A Fundação SOS Mata Atlântica participa, nesta segunda-feira (20/08), às 17h30, de uma mesa de debate realizada pelo Observatório da Governança das Águas durante o XX Encontro Nacional de Comitês de Bacias (Encob), em Florianópolis (SC). Na ocasião, Malu Ribeiro, especialista em Água da SOS Mata Atlântica e integrante do comitê gestor do Observatório da Governança das Águas, falará sobre “A MP 844 do saneamento e os impactos sobre a gestão dos recursos hídricos“, além de apresentar as propostas da ONG para o tema água nas eleições de 2018.
Assinada recentemente pelo presidente presidente Michel Temer, a Medida Provisória (MP) 844 muda o marco legal do saneamento básico e altera lei para atribuir novas funções à Agência Nacional de Águas (ANA), como editar normas sobre o serviço de saneamento.
Para Malu Ribeiro, uma medida provisória não resolve o problema do saneamento no Brasil por diversos motivos. Entre eles, pelo fato de ser um instrumento adequado em caso de urgência e por tempo limitado, “o que não se aplica a um tema de extrema importância e impacto social como o saneamento básico, que demanda planejamento e execução de longo prazo“, destaca ela. Além disso, existe a necessidade de aprimoramento do marco regulatório do saneamento, mas com ampla participação da sociedade na construção desta política.
“A modernização do setor e aperfeiçoamentos devem ocorrer por meio de um Projeto de Lei que envolva a sociedade, poder público e os setores técnicos. Ao trazer para a Agência Nacional de Águas (ANA) a regulação do saneamento, a MP enfraquece o seu papel estratégico, como o enquadramento dos corpos d’água, que classifica os rios em classes de qualidade, e também pela outorga de direito de uso da água. Portanto, a nova atribuição gera um conflito de papéis“,aponta a especialista.
Durante o encontro, a SOS Mata Atlântica também apresentará suas propostas para o tema água aos candidatos e candidatas nas eleições de 2018. Com a carta “Desenvolvimento para Sempre“, a organização sugere, entre outras coisas, justamente o aprimoramento da legislação para o tema, incluindo a proibição da Classe 4 dos rios brasileiros – que permite a existência de rios sem limites de poluição. Além disso, a organização pede a implantação dos comitês de Bacias Hidrográficas em todo o país com instrumentos de gestão, como: Planos de Bacia e Cobrança pelo uso da Água.
“A água é indicador da qualidade ambiental, da saúde pública, da gestão do solo nas cidades e áreas rurais, da conservação de florestas e é o que melhor sinaliza as mudanças do clima para a sociedade e que afeta a saúde da população. Nossa sociedade precisa estar atenta a este recurso natural, se quiser garantir o desenvolvimento sustentável“, finaliza Malu.
O XX Encontro Nacional de Comitês de Bacias terá como tema “O Futuro da Água: Desafios dos Comitês na Terceira Década da Política Nacional de Recursos Hídricos“. O evento acontece entre 20 e 24 de agosto, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira e incluirá mais de 25 atividades com mais de 100 participantes, como representantes de usuários de água, sociedade civil, e órgãos governamentais. O objetivo do evento é reunir o segmento voltado à gestão integrada e participativa e ao intercâmbio de vivências e experiências no processo de descentralização das ações de gestão dos recursos hídricos do Brasil. Mais informações em http://www.encob.org.
