Discurso na íntegra do senador Alfredo Nascimento, ex-ministro dos Transportes
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, profissionais da imprensa aqui presentes, senhoras e senhores, venho ao plenário desta Casa para, diante de meus Pares, prestar contas sobre as iniciativas que tomei na qualidade de Ministro de Estado dos Transportes, cargo que assumi em janeiro deste ano, após receber um honroso convite da Presidenta Dilma Rousseff.
No momento em que me dirijo a V. Exª, Sr. Presidente, e aos meus Colegas de Parlamento, agradeço a oportunidade de relatar o trabalho que desenvolvi nesse curto período e, sobretudo, reitero a minha determinação de contribuir pessoalmente para a elucidação dos fatos que levaram à minha renúncia ao cargo.
Venho aqui com a consciência tranquila daqueles que jamais deixaram de pautar-se pela ética e pelo compromisso com a boa gestão do bem público. Penso que o Senado, no pleno exercício da sua prerrogativa de sustentar e também fiscalizar a Administração Pública Federal, é o foro mais adequado para os esclarecimentos que quero prestar.
Por esse motivo, reassumi meu mandato e solicitei que fosse marcado este encontro, mantendo um silêncio respeitoso nas últimas semanas, na expectativa de aqui, e primeiramente aqui, relatar os fatos e responder a todos os questionamentos que se fizerem necessários, com clareza, com equilíbrio e sinceridade.
Minhas colegas Senadoras, Srs. Senadores, nos mais de seis anos em que fui Ministro do Governo anterior, jamais houve oportunidade em que a lisura e a clareza dos meus atos tenham sido questionadas. Foram anos de trabalho incansável na companhia de colegas como o Ministro Paulo Bernardo, o Ministro Guido Mantega e a então Ministra Dilma Rousseff, e ainda sob a liderança do Presidente Lula. Jornada também acompanhada por governadores, prefeitos, empresários, Deputados e muitos entre V. Exªs, com quem pude conviver de perto no exercício de minhas atribuições.
Em momento algum, repito, em momento algum pedi ou determinei ação de que eu pudesse me arrepender ou me envergonhar. Como é possível agora, e somente agora, ser submetido a julgamento, desprovido de provas e de forma tão sumária?
Renunciei ao cargo de Ministro no momento em que, diante dos ataques violentos contra a mim deferidos, não recebi do Governo o apoio que me havia sido prometido pela Presidenta Dilma Rousseff.
Deixei o Ministério dos Transportes convencido de que, aqui, no Senado, para onde fui trazido pelas mãos do povo do meu Amazonas, eu poderia esclarecer os fatos e recolocar esse debate no seu devido lugar.
Com a permissão de V. Exª, Sr. Presidente, eu gostaria de oferecer um relato acerca da minha trajetória e das iniciativas tomadas em minha última gestão e também sobre outros fatos amplamente noticiados pela imprensa, envolvendo a minha vida pessoal e a de familiares meus, que exigem um esclarecimento. Organizei um conjunto de temas que passo a comentar.
Em novembro do ano passado, encerrado o calendário eleitoral, fui procurado pela Presidenta Dilma, então recém-eleita, para discutir a participação do meu partido, o Partido da República, do qual sou presidente nacional, no novo Governo.
Minha expectativa era retornar a esta Casa, retornar a minha carreira política no Estado do Amazonas e cumprir meu mandato de Senador, contribuindo com ela aqui, nesta Casa.Tivemos dois encontros antes que fosse recebida a cúpula do meu partido. E, nessas ocasiões, nossa Presidenta externou o desejo de que eu voltasse ao Governo, justificando-se não apenas com o fato de eu ter sido seu colega Ministro nas gestões anteriores, dividindo com ela as responsabilidades e desafios inerentes ao projeto de construir um novo Brasil, mas também pelo nosso excelente relacionamento pessoal e político, aspectos que considerou importantes na condução de um governo de continuidade.
Aceitei o convite e assumi em janeiro deste ano. Como é do conhecimento de V. Exª, Sr. Presidente, e de minhas colegas Senadoras e Senadores aqui presentes, fui Ministro dos Transportes nas duas gestões do ex-Presidente Lula, convocado por uma das mais importantes lideranças políticas de nosso País para participar de um esforço que mudaria a história do Brasil.
Aliado de primeira hora do nosso ex-Presidente em 2002, acreditei em seu projeto e aceitei colaborar com seu governo. Para isso, abri mão da oportunidade de participar mais diretamente da vida e dos destinos do meu Amazonas, especialmente da cidade de Manaus, que tive o privilégio de administrar por dois mandatos consecutivos.
Deixei a Prefeitura no último ano do meu segundo mandato, numa gestão vitoriosa e bem avaliada pela população, convocado a oferecer minha experiência ao povo brasileiro em um setor notadamente marcado por deficiências gerenciais, baixo desempenho e corrupção.
Já acumulava mais de 20 anos de vida pública e passara por muitos dos mais importantes cargos na administração do meu Estado. Vir para Brasília foi um desafio para mim e, sob a liderança de Lula, conduzi o Ministério dos Transportes por quase seis anos e meio, com dedicação exclusiva.
Fiz dois afastamentos para disputar eleições. O primeiro deu-se entre março de 2006 e janeiro de 2007; e o segundo, entre março de 2010 e janeiro de 2011.
Em minha primeira gestão, colaborei no esforço de ampliar o volume de recursos para investimentos e criar um programa sustentado de intervenções no setor de transportes. Naquele tempo, a Pasta não dispunha de projetos e acumulava pagamentos pendentes. Não tinha credibilidade. Com o apoio de toda a equipe do Ministério dos Transportes e respeitando as prerrogativas de cada dirigente, pude conduzir a retomada dos investimentos federais em transportes, abrindo um ciclo virtuoso que se estende aos dias hoje.
De 2004 para cá, muito foi feito e, certamente, a Pasta recuperou seu protagonismo no processo sustentado de crescimento da nossa economia.
Encerrei minha segunda gestão em março de 2010, quando apresentei meu nome para governar o Estado do Amazonas. Ficou em meu lugar o atual Ministro Paulo Sérgio Passos. Desliguei-me do Ministério e afastei-me dos temas a ele relacionados. Disputei uma das eleições mais duras da minha carreira política, enfrentando adversários importantes e lidando diretamente com o jogo muitas vezes sujo da política. Nesse período, assim como ocorrera em 2006, vi brotar de fontes não identificadas denúncias caluniosas contra mim e familiares meus, que mobilizaram a imprensa do Amazonas, mas em momento algum mereceram a atenção da imprensa nacional.
Tais falácias são as mesmas requentadas, semanas atrás, por veículos de grande repercussão, certamente induzidos ao erro de endossar informações improcedentes e acusações sem provas. Na premência de buscar o furo e exercitar o seu mais importante papel, o de fiscalizar a sociedade e apontar suas mazelas, tais veículos repisaram denúncias inverídicas, plenamente rechaçadas no passado recente, e nem mesmo os esclarecimentos prestados foram suficientes para estabelecer o contraponto.
Independentemente do sofrimento imposto a mim e a meus familiares, penso que esse é o papel da mídia, e uma das marcas mais importantes da nossa imprensa é a liberdade no trato da informação.
Aqui, Sr. Presidente, permito-me me distanciar levemente dos assuntos do Ministério dos Transportes para elucidar um fato de grande importância e que causou um extremo mal-estar. Tenho certeza de que meus colegas, assim como V. Exª, compreenderão o profundo pesar que me abateu ao ver meu filho alvo de ataques infames, com sua trajetória profissional colocada em xeque apenas pelo fato de ser meu filho, com a repetição de mentiras categoricamente esclarecidas num passado recente.
Economista e publicitário, Gustavo tem formação acadêmica e o tino empresarial que justificam suas conquistas. É bem-sucedido, mas não é um daqueles que se apropriam do dinheiro público em benefício próprio.
Em 2005, acompanhado por outros dois sócios, meu filho criou a Forma Construções, incorporadora com que ingressaram no mercado imobiliário de Manaus. A empresa foi criada com capital social de R$ 60 mil e Gustavo teve 33,3% de participação, assim como os outros dois sócios.
Em 2007, a empresa Forma realmente registrou ativos da ordem de R$52.314.787,00. Para que não pairem dúvidas, vou repetir: ativos decorrentes da captação de recursos junto a terceiros, digam-se, instituições financeiras, fornecedores e clientes compradores dos imóveis.
O que os meus detratores esqueceram-se de informar, induzindo o jornal O Globo ao erro, é que, naquele ano, a Forma também registrou passivos da ordem de R$52.328.689,00.
É sabido que o patrimônio líquido de uma empresa é formado pela diferença entre ativo e passivo. Como é do conhecimento de todos, especialmente daqueles de boa-fé, toda empresa apresenta sua demonstração contábil obedecendo, entre outras premissas, o regime de competência, reconhecendo ativos e passivos, independentemente do seu recebimento.
No caso de uma incorporadora, a despeito do reconhecimento prévio, é normal que seus ativos sejam recebidos em longo prazo, de acordo com a implantação e venda do empreendimento.
Em outubro de 2009, Gustavo deixou a sociedade e vendeu a sua participação, após quatro anos de operação, e o patrimônio líquido da Forma Construções, que atribuíram ao meu filho como crescimento do seu patrimônio, era inferior a R$2 milhões, que foram divididos entre os três sócios.
E que conta fizeram? Por que fizeram essa conta? Pegaram a empresa como foi criada, com R$60 mil de capital social, e calcularam quanto é esse valor, qual é o crescimento percentual de R$60 mil para R$52 milhões. Mentira! O meu filho não é ladrão! Eu vou provar, porque tenho toda a documentação da Receita Federal, da Jucea, o Imposto de Renda do meu filho e o balanço patrimonial, e vou buscar, eu vou buscar a correção dessa injustiça que cometeram com o meu filho.
O que dizer, então, sobre as supostas irregularidades da venda de um apartamento em Manaus? Em 2007, meu filho Gustavo decidiu desfazer-se de um imóvel em que ele morava, movimentação devidamente registrada e que aqui está, na sua declaração de Imposto de Renda. O apartamento foi vendido por R$450 mil à família do empresário Marcílio Carvalho. A venda se deu por preço de mercado, em uma transação absolutamente transparente e, insisto, registrada no Imposto de Renda do meu filho. O empresário vive com sua família nesse imóvel até hoje.
Transformada em denúncia, também essa operação mereceu atenção da Receita Federal, a que meu filho prestou esclarecimentos.
Construídas com o objetivo de me atingir, tais mentiras já haviam sido desmontadas em 2009, quando mobilizaram setores da imprensa. Os ataques ao meu filho, agora reprisados, fazem parte da estratégia mesquinha de um desafeto que, protegido pelo anonimato, manipula o noticiário a partir do Amazonas para alimentar suas chantagens e perseguições.
Ex-Deputado estadual, tornou-se empresário do ramo de comunicação no meu Estado, numa trajetória marcada por fraudes e irregularidades. Caluniador nato e sem escrúpulos, para conquistar o objetivo de me dobrar, a que se dedica há mais de dez anos, patrocina contra mim uma avalanche de representações e denúncias mentirosas.
Com tantas ameaças e uma rádio importante nas mãos, ninguém no Amazonas tem coragem de enfrentá-lo. Agora, ao induzir um importante jornal de circulação nacional a erro dessa gravidade, joga contra mim sua carta mais alta, envolvendo veículos de respeitabilidade incontestável nas manhas de uma disputa política sórdida, com objetivos impublicáveis.
Sei de onde partiu isso. Sei que instrumentos foram usados, os apoios que recebeu, e tomarei as medidas cabíveis para reverter danos impostos a mim e a meu filho.
Eu confio na Justiça e sei que não há crime perfeito. O ex-Deputado e radialista Ronaldo Tiradentes é figura conhecida no Amazonas, assim como seus métodos. Circula por Manaus armado e protegido por seguranças, em carro blindado. Explora uma concessão que repete a CBN no Município de Iranduba, mas transferiu sua operação para Manaus. Ele usa a rádio para atacar e intimidar seus desafetos.
Respeitada pelos muitos serviços que presta ao Brasil, a CBN não merece ter seu nome e credibilidade colocados a serviço desse tipo de gente.
Por fim, sobre esse assunto, quero dizer que meu filho Gustavo construiu seu patrimônio à custa do próprio esforço e sem a minha ajuda. O meu filho não tem nenhuma relação de negócios com o Poder Público, nem estadual, nem municipal, nem federal, e com nenhuma empresa que preste serviço para o Poder Público. Ele tomou esses cuidados porque não gosta de política, não participa da política partidária e faz a vida dele isoladamente, separadamente.
Portanto, eu vou buscar a correção do que fizeram com meu filho. Vai ter de ser corrigido e eu sei que a Justiça vai corrigir isso.
Certamente, nós vamos, meu filho Gustavo, corrigir essa injustiça que fizeram com você!
Por fim, sobre esse assunto, quero dizer que meu filho construiu seu patrimônio à custa do seu esforço próprio. Quero também dizer que ele não prestou serviços a empresas fornecedoras do Governo.
Ser meu filho apenas torna-lhe mais difícil o caminho e amplia a gama de adversários a enfrentar.
Sr. Presidente, para retomar o relato acerca das minhas atividades no Ministério dos Transportes, penso que é importante comentar que os fatos colocados sob suspeição pela imprensa se deram no período em que eu já não era Ministro, nem a nossa Presidenta, que também abriu mão do cargo de Chefe da Casa Civil para dedicar-se a uma campanha que resultou vitoriosa.
Deixei o comando da Pasta em 31 de março de 2010, par
a disputar eleição em Manaus. Para lá voltei em janeiro deste ano, convocado pela Presidenta Dilma, para dar continuidade ao trabalho que já vínhamos conduzindo a quatro mãos.
Não gerenciei nem executei o Orçamento de 2010, assim como não participei da preparação do Orçamento do exercício atual. É real, porém, que o Ministério que deixei em 2010 é diferente do que eu encontrei no meu retorno.
O Ministério dos Transportes já era uma das Pastas com o maior volume de investimentos no PAC e, para o período aberto em 2011, registrava um aumento significativo em todos os seus projetos.
Quando saí, junto com a Presidenta Dilma, então Ministra, o PAC do Ministério dos Transportes significava um pacote de investimentos da ordem de R$58 bilhões; quando retornei, já estava em R$72 bilhões.
Dediquei os primeiros 90 dias de gestão a uma imersão em todos os projetos e ações programadas em andamento. Em fevereiro, fui o primeiro a perceber a disparada dos gastos previstos e determinei um pente-fino para conhecer a origem de tal movimentação.
Nos primeiros dias de março, levei minhas preocupações, sobre o que me pareceu um grande salto e descontrole no orçamento do PAC,...à Ministra Miriam Belchior.
Em reunião que tivemos no Ministério do Planejamento, para discutir o andamento das obras, ela, que havia permanecido no Governo e certamente tinha a responsabilidade e as condições de esclarecer o que havia passado e que se colocava, ao menos para mim, como um grande problema, nesse encontro, concordamos com a necessidade de uma revisão dos projetos.
Dias depois, coloquei o assunto para a Presidenta e informei que já começara a trabalhar no ajuste necessário para garantir a viabilidade orçamentária das obras durante sua gestão. Estabelecemos 15 de julho como prazo final da área rodoviária para tais providências.
Na prática, o cenário que encontrei, quando reassumi a Pasta, em janeiro, significava que a nova administração não teria recursos necessários para iniciar nenhuma nova ação, limitando-se a pagar e a entregar as obras das gestões anteriores. Mantida aquela destinação do Orçamento, não teríamos o PAC 2.
A análise técnica que eu determinara, já estava, portanto, em andamento.
O chefe de gabinete da Presidenta, o Sr. Giles Azevedo, me ligou, na véspera do feriado de Corpus Christi, em 22 de junho, para saber se eu estaria em Brasília na sexta-feira, dia 24, para uma possível reunião com a Presidenta da República sobre concessões rodoviárias. Comuniquei que eu havia assumido compromisso no Estado do Amazonas, mas que estaria em Brasília, se nossa Presidenta assim desejasse.
No mesmo dia, mais tarde, fui informado do cancelamento da reunião, e de que a Presidência pediria ao Diretor-Geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, que ficasse de plantão em Brasília para o caso de a Presidenta precisar de alguma ajuda ou de alguma informação.
Já em Manaus, fui informado pelo então Secretário-Executivo, hoje Ministro Paulo Sérgio Passos, que a Presidenta havia marcado com ele uma reunião sobre o PAC e pedido a presença do Dnit e da Valec. Não fui avisado, nem convocado para esse encontro.
Na sexta-feira, 24 de junho, troquei dois telefonemas com a Presidenta Dilma. Um, pela manhã, em que tratamos de um assunto fora do PAC, e, no final da tarde, falamos sobre o PAC.
Na tarde daquele mesmo dia, meus subordinados me informaram o teor da reunião. E, posteriormente, eu vi o seu conteúdo reproduzido pela revista Veja.
Na medida em que tal conteúdo jamais foi desmentido, eu me pergunto até hoje: por que a Presidência não me convocou para a reunião? Aquele recado era para quem? Será que a Presidenta preferiu conduzir aquela conversa sem a minha presença? E por que, se ela havia sido alertada do problema por mim e já estava ciente de que eu trabalhava em uma solução?
Também me pergunto que objetivos sustentaram a decisão de integrantes do Governo de vazarem o que se passou no gabinete presidencial, expondo nossa Presidenta e a sua gestão aos inevitáveis questionamentos gerados pelo entendimento inadequado dos assuntos tratados na ocasião?
De todo jeito, Srªs e Srs. Senadores, atendendo ao que combinara com a Presidenta, eu continuei conduzindo o corte de todas as obras em execução pelo Dnit, que deveriam alcançar mais de R$10 bilhões.
Eu já havia feito isso nos projetos do Fundo da Marinha Mercadante, problema que ataquei em fevereiro deste ano, revogando parte das prioridades conseguidas, e que não tiveram andamento. Tais cancelamentos alcançaram uma economia de mais de R$6,5 bilhões, feito por mim no próprio Ministério sem o menor ruído ou celeuma.
Aqui, Sr. Presidente, é imperioso mais um esclarecimento veemente, para que não pairem dúvidas da conveniência dos motivos que me levaram a criar o Comitê de Acompanhamento de Gestão do PAC em meu gabinete, tratado, pela revista Veja e outros meios de comunicação, como um balcão de negócios para abastecer o Partido da República, afirmação que chama atenção pelo profundo distanciamento da verdade.
Implantado em março, o comitê é um fórum de gestão, pensado para reverter o estouro nos custos das obras sob a alçada do Ministério. Repito: trata-se de um fórum de gestão nos moldes adotados pela Casa Civil da Presidência da República.
Naquele período, também assinei portaria suspendendo toda nova despesa, de modo a harmonizar a previsão de gastos estabelecidos na proposta orçamentária aos desembolsos efetivamente feitos pela Pasta, considerando os cortes orçamentários que estávamos colocando em prática.
Tais iniciativas geraram preocupação entre as empresas fornecedoras, que passaram a procurar o comitê gestor e outras instâncias para dirimirem dúvidas e em busca de uma sinalização sobre como o Governo passaria a executar o Orçamento de 2011, uma vez que eles sabiam que eu estava promovendo cortes no que havia sido prometido e não estava no Orçamento.
No final do mês de maio, ao tomar conhecimento das visitas...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR – ES) – Pela ordem Sr. Presidente.
Gostaria de propor a V. Exª que deixasse o Senador Alfredo terminar o discurso dele, independentemente do tempo, porque aqui há discursos vazios que tomam a tarde inteira, e este discurso é importante para a vida dele, para a vida da Nação, para a vida de todos nós. Proponho a V. Exª que deixe S. Exª terminar o discurso.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – É por isso que a Presidência está sendo tolerante com o Senador Alfredo Nascimento quanto ao tempo, justamente pelas circunstâncias com que ele ocupa a tribuna.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Obrigado, Presidente.
No final do mês de maio, ao tomar conhecimento dessas visitas, determinei a meus subordinados que suspendessem tais conversas, uma vez que a decisão final sobre os cortes caberia à Presidenta da República no mês de julho. Eles, portanto, não tinham conhecimento para dizer a quem quer que seja ou quem quer que fosse o que seria cortado do Orçamento.
Aqui é importante frisar que a análise técnica que fizemos mostrou que a variação de custos, que a imprensa tratou como superfaturamento ou mensalão, decorreu da mudança de concepção dos projetos, com o acréscimo indiscriminado de serviços, não previstos nas ações originais.
Não tenho conhecimento da identificação de irregularidades. Estou falando da adição de novas obras, de outras intervenções, de novos serviços e não de superfaturamento.
Até onde tenho conhecimento, todas as decisões tomadas ao longo de 2010 seguiram ou deveriam ter seguido o mesmo ritual que eu já conhecia, foram discutidas pelas autoridades do próprio Ministério dos Transportes e seus órgãos vinculados à época, assim como pelo grupo de acompanhamento e gestão do PAC, formado pelos Ministérios do Planejamento, da Fazenda; e este grupo é comandado pela Casa Civil da Presidência da República.
Diante dos episódios relatados pela revista Veja, penso que cumpri o meu papel como gestor público. Minhas primeiras ações foram entregar o cargo e sugerir o afastamento imediato dos dirigentes citados, para que uma rigorosa investigação trouxesse à luz a verdade dos fatos narrados pela revista.
Fiz isso na manhã do dia 2 de julho, na manhã de sábado. Na conversa que tive, por telefone, com a Presidenta Dilma, após tomar conhecimento da reportagem, avaliamos que o Governo deveria dar uma resposta à sociedade, mas ela não aceitou o meu pedido de demissão naquele dia, naquela data.
Ao contrário, determinou que eu conduzisse pessoalmente a apuração dos fatos. E, ainda naquela manhã, combinamos que eu informaria aos assessores o afastamento e também o meu retorno a Brasília, para fecharmos as medidas administrativas necessárias para dar o correto andamento nos trabalhos.
No domingo pela manhã, a pedido da própria Presidenta, uma aeronave da FAB me apanhou em Manaus. Fui por ela recebido, às 15 horas de domingo, na Granja do Torto. Foi uma conversa reservada e sem testemunhas. Naquela ocasião, ela reiterou sua confiança em mim e garantiu que eu teria o respaldo necessário para agir. Acertamos, entre outras coisas, a participação da CGU e demais órgãos de investigação do Governo na Comissão de Sindicância, que seria criada por mim. Naquele dia, a Presidenta determinou à Casa Civil o afastamento dos dirigentes do Dnit.
Todas as providências tomadas por mim, logo na segunda-feira, haviam sido previamente combinadas com a Presidenta dentro do roteiro que traçamos juntos no final de semana.
A despeito de não dispor de elementos para prejulgá-los, os assessores do meu gabinete citados pela matéria foram exonerados e o Conselho de Administração da Valec reuniu-se, em caráter extraordinário, para promover o desligamento de seu diretor-presidente.
O afastamento do Diretor do Dnit seria feito pela Presidência da República, que detém a prerrogativa de nomeá-lo.
Determinei ainda a suspeição de licitações em andamento e também que estivessem previstas, para evitar qualquer constrangimento ou atropelamento aos trabalhos da Comissão de Sindicância.
Penso que é importante frisar, ainda, que jamais deixei de determinar investigações ou contribuir diretamente para a rigorosa apuração de qualquer denúncia ou suspeita levantada em torno de alguma ação do Ministério dos Transportes ou dos seus órgãos vinculados.
Em meu retorno ao comando da Pasta, especialmente nesse episódio, não agi de forma diferente. A única denúncia formal que recebi nesses seis meses de gestão foi feita em abril deste ano pelo Deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas, que me pediu esclarecimentos sobre um trecho de nove quilômetros da BR-440, na região de Juiz de Fora. Na ocasião, ele me disse que, apesar de terem sido construídos apenas dois quilômetros, já haviam sido pagos 35 milhões pelo DNIT. Na mesma hora, e ainda na presença do Parlamentar, determinei ao Diretor-Geral imediatamente uma sindicância para apurar os fatos e fazer os esclarecimentos. Essa obra era conveniada com a Prefeitura de Juiz de Fora e estava paralisada por ordem do Tribunal de Contas. O DNIT estava fazendo os ajustes impostos pelo Tribunal. Essa foi, portanto, a única denúncia que recebi acerca de irregularidades do DNIT.
Ao longo dos anos, em todas as acusações, para todas as informações que me chegaram, eu abri, imediatamente, procedimentos, e por isso a Polícia Federal, a CGU e os órgãos de controle do Governo operam, neste momento, mais de setenta investigações acerca de envolvimento de funcionários do Ministério em falcatruas.
Penso que é importante afirmar que o relacionamento do Ministério com a CGU e o TCU tem sido franco e aberto, a ponto de tais órgãos de controle disporem de espaço físico nas instalações do DNIT. Sempre entendi essa parceria como uma necessidade pedagógica à luz das peculiaridades e deficiências do órgão. Esse acompanhamento nunca nos foi negado, o que muito contribuiu para melhorar as práticas de gestão no Ministério ao longo dos últimos anos.
Sr. Presidente, no momento em que agradeço a oportunidade deste relato, quero comentar outro aspecto importante de todo esse episódio. O Partido da República faz parte da coligação que sustentou o projeto de mudança conduzido pelo ex-presidente Lula, agora continuado pela Presidenta Dilma Rousseff, tendo sido a primeira legenda a declarar apoio à sua candidatura em 2010.
Naquele momento, avaliando o cenário brasileiro e os desafios que o nosso País dedicava-se a enfrentar, entendemos que a continuidade do Governo Lula era a melhor opção para garantir, ao conjunto do povo brasileiro, a oportunidade de viver num País mais justo e igualitário.
Entendemos também que Dilma é a pessoa que reunia e reúne as qualidades necessárias para conduzir a continuidade desse projeto, especialmente pelo seu perfil e pela importância dos serviços que havia prestado ao País na qualidade de Ministra do ex-Presidente. Acredito que, sustentada por mais de 56 milhões de votos, nossa Presidenta teve e tem a liberdade necessária para formar sua equipe e definir os espaços de cada partido na sua base de sustentação.
Por sua escolha, coube ao Partido da República manter o comando do Ministério dos Transportes, mas isso, em momento algum, decorreu de algum tipo de imposição ou significou a verticalização dos espaços. Parte de um governo de coalizão em que os cargos são divididos e as pessoas trabalham com o mesmo objetivo e responsabilidade: servir ao País. A indicação de nomes pelos partidos é uma prática usual no Brasil. No Ministério dos Transportes, mesmo os servidores apresentados por indicação partidária, é exigida a experiência profissional. É importante frisar ainda que as nomeações são precedidas de ampla análise feita pela Abin. A ocupação dos cargos exige prévia autorização da Presidência, tramitação que passa pela Secretaria de Relações Institucionais, pela Casa Civil e até pelo Ministério do Planejamento, que controla a disponibilização dos cargos comissionados; nos casos dos dirigentes do Dnit, seguem o mesmo roteiro: aceitas pela Presidência, são apreciados e aprovadas por esta Casa do Congresso Nacional.
Assim, quero afirmar, categoricamente, que em momento algum recebi o pedido ou determinei a prática de qualquer ação lesiva aos cofres públicos, nem autorizei o uso do meu nome na defesa de interesses partidários dentro da administração.
Na composição da equipe, aceitei as recomendações de nomes, oferecidas por diversas lideranças, Deputados e Senadores, não apenas do PR, mas com a mesma premissa adotada por mim mesmo no convite a pessoas cujo trabalho eu já conhecia: que tais colaboradores tivessem credenciais profissionais e firme disposição para o trabalho.
Em meu retorno ao Ministério, promovi substituições pontuais. No mais, mantive funcionários com longa trajetória no órgão, a exemplo dos secretários e do próprio chefe de gabinete Mauro Barbosa que, para quem não se lembra, nos últimos anos foi Diretor-Geral do Dnit, Secretário de Orçamento e Secretário Executivo do Ministério dos Transportes no ano passado. É engenheiro e auditor da Controladoria-Geral da União. No Dnit, por exemplo, os indicados do meu partido montam suas equipes com servidores da Casa e, em sua maior parte, os coordenadores de áreas são diretores do Dnit e são concursados.
Muito foi dito, Sr. Presidente, sobre o trânsito do Deputado Valdemar da Costa Neto, Secretário-Geral do meu partido no Ministério dos Transportes e seus órgãos vinculados. De minha parte, nunca vedei a presença dele ou de qualquer outro parlamentar que tenha procurado o meu gabinete. Essa atitude valeu para todos os integrantes da bancada do meu partido e também para os eleitos por outras legendas aliadas. Sempre trabalhei assim. Meu gabinete nunca se fechou sequer aos representantes dos partidos de oposição, com quem mantive um relacionamento respeitoso e cordial. Todos aqueles que me procuraram foram atendidos em conversas individuais ou encontros com as bancadas de seus Estados. Nunca impedi que se fizesse acompanhar por prefeitos, vereadores ou parlamentares dos seus Estados. Sempre pensei que esta era uma atribuição de todo ministro, especialmente daquele que executa obras em todos os cantos do país.
(Interrupção do som.)
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Dito isso, volto a rechaçar, de modo veemente, categórico mesmo, as suspeitas que foram levantadas contra mim. Fui acusado, julgado e condenado sem apresentação de uma prova sequer que pudesse sustentar as ilações que me foram lançadas.
Minha trajetória como gestor público, com quase 30 anos de dedicação à vida pública, foi ignorada a despeito dos muitos serviços que prestei ao projeto que aí está.
Por isso, pedi à Procuradoria-Geral da República que investigue os fatos narrados pela imprensa, de modo a garantir-me os instrumentos legais necessários para restabelecer a verdade dos fatos.
Eu pedi demissão, no dia 6 de julho, às 17h. No dia 7 de julho, às 17h46min, protocolei, na Procuradoria-Geral da República, o seguinte documento:
“Exmº Sr. Procurador Geral da República.
Alfredo Nascimento, Senador da República, vem respeitosamente à presença de V. Exª, expor e requer o que se segue: a partir de reportagem veiculada na revista Veja, tive meu nome envolvido em supostas atividades ilícitas que teriam ocorrido no Ministério dos Transportes no período em que eu já não era Ministro de Estado [Vale dizer, após ter saído do cargo no Governo pretérito para concorrer às eleições de 2010 e antes de ter assumido novamente a mesma pasta no Governo eleito.]
A despeito de ter tomado as providências legais cabíveis para a apuração dos fatos ilícitos supostamente ocorridos, insiste a mídia em reproduzir acusações infundadas ao meu respeito.
Dessa forma, peço, encarecidamente, a V. Exª, Sr. Procurador-Geral da República que, diante dos fatos apontados pela imprensa, promova as investigações cabíveis, inclusive sobre minha pessoa, para que eu possa me defender e obter do Poder Judiciário o reconhecimento da minha inocência.
Para tanto, autorizo, expressamente, que o Ministério Público e a Polícia Federal tenham acesso aos meus dados bancários e fiscais, sem a necessidade de autorizar solicitação judicial para que as investigações tenham melhor proveito na apuração da verdade.
Assinado: Senador Alfredo Nascimento. Dia 07 de julho, às 17h:46min, entregue ao Procurador Geral da República.”
No momento em que agradeço a atenção desta Casa, quero reafirmar que o Partido da República, cuja Presidência Nacional eu reassumi, não é lixo para ser varrido da administração. Nosso partido carrega tanto as qualidades quanto alguns dos defeitos de todos os partidos. Não somos melhores nem piores do que ninguém; ao contrário, temos como prática, diante de denúncias, garantir que eventuais deslizes cometidos por nossos filiados sejam investigados e – se comprovados – punidos, como o fiz agora. Paira sobre o meu nome dúvida! E eu me antecipei a tudo e a todos e fui ao Procurador-Geral da República pedir para ser investigado e autorizei a quebra do meu sigilo fiscal e bancário. É assim que se deve proceder, é assim que procede um homem que tem vergonha na cara e que está envergonhado pelos adjetivos que está recebendo. Eu não mereço isso! Eu tenho 30 anos de vida pública prestados ao meu Estado do Amazonas e ao meu País.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Permite um aparte Senador? Permite... Senador, permite um aparte?
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Posso encerrar, Senador? Com o maior prazer, eu permito. Quero só encerrar.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Pois não. Estou aguardando.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – No momento em que agradeço a atenção desta Casa, quero reafirmar isso do partido. Da mesma forma, a reparação de calúnias que venham a ser levantadas contra o nosso partido e seus integrantes. Nós somos um grupo de sete Senadores e quarenta Deputados, eleitos pelo povo. Nós últimos anos, foi esse mesmo PR, que alguns agora pretendem varrer, que serviu aos governos...
(Interrupção do som.)
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – ...dos quais participou e participa com lealdade e compromissos.
Acreditamos no Governo da Presidenta Dilma e continuaremos a apoiá-la, convencidos de que é isso o que de nós esperam os nossos eleitores que nos privilegiaram com os seus votos de confiança. Nos últimos anos, Sr. Presidente, fui um ministro convocado para resolver problemas. Não aceito que usem o meu nome e que brinquem com a minha carreira para corrigir distorções que eu não criei nem para desfazer acordos dos quais eu não participei.
Que cada um assuma a responsabilidade. Eu não sou lixo! O meu partido não é lixo! Nossos sete Senadores não são lixo! Nós somos homens honrados e queremos que seja apurada pelo menos a minha participação como Senador da República no Ministério dos Transportes. Para isso eu me antecipei.
Quero, finalmente, agradecer a todos vocês, a compreensão do Presidente em relação ao tempo e agradecer a Deus pela oportunidade que ele me dá de estar aqui, porque eu creio em Deus e tenho certeza de que a Justiça vai corrigir isso tudo.
Quanto ao meu filho, eu tenho todas as provas do que disse, e a verdade vai ser reparada. Eu não vou buscar o caminho de quem já disse o que quis a respeito dele. Eu vou à Justiça. A Justiça, com os dados que eu vou apresentar de Imposto de Renda, de balanço patrimonial, vai corrigir essa maldade e essa injustiça que cometeram comigo e com meu filho.
Obrigado, meu Deus, pela oportunidade de estar aqui.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Um aparte, Senador.
O Sr. Magno Malta (Bloco/PR – ES) – Um aparte.
O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM – GO) – Também peço um aparte.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Srs. Senadores, para não abrir um precedente, eu vou repetir o que foi feito aqui no discurso proferido pelo Senador Aécio Neves, onde consultei o Plenário se nós podíamos estender o tempo do orador, abrindo um precedente para dar aparte. E consultado o orador, se assim consentirá.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Peço aparte ao Senador.
O Sr. Magno Malta (Bloco/PR – ES) – Consentido.
O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM – GO) – Solicito aparte.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Senador Alvaro Dias.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Depende de V. Exª. Se V. Exª não desejar aparte, não será aparteado.
O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB – PA) – O Senador Mário Couto quer se inscrever para um aparte.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Da minha parte, não tem problema.
O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR – MT) – Senador Blairo Maggi também
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Senador Alfredo Nascimento, V. Exª exercita o direito intransferível, como Senador, de se defender da tribuna do Senado Federal. Nós o respeitamos por essa iniciativa de apresentar a sua defesa. Evidentemente, não nos cabe contestá-lo neste momento, mas nos cabe afirmar: demissões ocorreram, confirmando a existência de irregularidades. Certamente V. Exª não acusaria a Presidente Dilma de cometer injustiças, demitindo servidores públicos na área do Ministério dos Transportes. Se demitiu, certamente reconheceu a existência de irregularidades. As denúncias são da maior gravidade: desvio de bilhões de reais. O Tribunal de Contas atesta que, em apenas dois anos, foram mais de R$700 milhões realizados. E o Tribunal de Contas tem-se comportado com autoridade, com competência técnica, merecendo o respeito da sociedade brasileira. Portanto, há a confirmação do Tribunal de Contas, que, taxativamente, informa desvios bilionários e, de outro lado, a aceitação da Presidência da República de que essas irregularidades existem e que justificaram as demissões. V. Exª afirma a sua inocência, e faz, inclusive, de forma indireta, é bem verdade, uma denúncia de que no ano eleitoral houve um acréscimo de R$20 bilhões no Orçamento do Ministério dos Transportes – de R$50 para R$70 bilhões –, e que isso causou a V. Exª espanto. Diante de todos esses fatos e da afirmação das injustiças que foram assacadas contra V. Exª, faço um apelo: permita que se investigue. V. Exª afirmou que solicita ao Ministério Público a investigação. Creio que V. Exª respeita tanto o Ministério Público quanto esta Casa. Por isso faço um apelo a V. Exª: assine o requerimento que pede a instalação da CPI no Ministério dos Transportes. Essa assinatura, certamente, sinalizará que V. Exª está, efetivamente, disposto a permitir que as investigações aconteçam para que os esclarecimentos sejam oferecidos ao País. É esse o apelo que faço a V. Exª.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Senador Alvaro Dias, por que a Presidenta demitiu? Essa pergunta V. Exª deve fazer para ela. Eu não vi nenhuma prova material e não tenho nenhuma prova contra aqueles servidores demitidos, porque, se eu tivesse alguma prova, eu mesmo teria tomado a iniciativa de fazer o afastamento desses servidores.
A pergunta por que ela demitiu tem de ser feita a ela. Ela não me demitiu. Eu pedi demissão por entender que não me foi dado...
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Só para facilitar a exposição de V. Exª, eu não perguntei por que ela demitiu. Eu disse que, ao demitir, ela aceitou a existência de desvios.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Eu não tenho de responder a V. Exª. V. Exª já afirmou, já sabe qual é a resposta. As suas palavras foram essas.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – A indagação que eu fiz está ao final.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Eu vou responder.
O seu pedido de CPI é diferente do meu. Estou aqui como Senador da República e sou da base do Governo. Pode parecer raiva eu me aproveitar de uma situação, chegar aqui e dizer que quero assinar uma CPI.
Eu quero que me investigue. A CPI que eu quero é contra mim. Isso eu fiz aos órgãos que estabelece a Constituição que devem fazer essa apuração, que é o Ministério Público e a Polícia Federal.
A minha investigação que eu quero que façam é contra mim. É contra o comportamento do Senador Alfredo Nascimento lá no Ministério dos Transportes.
E eu, como base do Governo, saindo do Governo, seria no mínimo...
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Senador, se V. Ex.ª assinar e recomendar a sua bancada...
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Posso terminar, Senador?
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – ...nós faremos uma investigação sobre V. Exª.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – A sua apuração é melhor do que a do Ministério Público e da Polícia Federal?
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Pode ser. Pode ser.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Acho que não, porque daqui vocês vão enviar para lá depois.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Ela pode ser tão importante quanto a outra. A outra é judiciária; esta é uma investigação complementar...
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Política, política. Contra o Governo. Eu sou do Governo, eu vim do Governo...
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – ...que facilita e é mais transparente.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Confio na Presidenta e acho que nós vamos fazer um bom Governo.
O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB – PA) – Um aparte, Senador.
O Sr. Magno Malta (Bloco/PR – ES) – Já virou caso de polícia?
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Se me permite, Senador Magno Malta.
O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB – PA) – Senador Mário Couto. Olhe para mim, Senador. Depois, dê-me um aparte, por favor. Inscreva-me, por obséquio.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Sim, Senhor.
