A indústria naval brasileira poderá contar com o aporte de R$ 9,15 bilhões para financiamento de projetos do setor. A decisão foi aprovada no dia 1º de dezembro, durante a 33ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Deste valor, R$ 7,72 bilhões são para novos projetos, e o restante para suplementações de recursos de projetos em andamento e reapresentações daqueles não contratados no prazo de validade.
O Conselho definiu ainda a destinação dos recursos de acordo com a finalidade. Para os projetos relacionados a apoio marítimo, serão destinados R$ 1,03 bilhão; de cabotagem, R$ 3,28 bilhões; para obras de docagem e reparo, R$ 41,1 milhões; para construção de estaleiro e reparo, R$ 2,44 milhões; e ainda R$ 20,27 milhões para modernização e conversão de embarcações; R$ 27,17 milhões para navegação interior e R$ 6,46 milhões para embarcações de transportes de passageiros. Na mesma ocasião, foi referendada a prioridade publicada Ad referendum (Resolução CDFMM nº 152).
Para contratação de financiamento junto aos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA), as empresas postulantes deverão acompanhar, nos próximos dias, a publicação da resolução do CDFMM no Diário Oficial da União, com os projetos que obtiveram prioridade, conforme decisão do CDFMM.
Importante ressaltar, que o Fundo da Marinha Mercante pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo de embarcação, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009.
