Dirigentes sindicais apoiam a proposta do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), de aumentar de 3% para 5% o Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas portuárias. Eles estiveram reunidos com o prefeito, no dia 24 último, e ajudaram a elaborar uma carta aberta aos portuários e vão defender a ideia em audiência pública da Câmara Municipal local, nesta quinta-feira (30/11).
O presidente do sindicato dos estivadores, Rodnei Oliveira da Silva ‘Nei’, reclama que o montante desses impostos “são dados há mais de 20 anos para os empresários”. “É um dinheiro importantíssimo para utilização na estrutura urbana de Santos e Guarujá, na pavimentação de ruas e avenidas, saúde, educação, segurança e
outros setores”, pondera o sindicalista.
Ele destaca que, “mesmo sem pagar o tributo nesse tempo todo, os operadores, principalmente os terminais de contêineres, continuaram explorando vergonhosamente e demitindo trabalhadores”. “Pegue a Libra, por exemplo, acusada de sonegar tributos federais. É um dos piores empregadores da região e segue impune, inclusive prejudicando o trânsito na avenida Portuária”, observa.
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Abaixo, a íntegra da carta aberta dos trabalhadores portuários:
“Os trabalhadores do porto de Santos, que movimentam as engrenagens da operação do maior complexo portuário do país, lamentam o posicionamento dos empresários e das multinacionais do setor, que distorcem fatos, estimulam uma prática predatória e ameaçam os trabalhadores para tentar reduzir os seus impostos.
Como é sabido, os trabalhadores e as cidades sentem os reflexos de um modelo exacerbado em busca do lucro a qualquer custo, em que os vultosos recursos movimentados não são investidos na região. Em 2016, o porto movimentou cerca de US$ 90 bilhões, cerca de R$ 290 bilhões, em mercadorias, gerando lucros e dividendos para acionistas e empresários em várias partes do mundo.
É importante destacar que a infraestrutura existente no porto de Santos é a melhor do país e possui uma eficiência diante do envolvimento dos diversos atores que atuam. O porto possui fácil acesso rodoviário e ferroviário, o que é fundamental para a logística das grandes empresas do setor, que operam onde existe o melhor ambiente.
Vale lembrar ainda que os arrendamentos das empresas portuárias renderam à Codesp, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 1,5 bilhão. No entanto, não
foram garantidos investimentos mínimos para a infraestrutura de acesso ao porto, como as obras da entrada da Cidade, e em contrapartidas para qualificação e desenvolvimento do trabalhador local.
Os tributos têm uma função social de garantir com que parte dos lucros sejam revertidos diretamente à sociedade. No caso da atuação das prefeituras de Santos e Guarujá, que equipararam o ISS em 5% com os demais portos brasileiros, o que não afeta a competitividade do nosso porto, trata-se de uma importante ação para garantir com que as contrapartidas sociais permaneçam na cidade.
Esta é uma posição a favor do porto, a favor da cidade e a favor das pessoas que vivem e dependem deste gigante da economia brasileira.”
