A divisão dos royalties do pré-sal deve provocar um novo round no Congresso Nacional, polarizando estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - e não produtores. Mas o embate político será bem mais complexo e vai além dessa simples classificação.
Mesmo parlamentares que veriam seus estados beneficiados pela divisão equânime dos royalties podem votar contra a adoção deste critério. Muitos receiam, por exemplo, ver suas emendas prejudicadas, caso votem contra o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei dos royalties.
O ex-deputado federal Ibsen Pinheiro - hoje presidente estadual do PMDB - é autor da emenda que prevê a divisão dos royalties da exploração do petróleo pelos mesmos critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado e depois passou no Senado, apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), com a inclusão de mecanismo de compensação para evitar as perdas de receita dos estados e municípios produtores.
No entanto, desde o veto de Lula, a matéria continua à espera de votação para definir qual será o desfecho sobre a polêmica distribuição dos royalties. Ibsen e os peemedebistas gaúchos querem articular uma mobilização nacional para que o veto seja apreciado o quanto antes. O tema foi debatido, ontem à tarde, no seminário Municípios e a Riqueza do Pré-Sal, promovido pela bancada do PMDB na Assembleia Legislativa.
O deputado federal Alceu Moreira encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, José Sarney (PAMDB-AP). "Sarney está sentado em cima do veto. Qualquer riqueza gerada em solo da União, que é de direito igual e comum de todos, tem que ser dividido da mesma forma", defende Moreira.
A iniciativa tem o apoio de outro peemedebista gaúcho, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A campanha pela votação do veto fará parte da agenda da XIV Marcha dos Prefeitos a Brasília, que ocorrerá de 10 a 12 de maio.
Zulkoski adiantou que a entidade pretende ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que o veto seja votado. "Não vejo força no Congresso Nacional para que isso possa prosperar. Se não assumirmos o protagonismo, não vai andar. É uma vergonha o presidente do Senado se omitir e não colocar em apreciação", criticou. Os prefeitos também estão organizando um abaixo-assinado nacional.
Conforme Ziulkoski, se o novo regramento sobre a divisão dos royalties entrasse em vigor, o Rio Grande do Sul passaria a receber em torno de R$ 200 milhões ao ano, em vez dos R$ 4 milhões atuais. As prefeituras gaúchas passariam de R$ 80 milhões para R$ 480 milhões ao ano.
O deputado Moreira afirma que é necessário traduzir esses números à opinião pública para reforçar a importância da mobilização. "Precisamos mostrar que há mortes por falta de recursos para a saúde, que há falta de moradia por não haver recursos para habitação", exemplificou.
Ziulkoski informou que a CNM está elaborando uma espécie de impostômetro para mostrar quanto os municípios estão deixando de investir em educação, saúde e gestão sem o recebimento dos royalties.
O líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado Giovani Feltes, pretende cobrar a participação do governo Tarso Genro (PT) no movimento de pressão pela reivindicação dos royalties. "O governo não se pronuncia em nada e poderia fazê-lo com capacidade de articulação e de influência", ponderou.
Sobre a dificuldade de convencimento entre os próprios parlamentares, inclusive do Rio Grande do Sul, Moreira só vê saída com a intensificação da mobilização. "Vamos encher os corredores do Congresso com esses números (das perdas para os estados sem os recursos dos royalties)." E acrescenta: "não seremos republicanos enquanto o Congresso tiver como seu combustível as emendas. Fica refém, não tem autonomia".
Ibsen lembra que quando se trata de votação de veto, o voto é fechado, o que pode favorecer a sua derrubada. "Aqueles que são sensíveis ao governo poderão votar contra o governo. É possível que o veto seja rejeitado porque é do interesse dos municípios."
O ex-deputado menciona ainda outro elemento a favor dos que defendem o novo regramento para a distribuição. Ibsen lembra que quando a prospecção de petróleo fracassa, todo o Brasil paga, mas quando dá certo, só dois estados ganham. "Esse sentimento pode vir no voto secreto", projeta.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
