A fiscalização do trabalho no Porto de Santos é, sem dúvida, um assunto gerador de muita polêmica. Escassez de fiscais e falta de planejamento preventivo do Ministério do Trabalho, além de interesses - muitas vezes convergentes - entre trabalhador e empregador fazem com que os acidentes de trabalho estejam se tornando mais comuns do que se noticia.

 

Só neste ano, já foram quatro acidentes com vítima fatal. Um número preocupante tendo em vista que no ano de 2004 não houve sequer uma morte no cais santista.

 

Mas, quem deve fiscalizar? A responsabilidade pelo trabalhador começa em que momento? No da contratação? No da operação? Ou quando ele ingressa no cais?

 

De acordo com a subdelegada em Santos do Ministério do Trabalho, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, "a responsabilidade é daquele que tomou o serviço do trabalhador, o operador ou a empresa". 

 

Em tese é simples. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), tem uma carteira de trabalhadores avulsos (cerca de 7 mil ativos) e as empresas contratam a mão-de-obra desses homens por um período determinado. O Ogmo fornece os equipamentos de proteção individual, os chamados EPI´s. Dá orientações técnicas e sobre as normas de segurança aos seus trabalhadores. A partir do momento em que o trabalhador começa a sua atividade, a responsabilidade passa a ser das operadoras. Lógico? Nem tanto.

 

"Quando o navio está ali, está para alguém e esse alguém criou o risco. O criador da situação é o responsável. Mesmo que ele não tenha ingerência direta sobre o trabalhador avulso ele é responsável pela segurança e saúde do trabalhador. O avulso está sob custódia dele", argumenta Rosângela.

 

A relação é suspeita. Muitos trabalhadores conhecem o risco, vêem diariamente as irregularidades, mas optam por conviver em más condições de trabalho extrapolando os limites da saúde e segurança. Parece que a questão da produtividade fala mais alto para ambos os lados. A subdelegada explica que os trabalhadores e os operadores ganham por horas trabalhadas. Se um pára, o outro perde, e vice-versa. .

 

Para se ter uma idéia, a Delegacia Regional do Trabalho recebe, sim, denúncias. Tem até um posto no Armazém 11 onde os trabalhadores fazem suas reclamações e denúncias. Mas, a grande parte está relacionada ao não pagamento dos salários. Poucas são sobre a falta de segurança no porto.

 

Apenas cinco auditores realizam a fiscalização diária do trabalho nos navios. Em pensar que a subdelegacia de Santos é a terceira do Estado de São Paulo em tamanho e número de empresas, e a única com porto, a quantidade de fiscais é realmente preocupante...

 

"Mesmo que eu tivesse um auditor em cada navio que atracasse eu poderia ter acidente. Preciso estar envolvendo o conhecimento e prevenção do risco em todos que estão lá”. Sobre o alto número de acidentes ocorridos só neste ano, Rosângela explica: "Essa é uma discussão que poderia ter sido feita antes. Se houve uma falha foi achar que bastaria ir lá autuar".

 

Ela fala ainda que é impossível atender a todos os navios. A fiscalização de rotina prioriza o que está acontecendo naquele momento, as denúncias feitas pelos sindicatos, Ministério Público e pelos próprios trabalhadores.

 

Como não há planejamento preventivo, restam as ações paliativas. Comissões de prevenção a acidentes de trabalho como a Cipa realizam a tarefa de conscientizar os trabalhadores de seus direitos e deveres e acabam colaborando com a fiscalização.

 

Desde junho deste ano, uma Comissão de Negociação Tripartite composta por representantes dos trabalhadores, governo e empregadores através de sindicatos, Ministério do Trabalho, Ogmo, Sopesp, Sindamar e Codesp, discutem a Norma Regulamentadora nº 29 que trata das regras de segurança para a atividade portuária. "Nós discutimos tudo aquilo que a norma em sua essência deixou um espaço para ser discutido em nível regional. Há muitas omissões".

 

Uma solução definitiva para esta situação parece estar muito distante. Restam muita discussão, diálogo e mudança definitiva de comportamento.