínimo para a navegação. Castro informou também que, desde 5 de agosto, foi registrado um aumento de dois metros nos reservatórios. “Isso já é um avanço”, comemorou o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski.

No mesmo dia da reunião, a Assessoria de Comunicação da ANTAQ entrou em contato com o presidente da Fenavega, Raimundo Holanda, que não pôde participar do encontro. Por telefone, ele se mostrou otimista em relação à Tietê-Paraná. Disse que se esse aumento for mantido, a previsão é que a navegação na hidrovia seja normalizada em março do ano que vem. “Nós não somos contra a produção de energia. Sabemos que o setor elétrico é vital para o país. Mas queremos que se cumpra a lei do uso múltiplo das águas. Nossos recursos hídricos devem servir para a navegação, para a agricultura, para a psicultura e para a produção de energia elétrica”, afirmou Holanda.
 
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Parceria entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e concessionária Rota do Oeste realizou, nos meses de agosto e setembro, operações de caráter educativo com foco no combate ao excesso de peso do transporte de cargas na BR-163/MT, nos municípios de Rondonópolis, Cuiabá e Sorriso.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 24 de setembro último, comunicado com o detalhamento do artigo 46 da Resolução nº 3.694/2011, que trata sobre reclamações dos usuários aplicáveis às concessionárias e subconcessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.

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