Quinta, 25 Abril 2024

Lançada pelo Congresso Nacional no dia 20 de maio, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas é a mais nova esperança do setor de transportes para minimizar um dos principais problemas vivenciados pelos profissionais da área. O grupo, composto por 183 deputados e três senadores, é presidido pelo deputado George Hilton (PRB-MG) e tem como objetivo agilizar a tramitação e aprovação de projetos considerados prioritários para enfrentamento à atividade ilícita, além de promover discussões que resultem em medidas que agravem as penas dos envolvidos com esse tipo de crime.

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Ciente da importância da criação da nova frente de trabalho, o presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Cargas (ABTC), Newton Gibson, ressaltou todo o esforço realizado pela entidade, em conjunto com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), ao longo dos anos, com destaque na instalação da CPMI do Roubo de Cargas, na qual a entidade participou e sediou parte dos seus trabalhos durante o I Congresso Nacional de Transporte de Cargas, no ano de 2000. 

Criada em 2000, a CPMI teve seus trabalhos concluídos três anos depois e resultou na aprovação do relatório do Deputado Oscar Andrade, que contou com diversas denúncias, inclusive da ABTC, e ao final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 156 pessoas por receptação qualificada de cargas roubadas.

Ainda em 2005, Gibson não mediu esforços para incluir na pauta de votações do Plenário o até então Projeto de Lei Complementar 187/97, que sugeria a criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, hoje alvo da recém criada frente. Agora como Lei Complementar 121/2006, de autoria do Deputado Federal Mário Negromonte, foi aprovada há oito anos, mas ainda espera um posicionamento do governo federal quanto a sua regulamentação. Com a atuação firme do grupo de parlamentares, espera-se que a Lei Negromonte e as demais reivindicações do setor possam ter a aprovação concluída no menor espaço de tempo possível. Com informação e foto da ABTC.

 

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