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Apesar de defender como essencial o direito de acesso às novas tecnologias e às redes de banda larga no País, a candidata à presidência da República Marina Silva (PSB) não se comprometeu em implementar a prestação desse serviço em âmbito do sistema público, na série "Diálogos Conectados", promovida pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, realizada no último dia 22, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, na Capital paulista. Ao longo de todo o evento, a candidata deixou clara a opção pelo atual modelo de exploração do serviço pelas empresas de telefonia móvel, que impõem suas modalidades de planos para banda larga a custos altos e sem garantia de qualidade do serviço aos usuários que, hoje, compõem apenas parte da população, em torno de 40%.
Foto: Beatriz Arruda/Seesp
Presidenciável do PSB fala para um público especializado em banda larga, no dia 22, em São Paulo
Para a candidata, é possível oferecer a universalização da banda larga com a rede móvel, mesmo em regiões com maior índice de população de baixa renda, como Norte e Nordeste, assim como serviços mais baratos, desde que não se comprometam as taxas de retorno dos empreendimentos feitos no setor. “O que nós vamos fazer é dotar o país dos marcos regulatórios já existentes, aperfeiçoar esses marcos regulatórios, buscar fazer com que o Estado cumpra a sua parte em parceria com a iniciativa privada.”
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Márcio Patusco, diretor do Clube de Engenharia, um dos convidados da mesa, relatou que dos 270 milhões de acessos atualmente contratados no serviço móvel, 75% funcionam na modalidade pré-paga, com uma média de recarga mensal de R$ 8, além dos impostos. O engenheiro perguntou à candidata se a oferta de serviços privados de banda larga seria a única possibilidade de democratização da internet no País.
Marina reconheceu o alto custo cobrado pelas prestadoras privadas, no entanto, não se sensibilizou com a proposta da campanha Banda Larga é um direito seu! -integrada por diversas entidades ligadas ao movimento de democratização da Comunicação -, que defende o aproveitamento da atual rede de banda larga fixa pelo Estado, como forma de garantir o acesso de toda a população ao sistema.
A advogada do Instituto Proteste, especialista em direitos do consumidor, Flávia Lefèvre, informou que a rede fixa responde, atualmente, por mais de 50% do provimento da banda larga e, se bem utilizada, pode chegar a uma velocidade de transmissão de dados de centenas de megabites por segundo. Segundo ela, a rede tem alcance nacional, vale R$ 74 bilhões e foi implantada com recursos públicos, antes da privatização do sistema, em 1998. A advogada perguntou à candidata se essa estrutura, de grande porte, financiada com recursos da própria sociedade, não deveria ser utilizada para a universalização do acesso.
Sobre a questão, Marina Silva afirmou que seu “plano de governo” está em debate e reconheceu o pouco conhecimento sobre a essencialidade do direito do cidadão à inclusão digital e ao acesso às novas formas e tecnologias de comunicação. “O que posso dizer aqui é que nós não fizemos essa discussão com a profundidade que vocês estão colocando. A forma como vamos operacionalizar tudo isso, nós estamos fazendo o debate com a nossa equipe de governo”, disse.
Críticas aos adversários
Ela aproveitou praticamente todo o tempo do debate para ressaltar seu programa de campanha e criticar os adversários Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). “Muito pouco foi feito, durante os últimos vinte anos, para encontrar esse estado de atendimento adequado para a sociedade brasileira.” Ainda fora do tema, Marina Silva criticou partidos políticos, sindicatos, organizações não-governamentais (ONGs) e lideranças políticas que, segundo ela, não mais atenderiam aos anseios de uma nova política “reivindicada pela população durante as manifestações do ano passado”. Para a candidata, essas instituições não teriam mais influência sobre um novo “sujeito político” ou um “novo ativismo”.
Sobre os demais assuntos propostos, como privacidade e neutralidade da rede, liberdade de expressão, controle das empresas e marcas sobre o conteúdo dos usuários e políticas de criação e uso de software livres, Marina foi evasiva. Esses temas foram regulamentados na Lei 12.965/14, ou Marco Civil da Internet, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano.
“O Marco Civil foi uma conquista que não pode ser apropriada por qualquer grupo social ou partido”, afirmou. Mas reconheceu a importância do marco como uma vitória dos movimentos e entidades que defendem a democratização da mídia. No entanto, Marina não apresentou propostas de governo que atendam à legislação, considerada a “Constituição da Internet” e que já se tornou uma referência mundial.
A resposta mais contundente apresentada por Marina aos debatedores, público e jornalistas presentes foi a de que não assinará o decreto que estende o serviço público como forma de universalizar a banda larga, previsto na legislação. Tampouco apresentou a possibilidade de, caso venha a governar o País, possa criar uma lei para que o sistema público garanta o acesso e a inclusão da população, independente de condição social ou região de moradia, às redes de banda larga e ao mundo digital.
A campanha enviou convite para participação no "Diálogos conectados" para todos os candidatos à Presidência da República.
