Criada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), a logística reversa – responsabilidade compartilhada pelos integrantes da cadeia produtiva pela destinação final de um produto – ainda não é totalmente aplicada dentro do setor de fármacos. Audiência pública sobre o assunto foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 20 de novembro.
Formação da mesa para a audiência pública - Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados
Para o representante da Abrafarma, associação que representa as farmácias, Serafim Branco Neto, os custos do recolhimento e descarte de medicamentos deve ser dividido entre todos os representantes que atuam no setor. "Do nosso ponto de vista, nós teríamos que ter a participação efetiva dos representantes tanto da indústria como também do atacado farmacêutico, que é o distribuidor."
O presidente do Sindusfarma, sindicato que representa a indústria de medicamentos, Nelson Mussolini, defende, por exemplo, uma nova lei para tratar do descarte de medicamentos. "Nós entendemos que a lei não trata especificamente de medicamentos e nós precisamos de uma lei específica. Medicamento é um bem diferente. Não é um bem de consumo, como geladeiras, computadores, pilhas, agrotóxicos. Medicamento precisa ter um tratamento diferente".
O deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que solicitou a audiência pública, afirmou que a reunião deixou claro que falta boa vontade por parte dos envolvidos para que o setor de medicamentos possa participar da logística reversa. "Existem várias dificuldades, porém nenhuma dificuldade é maior que a boa vontade. Quando as pessoas querem, elas resolvem o problema e cada um faz a sua parte. Modelo já tem. Não precisa inventar a roda, basta fazer a adequação e para ela girar".
Carlos Gomes convidou para a audiência pública a farmacêutica Francis Somensi, idealizadora de um projeto, chamado Farmácia Solidare, que recebe doações de medicamentos dentro da validade para serem repassados a pessoas ou entidades carentes. O projeto funciona há três anos na cidade de Farroupilha, no Rio Grande do Sul.
Francis Somenzi explicou que, com um investimento de pouco mais de R$ 100 mil, a Solidare conseguiu economizar 1,4 milhão de reais na compra de medicamentos. "Eles vão para uma triagem com pessoas altamente qualificadas, sempre com um profissional farmacêutico dentro do projeto, e o medicamento vai para uma prateleira de doações”, explica. Segundo ela, os remédios vencidos ou com alguma alteração física são descartados de forma correta.
Consulta pública
Como o setor farmacêutico ainda não chegou a um consenso, o Ministério do Meio Ambiente abriu, no dia 19 de novembro, consulta pública sobre o decreto que vai regulamentar a logística reversa para medicamentos. Qualquer pessoa pode conhecer a proposta e opinar na página do Ministério até o dia 19 de dezembro.
As informações são da Agência Câmara Notícias.
