Funcionando em modelo de comitê provisório desde 2014 e criada efetivamente há pouco mais de dois anos, a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) se tornou conhecida ao exigir melhores condições para embarcadores, importadores, exportadores e donos de carga nos terminais dos portos fluminenses. O setor nunca mais foi o mesmo e muitos usuários do Estado do Rio e do Brasil ampliaram a representatividade na busca por seus direitos. Os benefícios já estão sendo colhidos por usuários, terminais, entes públicos, órgãos anuentes e pelo consumidor final.
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“Graças à Usuport, os usuários têm voz e vez aqui nos terminais do Rio. O melhor de tudo é que isso hoje flui naturalmente, sem que precisemos nos intrometer, reclamar ou denunciar. Aqui chegamos a um certo ponto de equilíbrio, tal como não vemos em Santos (SP), por exemplo. No entanto, ainda temos muito a avançar”, afirma o diretor-presidente da da entidade, André de Seixas.
Além dos terminais portuários, a associação ampliou o diálogo com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que era praticamente nulo. A criação da Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-Rio) em 2016, proposta pela associação, foi um marco que colabora para o planejamento dos impactos do porto sobre a cidade e vice-versa.
Com trabalho intenso, a Usuport-RJ rapidamente também ganhou projeção nacional ao abordar questões vivenciadas em portos de todo o país. A associação estreitou diálogo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com quem formou a primeira agenda positiva da história, e com órgãos como: Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Nacional de Portos (SNP), Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI) da Presidência da República, dentre outros.
Ao estreitar o relacionamento com esses entes, a associação abriu caminho para discussão e foi a grande responsável pela criação de uma norma inédita no Brasil que regulará os direitos e deveres dos usuários e dos transportes marítimos nacionais e internacionais, incluindo os intermediários. A expectativa da associação é que a Antaq publique essa norma ainda em 2017.
"Nos parece que a Antaq tem mais preocupação com a saúde financeira dos prestadores se serviços, do que com a situação dos usuários. Achamos isso uma completa inversão de valores tipicamente brasileira, uma vez que todo o sistema logístico do país e do mundo é alimentado por quem tem carga, fonte de receita única. Visualizemos o mercado de cabotagem, onde a Antaq sempre atuou. O que tem ali para os usuários? Absolutamente nada. É a mesma lógica do longo curso", observa Seixas.
Regulação de armadores
A necessidade de regulação de armadores estrangeiros e agentes intermediários, como os NVOCCs (transportadoras não proprietárias de navios) foi uma das principais bandeiras levantadas pela Usuport. “Assim que a norma for publicada, se verificarmos que ela foi omissa em relação às sobre-estadias de contêineres (demurrages), sobretaxas (surcharges), criação de documentos leoninos que os usuários são obrigados a assinar (termos de compromisso) e retenção indevida de cargas nos portos, é certo que denunciaremos a Antaq novamente ao TCU e ao MPF”, afirmou. A entidade fluminense defende mecanismos sérios e eficazes para acompanhamento de fretes, de forma a resguardar a defesa da concorrência e evitar a combinação de preços.
Recentemente, observa Seixas, a associação encampou a defesa da isonomia no segmento de cabotagem. O ingresso da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Posidonia Shipping como associada, permitiu que a associação verificasse vários abusos e concentrações de mercado criados pela Resolução Normativa 1/2015-Antaq, que trata das regras de afretamento de embarcações.
A associação tem atuado em diversas frentes, tais como: vigilância constante sobre os problemas envolvendo os usuários dos Portos do Rio. Não apenas em relação aos terminais, mas também em relação à autoridade portuária. Está em curso hoje o processo de informatização dos acessos aos portos do Rio e Itaguaí e a USUPORT-RJ é uma das grandes responsáveis por isso, pois foi a associação quem realmente propôs isso à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). A entidade está envolvida nas principais agendas governamentais sobre o setor, nas esferas municipal, estadual e federal.
