Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
Um necessário debate qualificado sobre as reformas institucionais propostas precisa ser aprofundado. Em um país no qual a desconfiança social generalizada nas instituições é alta, a aceleração do processo de discussão parlamentar não contribui para a pacificação política nacional. Nesse sentido, algumas reflexões publicadas são muito oportunas. Afinal, a "fada da confiança" não conseguiu empreender a mágica da virada na economia brasileira.
O artigo do cientista político Fernando Limongi, publicado no "Valor Econômico” (6/3/2017), é interessante para começar. Segundo Limongi, “todos concordam que ajustes são necessários e, mesmo, inadiáveis. Trata-se, isto sim, de considerar alternativas e, sobretudo, de discutir a sério os custos sociais envolvidos”. Esses custos não podem ser simploriamente colocados na conta da defesa de interesses corporativos. De acordo com o professor, esta “não é a primeira vez que a sociedade brasileira é convocada a fazer sacrifícios em nome de um futuro melhor. Já o fez por um longo tempo sem que os resultados prometidos se materializassem”. Há, portanto, razões históricas para desconfianças.
Entre os especialistas, há quem diga que o tom dessas reformas propostas reforça e amplia as desigualdades sociais. Citando a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma, em notas técnicas divulgadas neste ano, que a “flexibilização” das contratações de pessoal nos últimos vinte anos não foi capaz de melhorar as condições gerais de vida dos trabalhadores e não impulsionou o crescimento sustentado das respectivas economias que a adotaram, porém ela contribuiu para o crescimento das desigualdades em muitos países. A emergência do populismo de direita integra esse processo.
A prosperidade compartilhada contribui para o bem-estar coletivo. Nesse sentido, em artigo publicado no “Financial Times” (3/3/2014), Jonathan Ostry, vice-diretor do Departamento de Pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI), pondera que “se a tributação progressiva é usada para financiar investimentos em infraestrutura pública, ou de saúde e educação para os menos abastados, ela pode realmente contribuir para o crescimento econômico”.
Sociedades mais desiguais possuem um padrão de crescimento mais frágil e menos sustentável. Portanto, seria um grande erro reformista para um país imaginar que se possa concentrar apenas no crescimento e deixar que as desigualdades cuidem de si mesmas. Para um país que já viveu um tempo no qual “a economia vai bem, mas o povo vai mal”, o necessário debate sobre as desigualdades sociais não deve ser jogado para o segundo plano.
