A publicação da Resolução 175/2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alavancou a procura de cartórios para oficializar a união afetiva de pessoas do mesmo sexo. Diante da atitude da CNJ, os casamentos gays estão na pauta de todo o Brasil.
Em Macapá, capital do estado do Amapá, um dos cartórios da capital já registrou mais de 20 escrituras públicas civis de união. De acordo com a tabeliã Cristiane Passos, o casamento civil dá mais segurança do que a união estável. “O casamento civil dá segurança ao cônjuge que passa a dispor de direitos e deveres, além disso, assegura também os direitos dos filhos. Com o casamento civil o leque de dúvidas que existe na união estável deixa de existir gerando seguridade para o casal do mesmo sexo”.
Em Minas Gerais, a procura de cartõrios para união de gays cresceu muito na capital Belo Horizonte e mesmo em cidades mais distantes dos principais polos urbanos. O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Minas Gerais ocorreu em Manhuaçu. No dia 22 de março de 2012, Wanderson Carlos de Moura, de 34 anos, e Rodrigo Diniz Rebonato, de 18, foram declarados casados no Cartório de Registro Civil da cidade, por determinação do juiz da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais da comarca, Walteir José da Silva. Naquela época, tal acontecimento proporcionou certa notoriedade para a cidade, mesclando entre a população do Estado um sentimento que ia desde a admiração pelo seu pioneirismo até em se tornar alvo de muitas piadas.
É importante deixar claro, todavia, que termo “Casamento Gay” não corresponde ao casamento civil, por não repercutir os mesmos efeitos: nesse os casados adquirem automaticamente, dentre outros, direito à herança e pensão alimentícia, o que na união estável – onde se enquadra o “Casamento Gay” – deverá ser reivindicado e o registro da união, por ter fé pública, é elemento suficiente de prova.
Com informações da Gazeta de Macapá e do Diário de Manhuaçu.
