Os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto de São Gonçalo de Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte, foram reduzidos em 5,54%, conforme fórmula estabelecida para o segundo reajuste constante no Contrato de Concessão assinado em 28 de novembro de 2011.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros no ASGA passará de R$ 21,49 para R$ 20,29. A tarifa já considera a incidência do percentual de 35,9% relativo ao Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), criado pela Lei nº. 7.920/89, destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Já a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$ 80,42 para R$ 78,31, valor esse que inclui, além do ATAERO, o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº. 9.825/99, que atualmente corresponde a R$ 42,38, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 62/SRE/2015.
Os novos tetos tarifários deverão ser observados pela Concessionária 30 dias após a publicação da Decisão n° 60, de 28 de maio de 2015, no Diário Oficial da União (DOU).
A correção considerou a variação de 8,1715% do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE, observada entre abril de 2014 e abril de 2015, além dos fatores X e M do período referente ao reajuste.
O fator X, que representa o ganho estimado de produtividade a ser compartilhado com os usuários, foi de 0,5600%. O fator M, responsável pela reversão de parcela das receitas não-tarifárias para modicidade tarifária, foi de 12,1830%.
Tendo em vista as características dos fatores e de acordo com a fórmula prevista contratualmente, os fatores X e M permitiram a redução do teto tarifário, uma vez que superaram o valor do IPCA no período.
