Especial para o Portogente
Rodrigo Timm é ativista e colaborador do Coletivo Nacional de Direitos Humanos do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e da Coordenação Estadual do MAB em Santa Catarina.
Fotos Públicas.
Nessa entrevista ao Portogente, ele fala dos impactos ambientais e sociais das mais de 25 mil barragens instaladas no Brasil, responsáveis pela realocação, expulsão ou remanejamento de 1,5 milhão de pessoas atingidas desde os primeiros projetos hidrelétricos. Timm explica que Brumadinho consta do Relatório de Segurança de Barragem de 2017, onde 3.543 barragens foram classificadas como de “Risco” e 5.459 com “Dano potencial Associado”, o que caracteriza uma tragédia anunciada.
Ele conta que o trabalho do MAB tem sido de representar as pessoas para evitar tragédias dessa natureza e que tem seus direitos humanos atingidos devido a projetos de desenvolvimento que privilegiam a mineração, a produção de energia elétrica para atender às grandes indústrias e ao agronegócio, sem limites no respeito à legislação ambiental, agravada pelas privatizações.
Portogente - Hoje no Brasil existem quase 25 mil barragens cadastradas pela Agência Nacional das Águas (ANA). Na avaliação do MAB, que tipo de impacto ambiental e social podem causar essas barragens nas comunidades locais?
Timm – Sobre o impacto das barragens o MAB utiliza um relatório do Conselho Pelos Direitos da Pessoa Humana (CPDH) em que foram estudadas mais de 10 barragens das cinco regiões do Brasil. E foi constado um padrão vigente de violação de direitos humanos nas comunidades atingidas. São 16 direitos sistematicamente violados em construção de barragens. Os mais graves são a negação do direito a Terra. No Brasil estima-se que já foram realocadas, expulsas ou remanejadas 1,5 milhão de pessoas desde os primeiros projetos hidrelétricos. No mundo esse dado atinge 70 milhões de pessoas atingidas por construção de barragens. Brumadinho estava no “Relatório de Segurança de Barragem” que foi produzido no final de 2017, onde das 24902 barragens, 3.543 foram classificadas como de “Risco”. Outras 5.459 foram classificadas “com dano potencial associado”. Isso significa que aproximadamente um terço das barragens continham problemas de estrutura e o MAB denunciava esse alto número e a violação dos direitos das comunidades pela insegurança das suas condições.
Portogente - No caso específico da Vale que causa vários problemas ambientais nas comunidades aos arredores dos seus empreendimentos, vocês tem acompanhado com mais cuidado o caso de Mariana e o impacto na vida das comunidades?
Timm – No caso da mineração em Minas Gerais, o MAB tem uma atuação junto ao Movimento de Atingidos pela Mineração (MAM) e já atuava na região antes do crime de Mariana, nessas barragens de rejeito. O MAB além de atuar nas barragens com fim de produção de energia elétrica, nas barragens de captação de água, como a de Castanhão (CE) e nas barragens da mineração para acumulação de rejeito. Os três tipos de barragens, embora tenham fins distintos, tem a mesma ligação, que é a destinação para a indústria pesada, que consome muita água ou muita eletricidade. No caso do Norte e Nordeste, parte das barragens é destinada para o agronegócio e a agricultura intensiva irrigada. No caso da mineração, as empresas ao extraírem o minério elas precisam de indústrias eletro intensivas para o processo de produção de aço, siderurgia, alumínio. Estão as três tem um sistema gestor interligado. No caso específico da mineração, as empresas que extraem o minério também precisam de barragens para produzir energia na região. Então em Minas Gerais é muito comum nos arredores das barragens de rejeitos terem barragens elétricas que geram energia para essas funcionarem.
Portogente - E no caso de Brumadinho, vocês estavam monitorando, tinham alguma informação sobre os riscos, participavam de algum comitê gestor? Na opinião do MAB qual é o futuro em relação à situação das barragens no país?
Timm - O MAB já monitorava antes do crime de Mariana os impactos na mineração, mas a partir de 2015 com o desastre-crime de Mariana, onde 20 pessoas foram mortas, passamos a atuar com mais ênfase na luta pelos direitos das comunidades atingidas e pelo direito à informação – que assim como agora, também foi negado. Em conjunto com outras entidades do setor público e sociais denunciávamos os riscos de novas tragédias com o rompimento de outras barragens. Fizemos uma reunião no município de Congonhas (MG), para onde levamos a comunidade de Gesteira, no município de Barra Longa (MG), onde já foi conquistado o reassentamento rural coletivo, pois as famílias foram quase completamente soterradas pela lama em 2015, que fica abaixo de uma barragem que tem denúncias de problemas de estrutura. São inúmeros direitos violados antes de um eventual rompimento, pois as famílias devem ter o direito às condições dignas de vida, pois viver abaixo de uma barragem com risco fere a dignidade das pessoas.
O que vem pela frente é uma agenda de lutas, pois o atual governo prometeu e vem colocando em curso seu projeto de flexibilização das leis ambientais. Todo o desmonte dos órgãos públicos e a perseguição das ONGs ambientais e aos movimentos sócias corroboram para um campo aberto para as empresas de mineração que rotineiramente estão envolvidas em casos de crimes ambientais e de outras violações, poluição e danificação do meio ambiente. Brumadinho a gente vinha denunciando que o modo como foi tratado o caso de Mariana, a não participação dos atingidos nas decisões que envolviam a reparação ambiental determinada pela justiça corroboravam para a não responsabilização e não punição da Vale, da Samarco e da BHP Billinton, que eram as empresas do consórcio responsável pela barragem de Fundão, que rompeu em 2015. Esses fatos impactaram no modo como foi tratado o novo acontecimento. No caso de Mariana o modo como foi feito afastou os atingidos dos processos de decisão sobre o que fazer com o dinheiro que a justiça bloqueou do consórcio, mas três anos se passaram e nenhuma casa foi construída. A Samarco criou a Fundação Renova, que é violadora dos direitos dos atingidos, que não participam das decisões tomadas pela Fundação sobre os termos do modo de reparação. A não participação dos atingidos é um dos elementos chaves da violação dos direitos humanos, e que se repete em Brumadinho. E ali se concentra a atuação do MAB, pois o próprio Comitê Interministerial criado por Bolsonaro dois dias após a tragédia, também só colocou representações do Estado e órgãos públicos e da empresa, repetindo o que foi feito em Mariana, levando a uma atuação muito aquém na reparação dos danos.
Portogente - O MAB tem na sua atuação a denúncia e o combate aos riscos ambientais, sociais e até econômicos provocados pelas barragens. Como vocês têm realizado o trabalho na gestão de políticas públicas, quais os limites da sua atuação e também os avanços que tem alcançado?
Timm – Até o rompimento da Barragem do Feijão o MAB dizia que a tragédia de Mariana era o maior crime socioambiental do planeta, pois atingiu 1,5 milhão de pessoas, a lama atravessou dois estados, atingiu o mar do Espírito Santo, afetou a biodiversidade da Bacia do Rio Doce, pescadores que deixaram de ter sua renda, casas soterradas, 20 pessoas mortas, famílias devastadas, comunidades que tiveram que modificar sua forma de produção de renda, trabalho e produção agrícola. Mas o que a gente coloca como situação atual, e que se reiterou ao longo do tempo em Mariana, é que o crime é continuado. Quando a lama passou, o crime continua através da não reparação dos direitos das populações atingidas. O direito à informação, à melhoria contínua das condições de vida, à decisão sobre o que vai ser feito para ser reparado. O MAB foi percebendo que quando se tem esse rompimento, os primeiros meses são de comoção pública e social, de um certo espaço concedido aos atingidos pelas mídias de maior alcance. Com o passar do tempo todo esse alcance diminui e os atingidos vão virando os perseguidos pela justiça e pelos agentes dessas mineradoras, que tem muita influência. Inclusive no atual governo de MG quatro secretários de Estado são ligados à mineração. A gente vê que é um governo a serviço da mineração, pois o próprio governador Romeu Zema (Partido Novo) esteve em Brumadinho 10 dias antes da tragédia para comemorar o avanço da produção da mineração na região. Então tem todo um sistema envolvido com esse setor, incluindo o judiciário, que na avaliação do MAB, ao não garantir a devida reparação das famílias de Mariana, deu campo para o segmento da impunidade, da imprudência e desresponsabilização. A Vale, especificamente, a gente tem que denunciar que esse crime por ela cometido é motivado pela privatização da empresa, pela implementação de uma lógica privada numa empresa que foi construída com recursos do tesouro nacional lá no início do século XX. Então a Vale privatizada esteve presente nessas duas tragédias-crimes e o MAB denuncia que a privatização transforma uma empresa pública numa lógica privada de acumulação de lucro, de aumento de produtividade. O MAB visualiza que os acionistas internacionais da Vale que baixam as ordens dos EUA e da Europa para aumentar a produção corroboram com o pagamento de laudos técnicos fraudulentos que podem colocar em risco a vida das pessoas, como agora estamos contando os corpos em MG. A Vale é simbólica nessa luta que o povo brasileiro vai precisar fazer contra a privatização, em defesa das empresas públicas e dos direitos das pessoas.
