O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) iniciou mobilização para pedir mais celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a criação da Polícia Hidroviária Federal. O novo grupamento ficaria responsável em coibir os crimes nos rios e lagos. A proposta tramita no Senado desde 2012. A entidade sindical solicitou apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil da Câmara dos Deputados.
A insegurança nos rios que banham a Região Norte do Brasil é uma das principais fragilidades enfrentadas pelo setor de navegação. Uma das alternativas para combater o tráfico de drogas, pirataria e outros crimes seria a criação de efetivo policial especializado. Essa é a proposta da PEC 52/2012 de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que busca alterar o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública. A proposta está a quase três anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Diante das necessidades urgentes de segurança nos rios, o Sindarma mobiliza senadores e deputados federais para garantir mais agilidade na tramitação da PEC. Uma das medidas adotadas foi pedido de apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil, encaminhado ao deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO).
O presidente do Sindarma, Dodó Carvalho, destacou que a criação de uma Polícia Hidroviária Federal é importantíssima, principalmente na Amazônia onde há muitos rios nacionais e internacionais com navegação vulnerável às ações criminosas.
"Temos o Amazonas e o Solimões, que são rios internacionais. Temos ainda o Madeira que é um rio nacional, mas com ligação internacional também quando entra na Bolívia. Considerando que a Amazônia tem uma vasta dimensão e que temos uma região de muita influência de fronteiras, a Polícia Hidroviária Federal traria avanços significativos para segurança pública, para a navegação e ribeirinhos. Além de ampliar nossas defesas nos rios com uma polícia capaz de mobilizar e promover a integração das ações de segurança", ressaltou Carvalho.
Relatoria da PEC
O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional e líder do PSD no Senado Federal, o senador Omar Aziz, já demostrou apoio para criação da Polícia Hidroviária Federal, com atuação semelhante a da Polícia Rodoviária Federal, mas nos rios brasileiros. No último dia 1º de julho, Omar Aziz foi à tribuna para cobrar agilidade na tramitação da proposta.
"Na nossa região, as estradas são os rios. Os problemas que enfrentamos com cargas são os mesmos das nossas estradas. Por isso, gostaria de propor a criação de uma Polícia Hidroviária Federal para atuar nos rios de todo o país. Sei que tem um projeto semelhante tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do senador Vicentinho Torres (PR-TO). Já conversei com ele e vamos trabalhar juntos em busca da aprovação", disse em discurso, Omar Aziz.
O senador Omar Aziz será o relator da PEC da Polícia Hidroviária Federal. Segundo equipe parlamentar do senador, a relatoria foi definida com o autor da proposta.
Atualmente a PEC está apensada com outros projetos. O autor da proposta enviou requerimento para a Mesa Diretora pedindo que a PEC tramite separadamente. Logo após análise do requerimento, o Omar Aziz assume oficialmente a relatoria da proposta.
A proposta de criação da Polícia Hidroviária Federal precisa ainda passar por votação no plenário do Senado e depois seguir para Câmara dos Deputados, onde também será colocada em votação. Informação do Sindarma.
