Em palestra, no dia 29 último, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o economista Rodrigo De Losso falou sobre os aspectos técnicos, administrativos e jurídicos das parcerias público-privadas - as chamadas PPPs. De Losso é professor associado do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e já chefiou equipes em mais de 10 projetos de PPPs e concessões públicas.
De acordo com ele, fatores como o gargalo na infraestrutura do país e a falta de recursos financeiros resultam na necessidade crescente de PPPs no Brasil. Na avaliação do especialista, que desde 2010 é consultor na área, os governos enfrentam quatro grandes dificuldades na execução de grandes projetos: baixa capacidade técnica; falta de apoio político institucional; pouca informação sobre os reais custos; escassez de recursos financeiros. A solução, portanto, seriam as PPPs.
"No governo federal, até a gestão passada, o apoio político e institucional era complicado. Em um caso, ficamos trabalhando três anos para a unidade de PPP do Ministério do Planejamento, e descobri que ela foi desfeita esse ano. O governo precisa desenvolver infraestrutura desse país, mas extingue os meios de fazer isso", reclamou De Losso.
Segundo dados do Banco Mundial apresentados durante a palestra, os investimentos privados em infraestrutura nos setores de energia, telecomunicação, transporte, água e saneamento saltaram de menos de 100 bilhões de dólares em 2003 para quase 250 bilhões em 2013 no mundo.
Pela atual legislação, são elegíveis a PPPs projetos que atendam as seguintes especificações: valor superior a R$ 20 milhões; prazo de vigência não inferior a 5 anos e nem superior a 35 anos; remuneração pelo parceiro público ao parceiro privado somente após a disponibilização do serviço; remuneração variável ao parceiro privado vinculada ao seu desempenho; e compartilhamento de risco entre o parceiro público e o privado. Além disso, a adimplência das obrigações financeiras do parceiro público relativamente ao parceiro privado deve ser assegurada por um fundo garantidor.
Atualmente, segundo o economista palestrante, demora-se de 270 a 300 dias para a estruturação de um projeto de PPP, tempo relativamente normal. Contudo, a falta de conhecimento técnico por alguns órgãos, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, atrasa substancialmente esse tempo em função da interrupção do processo ou de sua judicialização.
Independentemente das eventuais complicações - que existem até mesmo por ser uma modalidade de empreendimento ainda em baixa escala no País -, as PPPs apresentam muitas vantagens tanto aos parceiros públicos quanto aos privados.
Para o poder concedente, o principal benefício é que ela não precisa disponibilizar os recursos públicos imediatamente: é a iniciativa particular que arca com todas as obras, recebendo depois o dinheiro. Além disso, essa remuneração é feita com base em critérios de desempenho. Com isso, de forma geral, as PPPs resultam em menor tempo de execução dos projetos, e as metas de prazo são atingidas com mais frequência.
Estudos - afirma De Losso - sugerem que o ganho de eficiência das PPPs, quando comparado à execução tradicional pelo setor público, decorre, entre outros fatores, da entrega do projeto em um prazo menor conjuntamente com o cumprimento dos requisitos orçamentários e de qualidade. Numa pesquisa feita no Reino Unido, observou-se que 83% das obras feitas com PPP foram entregues dentro do prazo entre 1999 e 2013. Já as sem PPP foram entregues dentro do prazo em apenas 25% dos casos.
"Para o sucesso das PPPs, é preciso que o parceiro público saiba gerir bem contratos e fiscalizar efetivamente o desempenho. Em vez de fazer obras, os governos precisam terceirizar essas obras e gerir bem os contratos. Mas eles não têm capacidade técnica e dificilmente entendem o que falamos", desabafou.
