É engenheiro mecânico e de produção. Especialista em Planejamento e Gestão Pública; Transportes; Transportes Urbanos; Portos; Desenvolvimento Urbano e Políticas Públicas
O recente compromisso de 195 países para o combate ao aquecimento global foi assinado após duas semanas de intensas negociações, em Paris, durante a Conferência do Clima da ONU, a COP21.
O importante e histórico fato sinaliza uma união internacional para o Desenvolvimento Sustentável, acordando uma limitação do aquecimento global de até 2°C, até 2050, perseguindo, porém, a meta 1,5°C. A conta, cara, vai ser distribuída. Mas, por justiça, custará mais aos países desenvolvidos.
Para alguns países o sucesso destas ações pode significar a própria existência, notadamente para aqueles que, circundados pelo mar, vêem sua superfície ser, aceleradamente, tomada pelas águas devido ao rápido derretimento das calotas polares. No caso brasileiro, com o desenvolvimento nacional ainda fortemente concentrado na zona costeira, de grande potencial econômico e que concentra grande parte da população, a situação é de delicadeza frente aos impactos causados por eventos extremos.
Nota-se, nos textos resultantes do acordo da COP21, assim como nos discursos, além da alegria e o entusiasmo pelo entendimento, um foco em energias renováveis, agricultura de baixo carbono e a o correto trato das florestas, de forma ampla. Não há uma definição no acordo da quantidade, da forma e, do momento no qual se devem atacar as causas relativas ao aquecimento do planeta, sendo a ferramenta chave, um sistema de metas nacionais de redução das emissões de gases na atmosfera, no qual cada país vai definir as suas metas, a serem reavaliadas e revisadas a cada cinco anos.
Especificamente, quanto às ameaças do crescente aquecimento global nos portos brasileiros, estudo recente (1), coordenado pela recentemente extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos, que teve, por algum momento, a parceria ativa da SEP, aponta que as infraestruturas portuárias brasileiras já se encontram expostas a impactos (2), além dos decorrentes dos fenômenos costeiros naturais, dos fenômenos climáticos ou não climáticos.
Dentro da visão estratégica que iniciou a SEP, além da parceria com a SAE, várias outras ações estruturantes foram delineadas, algumas implantadas, com vistas à redução dos impactos negativos da atividade portuária e a redução da vulnerabilidade das cidades e empreendimentos portuários à mudança do clima, mensurando sua sensibilidade e sua capacidade de adaptação.
Estas ações, iniciadas pela estruturação de Setores de Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho nos portos e terminais marítimos, foram adensadas pela participação ativa em conselhos e comissões onde a questão clima sempre foi tratada de forma ampla e intersetorial, na revisão de importantes instrumentos institucionais nos quais as questões portuárias e de mudanças climáticas foram incluídas e enfocadas (PNGC e ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima).
O protagonismo dos órgãos de gestão portuária precisaria, com urgência, ser retomado, com ações específicas e eficazes no trato da questão, muitas já delineadas e estruturadas, à espera de consecução, de forma a aprofundar o conhecimento por meio de estudos, pesquisas e parcerias (com foco naquelas que possam difundir conhecimentos) pautados em levantamento de experiências já realizadas com o tema, na construção de cenários regionalizados voltados para o setor portuário e que envolvam medidas de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
As metas decorrentes do acordo assinado em Paris poderiam incluir a maior promoção da integração da política portuária às políticas governamentais de meio ambiente e saúde, de forma a, com o fortalecimento dos setores de gestão ambiental portuária, conferir segurança ambiental nas operações dos portos brasileiros e assegurar a sustentabilidade na gestão portuária, um compromisso intrínseco para a garantia de sobrevivência, eficácia e, eficiência do setor. E nossa contribuição à sobrevivência do planeta.
1. “BRASIL 2040: cenários e alternativas de adaptação à mudança do clima”.
2. Tal Estudo indica como conseqüências principais: “o afogamento parcial de manguezais e marismas; a redução da borda livre do cais; a inundação de retro áreas portuárias e dos sistemas viários; a deterioração dos maciços das obras de defesa dos portos costeiros e estuarinos, como molhes, quebra-mares e molhes guias-correntes; o galgamento de maciços das obras de defesa dos portos costeiros; e o assoreamento dos canais de barra, ou canais externos.”
