O Polo Industrial de Manaus (PIM) gerou aos cofres públicos, somente em 2014, mais de R$ 17 bilhões em impostos e contribuições estaduais e federais. Ainda assim, o Amazonas sofre com infraestrutura precária e má gestão dos recursos que deveriam ser investidos localmente. A realidade contrasta com o principal objetivo da Zona Franca de Manaus, que é gerar desenvolvimento sustentável na região. A análise é do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), que lista os três principais entraves para o avanço do modelo de isenções fiscais no Norte do País.
A entidade chama a atenção para as interferências do Governo Federal na dinâmica da Zona Franca que travam o modelo: demora que chega a superar cinco anos para aprovação de Processos Produtivos Básicos (PPBs), que são licenças federais para instalar novas indústrias no PIM; Destinação indevida das Taxas de Serviços Administrativos da Suframa (TSA), autarquia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, responsável pela área; A não aplicação das verbas recolhidas pela indústria destinadas exclusivamente à pesquisa e desenvolvimento, conforme a Lei de Informática.
“Ao contrário das zonas francas em diversos países, a de Manaus é o único modelo de desoneração fiscal que deu certo, já que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz”, avalia Wilson Périco, presidente do centro. O executivo ressalta que o modelo brasileiro é um projeto de integração nacional e de redução das desigualdades regionais bem-sucedido do ponto de vista social, econômico, ambiental e fiscal. “Mas é preciso que a lei seja cumprida”, ressalta o executivo, chamando a atenção para a não aplicação dos recursos da indústria na região e a morosidade para que os PPBs avancem, o que gera demissões e impede a indústria de crescer.
Segundo análise do Cieam, o modelo da Zona Franca de Manaus transformou a renúncia fiscal em transferência de recursos para os cofres federais, que recolhem mais da metade dos tributos da Região Norte e se beneficia com mais de 54% da riqueza produzida no Amazonas. O desafio é associar a redução de impostos como impulso para novos empreendimentos, com o bônus da preservação ambiental que beneficia o Brasil e o planeta. O grande embaraço do modelo é a dependência quase absoluta da desoneração tributária.
dendo cada vez mais autonomia no decorrer dos anos. As obras de recuperação da constrangedora buraqueira do Distrito I e II foram novamente paralisadas por conta da suspensão dos repasses financeiros. Uma pessoa faleceu recentemente caindo de motocicleta em um destes buracos. O mesmo abandono se detecta em todas as unidades em que a Suframa está ou deveria estar presente na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia), além do s municípios de Macapá e Santana no Amapá, onde a jurisdição constitucional lhe confere o dever de atuar. Informação da assessoria de imprensa Printer Press Comunicação Corporativa.
