Decreto publicado no Diário Oficial da União, do dia 29 último, atualiza as regras sobre a nova Poligonal do Porto Organizado da Vila do Conde (PA). Elaborado pela Secretaria de Portos (SEP) após consulta pública, o novo desenho permite mais investimentos privados, instalação de novos terminais e expansão dos terminais já existentes.
Leia também
Quem disse que não há planejamento portuário? Logístico?
Planejando o futuro portuário: Como e para que?
A área foi delimitada a partir dos instrumentos que formam o conjunto do planejamento do setor portuário nacional: o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Planos Diretores Estratégicos (Master Plan) de cada porto e o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP).
O desenho da poligonal apresentado pela SEP/PR passou por discussão com a administração portuária e levou em conta as características e o ambiente de atuação do porto, considerando as áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão a partir dos levantamentos de demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a atender ao disposto no parágrafo Único do Art. 15 da Lei dos Portos.
Nele, está estabelecido que os limites devem levar em consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.
O ministro de Portos, Edinho Araújo, comemorou a assinatura do decreto pela presidenta Dilma Rousseff e afirmou que “a nova poligonal vai garantir novo investimentos no Pará e a geração de emprego e renda.”
O Porto de Vila do Conde está localizado à margem direita do rio Pará, na região chamada de Ponta Grossa, a cerca de 3,3 km do município de Vila do Conde. O local fica em frente à baía do Marajó, formada pela confluência do escoadouro natural da navegação dos rios Tocantins, Guamá e Capim, com amplo acesso marítimo e fluvial.
