Léonce Ndikumana é professor de economia na Universidade de Massachussets
Foi esta principal promessa de Donald Trump como candidato: convencer as empresas americanas a voltar para casa, criar milhões de empregos e impulsionar um crescimento que reverteria duas décadas de investimento letárgico e salários estagnados. É em nome desta promessa que o 45º presidente dos Estados Unidos está apresentou seu plano tributário, especialmente sua parte corporativa.
Entre outras coisas, a reforma reduz a taxa tributária de corporações de 35% para 20% e permite assim que empresas multinacionais repatriem trilhões de dólares que detêm no exterior por conta das baixas taxas de imposto. Esta é, de acordo com a Casa Branca, uma estratégia para aumentar a competitividade das empresas americanas.
O argumento não tem fundamentos empíricos. A afirmação de que os impostos corporativos mais baixos gerariam um salto nos investimentos das empresas está baseada na ideia de que elas têm evitado investimentos por causa de altas taxas de imposto. Na realidade, os números mostram que empresas americanas podem pedir empréstimos a juros baixíssimos e não têm problemas de fluxo de caixa. As baixas taxas de investimento de capital têm provavelmente muito mais a ver com a falta de demanda, um problema que o plano fiscal de Trump não aborda. E enquanto o candidato Trump criticava o crescimento da dívida nacional dos EUA, seu plano acrescentaria trilhões à dívida nos próximos dez anos.
Os promotores da reforma também argumentam que reduzir o imposto corporativo de 35% para 20% evitará que as empresas dos EUA transfiram seus investimentos, sua oferta de empregos e suas operações para fora dos Estados Unidos, para lugares com impostos mais baixos. De acordo com uma pesquisa de Kimberly Clausing, o Tesouro dos EUA perde mais de US$ 100 bilhões por ano devido à evasão de impostos por empresas multinacionais. A maioria dos lucros destas empresas provém de trabalho realizado nos Estados Unidos, mas os lucros são atribuídos a uma subsidiária estrangeira, usando preços de transferência, para evitar impostos.
Apesar da proclamada taxa de 35%, as empresas dos EUA pagam em média apenas 14% de imposto sobre sua renda, graças a lacunas fiscais, incentivos e lobbying bem-sucedido, o que está bem dentro da margem para manter a competitividade. De todo modo, mesmo uma taxa de imposto muito baixa não pode competir com imposto zero, que é o que muitos paraísos fiscais oferecem. Ainda haveria um incentivo para transferir lucros para países que têm uma taxa de imposto ainda menor.
O certo é que um grande corte nos impostos para as empresas seria percebido globalmente como uma aceleração total da corrida global para o fundo do poço na tributação corporativa. O governo britânico já disse que irá manter a menor taxa de impostos entre países do G7. O México prometeu agir reciprocamente contra medidas fiscais prejudiciais tomadas pelos Estados Unidos. A maioria dos países em desenvolvimento reduziria ainda mais suas taxas e aumentaria os privilégios fiscais para as empresas para competir pelo investimento. Os governos compensariam os déficits orçamentais das isenções fiscais reduzindo os investimentos em serviços públicos e infraestrutura e aumentando os impostos como o ICMS e as taxas sobre o combustível, o que atinge especialmente os cidadãos comuns.
Claramente, o efeito da reforma tributária dos EUA será suportado pelas pessoas mais pobres do mundo, e não apenas em território norte-americano. Se for promulgada, este plano prejudicará gravemente os compromissos ambiciosos assumidos pela comunidade internacional para combater a pobreza e a desigualdade através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Como um grupo de líderes de governos, da academia e da sociedade civil, a Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT, na sigla em inglês) exorta os Estados Unidos a trabalharem com a comunidade internacional para reformar os sistemas internacionais de tributação corporativa. Esta mudança é urgente para combater os problemas que o mundo todo está enfrentando hoje: aumento da desigualdade de renda, crescente insegurança no emprego, mudanças climáticas e crescimento anêmico da produtividade. A criação de um órgão intergovernamental para a cooperação fiscal no sistema das Nações Unidas é o único meio de assegurar uma coordenação global coerente, com uma cooperação mais forte, menos ações unilaterais e uma luta consistente contra os paraísos fiscais.
