O recente pacote de medidas adotado pelo governo Trump em relação à política tributária internacional tem despertado fortes reações em todo o mundo. Com o intuito declarado de reequilibrar a balança comercial americana e proteger a produção interna, os Estados Unidos aumentaram significativamente os impostos de importação para uma série de países, com destaque para China, União Europeia, Taiwan e Vietnã. A lógica é clara: encarecer o produto estrangeiro para estimular a fabricação doméstica. Embora a estratégia remeta ao tradicional protecionismo econômico, os efeitos colaterais se espalham pelo globo, e o Brasil, inevitavelmente, será impactado.
Historicamente, os países buscam manter uma balança comercial favorável, exportando mais do que importam. Tributos como o imposto de importação são utilizados como ferramentas de regulação econômica para estimular ou restringir determinadas movimentações comerciais. O Brasil, por exemplo, recentemente utilizou esse instrumento ao elevar a tributação sobre produtos vindos de plataformas chinesas como AliExpress e Shopee, numa tentativa de proteger o varejo nacional.
O que Trump fez não é muito diferente do que o Brasil já tentou, mas a diferença está no peso econômico dos Estados Unidos. Toda medida adotada por esse país repercute de forma quase imediata nos mercados internacionais. Um reflexo direto disso foi a queda expressiva das bolsas de valores americanas, a maior desde o início da pandemia da Covid-19. Empresas como Apple, Dell, Best Buy e Nike tiveram perdas de mercado, exatamente por dependerem de insumos importados, principalmente da Ásia.
Do ponto de vista técnico, Trump aplicou uma fórmula rudimentar: calculou o déficit comercial com cada país, dividiu esse valor pelas importações e, posteriormente, reduziu esse número pela metade. O resultado disso foram aumentos tarifários específicos: 20% para produtos europeus, 24% para japoneses, 32% para taiwaneses, 34% para chineses e 46% para vietnamitas. O Brasil, por manter uma balança comercial positiva em relação aos EUA, sofreu um aumento mais brando de 10%.
Apesar disso, o impacto nas exportações brasileiras não deve ser tão severo. Com uma pauta dominada por bens considerados essenciais ou com pouca concorrência, como o petróleo, a expectativa é que as exportações continuem fluindo. A preocupação maior reside na provável invasão de produtos chineses ao mercado brasileiro, já que, impedida de vender com competitividade para os EUA, a China buscará novos mercados consumidores — e o Brasil, com sua população extensa e demanda aquecida, será alvo inevitável.
Adicionalmente, há um ponto que pode se transformar em oportunidade. Se o Brasil criasse um ambiente econômico mais favorável à produção, poderia atrair empresas americanas que hoje fabricam na Ásia e estão sendo penalizadas com alíquotas altíssimas. Com um imposto de importação mais baixo para produtos brasileiros nos EUA, migrar linhas de produção para o Brasil poderia ser uma alternativa lógica e vantajosa. Contudo, isso esbarra em entraves antigos e estruturais do nosso país: altíssima carga tributária sobre a folha de pagamento, burocracia, custo de produção elevado e risco Brasil. A recente reforma tributária ainda gera dúvidas sobre sua capacidade de alavancar a competitividade industrial.
Por fim, o risco de recessão nos Estados Unidos, decorrente da inflação gerada pela escassez de produtos importados ou pelo encarecimento destes, é real. E, como sempre, uma recessão americana tende a afetar toda a economia global. Investidores fogem de mercados emergentes, o dólar se valoriza, as bolsas locais caem e o capital migra para ativos mais seguros. O Brasil, se não agir de forma estratégica, pode não apenas deixar passar uma oportunidade de crescimento, como também sofrer com a desaceleração econômica que se desenha.
Mais do que nunca, é hora de inteligência econômica. De aproveitar o momento para criar atratividade, de abrir as portas para empresas globais que estão reavaliando seus locais de produção. De entender que o protecionismo, por si só, não basta: é preciso criar um ambiente interno fértil para a inovação, a produção e a geração de empregos. Caso contrário, o Brasil será apenas mais um espectador em mais uma crise mundial, assistindo de longe às oportunidades escaparem por entre os dedos.
Por Lucas Calafiori Catharino de Assis, advogado tributarista
