A notícia publicada nos jornais sobre um provável estudo do governo federal para “importar” engenheiros para dotar as administrações municipais de quadros capacitados que possam elaborar projetos técnicos, essenciais ao repasse de verbas federais, caiu como uma “bomba” na Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Tanto que o seu presidente, Murilo Celso de Campos Pinheiro, encaminhou ofício (leia a íntegra aqui) à presidente Dilma Rousseff, expondo a posição da categoria frente a essa propositura.
No documento, Pinheiro destaca que, como entidade representativa de cerca de 500 mil profissionais em todo o Brasil e que tem o desenvolvimento nacional como bandeira essencial, a FNE não poderia deixar de se manifestar sobre tal hipótese, “que consideramos equivocada para solucionar o problema em pauta”.
Na exposição à presidente, o dirigente observa que, há muito tempo, a entidade advoga a necessidade imperativa de garantir mão de obra especializada aos municípios. “Tal providência é fundamental, por exemplo, para que se possa dar cabo da tarefa de universalizar o serviço essencial de saneamento ambiental, o que exige a elaboração de planos municipais para o setor.” E prossegue na defesa dos profissionais brasileiros: “A luta da categoria pela implantação efetiva da engenharia pública, criada pela Lei 11.888/08, que prevê a assistência técnica à população de baixa renda, faz ainda parte da compreensão da urgência em prover esse atendimento à sociedade.”
Pinheiro vê com bons olhos a atitude do governo de dar atenção a essa demanda, mas ressalta que “nada justifica a importação de engenheiros para resolver o problema”. E apresenta a saída: “É preciso aproveitar a mão de obra qualificada disponível no País, sendo necessário que os municípios realizem concursos públicos oferecendo remuneração justa para contratar os profissionais. Essa deve ter como referência o piso da categoria definido pela Lei 4.950-A/66, que equivale a nove salários mínimos para jornada de oito horas, ou seja, atualmente, R$ 6.102,00.”
Por fim, o presidente da FNE solicita o agendamento de uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para expor melhor tais questões e oferecer as contribuições da entidade sobre o tema.
