A atualização do arcabouço regulatório da atividade marítima, os aspectos técnicos dos planejamentos portuários e análises técnicas em busca de adequação às novas demandas da navegação marítima foram os principais assuntos abordados e debatidos durante o 39º Encontro Nacional de Praticagem, realizado nos dias 15 e 16 de setembro, em Brasília.
Fotos: Divulgação/CDN/Praticagem
Deputado Federal, Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), entrega placa à primeira prática do Brasil,
Débora Queiroz Gadelha de Barros, em homenagem prestada às mulheres na comunidade marítima
Ao encerrar o evento, o diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Gustavo Martins, elogiou a qualidade técnica dos expositores e a importância do encontro para o aperfeiçoamento da regulação da atividade marítima. O encontro foi ainda oportunidade para comemorar os 40 anos do Conapra e os cinco anos de ingresso das mulheres na profissão de praticagem.
Representante da Autoridade Marítima Brasileira – Diretor de Portos e Costas Vice-Almirante
Wilson Pereira de Lima Filho, discursa na abertura do 39º Encontro Nacional de Praticagem
Cada painel contou com um palestrante especialista, que permitiu o aprofundamento de discussões técnicas sobre temas que causam impacto no setor portuário. O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, reconheceu que os gargalos do comércio marítimo estão fora dos Portos e lembrou que 95% das exportações brasileiras se valem do transporte marítimo. A Antaq é a instituição responsável por fiscalizar e regular setor.
A necessidade de adequar normas e parâmetros utilizados tecnicamente nas especificações de canais de acesso e projetos de terminais marítimos do Brasil à realidade do mercado brasileiro de transportes marítimos, foi apresentada pelo Professor Doutor Edson Mesquita dos Santos, do Centro de Instrução Almirante Aranha - CIAGA. Atualmente ele é Secretário Relator da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e revelou que as novas normas estão prestes a entrar em consulta pública. “O projeto da ABNT para o tema é muito mais amplo do que o PIANC (conjunto de normas internacionais), envolve desde canais de acesso e espaço de manobra, até fundeadouros, análise de risco e terminais flutuantes entre outros” disse o professor durante sua apresentação.
A ausência de uma tipificação para o transporte de cabotagem repercutiu bastante entre os mais de 200 presentes. A cabotagem é a navegação entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa de vista, diferente da navegação de longo curso, realizada entre portos de diferentes nações. Autoridades, especialistas e Práticos ouviram do presidente da Praticagem de Santos, Claudio Paulino, questionamentos sobre a cabotagem que deve ser feita por navios brasileiros, e por empresas genuinamente brasileiras, com tripulações brasileiras, transportando cargas brasileiras. E o serviço de terceirização (feeder) que é prestado por navios que fazem o transporte de mercadorias que vieram do estrangeiro para um determinado Hub Port, e distribuem esta carga pela costa brasileira, utilizando navios de bandeira nacional, porém afretados dos grandes armadores transnacionais.
Segundo Cláudio Paulino o que se vê hoje é a concessão de subsídios e benefícios de maneira aleatória à navegação de cabotagem, mesmo não havendo esta tipificação a que se refere à Antaq. “Esse movimento é feito por empresas que não são genuinamente brasileiras, e pertencem aos mesmos armadores que trouxeram essa carga de fora, e estão querendo se aproveitar do subsídio dado à Cabotagem brasileira”, explicou.
O diretor da Antaq Fernando Fonseca reconheceu a distorção e disse que é preciso procurar uma correção na legislação. Disse ainda, que a revisão das outorgas dos portos brasileiros está sendo feita pela Antaq, e o objetivo do Governo é ampliar a infraestrutura para atender a demanda dos transportes marítimos ao longo dos anos e aumentar o número de terminais.
Regularmente, os Práticos do Brasil se reúnem para compartilhar as experiências e debater o desenvolvimento técnico-administrativo da profissão, sempre contando com uma seleção de especialistas nos tópicos abordados.
