Quinta, 03 Julho 2025

A Codesp realiza, nos dias 10 e 11 de dezembro, o II Fórum sobre a Lei de Acesso à Informação do Sistema Portuário Nacional. O evento traz a Santos os representantes das companhias docas da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maceió, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), desde que essas informações não estejam classificadas como sigilosas.

Fonte: Guia Marítimo

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