Apesar da orientação clara da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para autorização de casamentos gay, Luiz Henrique Oliveira Marques, juiz da 1ª Vara de Registro Público da cidade do Rio de Janeiro, vem negando concessão aos pedidos de união estável enviados pelos cartórios.
A corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda a necessidade de editar um ato normativo para que os cartórios cumpram a resolução sem a necessidade de passar por uma avaliação de um magistrado.
Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), foram enviadas orientações de como deve ser cumprida a resolução do CNJ para as associações regionais. De acordo com a Anoreg-BR, não há necessidade de envio de pedido ao Poder Judiciário para o registro do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
A conversão de união estável precisa passar ainda pela confirmação do juiz, o que não vem acontecendo. Os cartórios da 4ª e da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais afirmam que a orientação recebida é de que casais homossexuais que ainda não têm nenhum tipo de documentação da união procurassem fazer diretamente o casamento.
As informações são do portal SRZD.
