A partir desta terça-feira (1º/08), conforme Resolução Dirpre nº 269, de 20 de julho de 2017, na portaria da Avenida Salgado Filho, do Terminal Petroquímico de Miramar, administrado pela Companhia Docas do Pará (CDP), oito técnicos portuários passarão a atuar na fiscalização de operações portuárias dessa instalação, executando o controle de cargas movimentadas que adentram nas áreas arrendadas, tanto por dutovia, quanto pelo modal rodoviário. Os guardas foram designados para executarem este serviço, alguns sem qualquer treinamento para realizarem essa função.
Tal medida se deu em função de a CDP não estar participando ou interferindo na aferição dos volumes transitados em seus tanques de armazenamento e em suas tubovias, aferição que passará a consolidar os quantitativos exigidos nos contratos de transição com as empresas distribuidoras de combustíveis como forma de composição do valor dos arrendamentos nos moldes da Resolução nº 07 da Antaq e utilização da infraestrutura de acordo com a tarifa portuária.
Segundo a Administração do terminal e a Supervisão de controle e desempenho portuário, assim como é feito nas demais unidades portuárias, no caso, portos de Belém, Outeiro, Santarém e Vila do Conde, os relatórios gerenciais que refletem a realidade desta logística operacional serão extraídos através do controle e lançamento de toda movimentação no SCAP - Sistema informatizado de Controle de Administração Portuária, por meio da utilização de coletores de dados.
Em quase toda história da CDP essa função sempre foi e continua sendo exercida irregularmente, em desvio de função, pelos guardas portuários, mesmo em 2004 a CDP tendo realizado concurso público para a contratação de 18 conferentes de cargas e capatazia, função agora que será exercida - por enquanto apenas no terminal de Miramar - pelos técnicos portuários, após a implantação do PES – Plano de Empregos e Salários, em 2014.
* Informação de Cileno Borges, Guarda Portuário na CDP, no blog Segurança Portuária, de 29 de julho de 2017
