A Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, da Câmara Federal, realizou reunião no dia 9 último para discutir a situação das ferrovias brasileiras e riscos de perda desse patrimônio construído ao longo de 160 anos.
A iniciativa expôs a precarização da malha ferroviária, o abandono da mão de obra qualificada e especializada nesse modal e a necessidade de uma discussão profunda sobre a Medida Provisória 752, que trata da prorrogação e nova licitação de contratos de concessões à iniciativa privada nos segmentos ferroviário, rodoviário e aeroportuário.
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) foi representada pela diretora Regional Sudeste, Clarice Soraggi, presidente da Federação das Associações dos Engenheiros Ferroviários (Faef). Ao fazer um diagnóstico do segmento ferroviário, ela chamou a atenção para a falta de investimentos, redução da malha operacional dos trilhos e abandono da mão de obra especializada. “Existe um corpo técnico muito forte de engenheiros, profissionais altamente qualificados. Com os desmandos dos governos em relação ao setor ferroviário, houve uma pulverização desse conhecimento. Daqui a pouco, todo esse conhecimento será perdido e leva-se tempo para formar uma nova geração de profissionais”, disse. Segundo ela, esses são os que executam a inventariança dos bens ferroviários. Se não forem valorizados e se não atuarem nesse segmento, as informações sobre o patrimônio ferroviário se perderão.
Soraggi lembrou que desde os anos 90 até hoje foram perdidos aproximadamente 16 mil quilômetros de ferrovias. Atualmente, a malha ferroviária é formada por cerca de 20 mil quilômetros, dos quais apenas 15 mil estão em operação. Esse quadro, de acordo com a diretora da FNE, é consequência do abandono de trechos pelos concessionários, cuja recuperação deve necessariamente estar prevista na MP 752.
A representante da federação observou ainda a premência de que o Ministério do Trabalho recupere sua capacidade de planejamento e de gestão ferroviária e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja fortalecida em seu papel de agente fiscalizador das empresas concessionárias.
Presente à reunião, o presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), José Manoel Ferreira, criticou a MP 752. Em sua avaliação, tal é falha e não prevê uma série de indicadores necessários para resguardar a qualidade na prestação do serviço. Entre os quais, os relativos a via permanente, condição dos trilhos, drenagem e qualidade da sinalização. “Precisamos exigir respeito institucional para termos um transporte ferroviário que não jogue a engenharia no lixo.”
Investimento público x Estado mínimo
Representante da ANTT, Jean Mafra dos Reis lembrou que os contratos em vigor entre o governo federal e os concessionários retratam a época em que foram firmados (década de 1990) e que, com a MP 752, serão reformulados. “O que se pretende é ampliar a oferta de transporte ferroviário”. afirmou. Ele reconheceu que o setor precisa de planejamento de longo prazo e que, no contexto atual, está clara a carência de infraestrutura e de mecanismos para fomentá-lo.
Ao abordar a reformulação dos contratos de concessão e a necessidade de investimentos, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) disse ser contra o Estado mínimo, argumentando que há investimentos de longo prazo, como os do segmento ferroviário, que a iniciativa privada não faz. “Nessa visão de menos Estado, esse menos é para o povo. Defendo o Estado forte, que é o que atende o País como um todo.”
