A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (20) que a audiência pública na qual o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, dará esclarecimentos sobre a publicação da Portaria 38, de 14.03.2013, que autoriza a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver projetos e estudos de viabilidade para subsidiar a Secretaria de Portos, será realizada no próximo dia 28 de agosto.
Leônidas foi convidado por meio de requerimento apresentado pelo deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) a detalhar ao Congresso Nacional os seus planos para os portos brasileiros com a Portaria 38. Previsto para dia 14, o depoimento do ministro foi adiado, na ocasião sem uma data posterior. Em visita a Santos, limitou-se a mostrar que não tinha pressa para tratar do assunto e que iria à Câmara em breve prestar esclarecimentos "em uma próxima semana ou na outra".
Foto: Andrezza Barros/Chefe da Comunicação – SEP
Após recebê-lo, Leônidas posa para foto com o governador Raimundo Colombo (DEM-SC)
De acordo com o texto da Portaria, o pagamento realizado à EBP é configurado como “taxa de sucesso”, paga posteriormente pelo “vencedor da licitação”, como um “percentual” dos investimentos.
É importante que o ministro compreenda o clamor da população brasileira por gestão administrativa transparente. É o caso de que "não basta ser honesto, tem que parecer". Ele ainda deve importantes esclarecimentos à sociedade sobre a publicação da Portaria 38 e optou por postergar o convite, o que chegou a ser apontado como uma forma de ganhar tempo. Ao invés de encerrar o assunto de uma vez, preferiu visitar portos e fazer muito oba-oba.
Foto: Jornal da Paraíba
Deputado Manoel Júnior foi o autor do requerimento convocando Leônidas
Durante o tempo em que não foi à Câmara, Leônidas visitou o Porto de Santos e reconheceu que obras do PAC estão atrasadas e recebeu em Brasília autoridades como o governador catarinense, Raimundo Colombo (DEM), "para discutir sobre novos investimentos" nos portos daquele estado. Ainda nesta semana, Leônidas palestrará sobre o novo marco regulatório dos portos durante o VIII Congresso Brasileiro de Regulação, que ocorrerá em Fortaleza. A apresentação está marcada para o dia 22.
