Os operadores portuários do Porto de Paranaguá, no Litoral do Paraná, conseguiram na Justiça manter a escala de trabalho 6x11 - seis horas de descanso para 11 trabalhadas -, o que lhes garante maior renda. A determinação dada pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) e pelo próprio sindicato da categoria (Sindop) era de uma jornada de 6x18. A previsão é que o trabalho no Porto volte ao normal a partir de 13h desta sexta-feira (11).
A nova jornada de trabalho resultou numa "operação tartaruga" iniciada pelos portuários no dia 2 de abril que teve como desdobramentos filas de navios, suspensão do embarque de soja, e longas filas de caminhões na BR-277, esperando para descarregar no pátio de triagem.
A decisão favorável aos portuários foi da juíza Kerly Cristina Nave dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá e atende ao requerimento do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), que solicitou o cumprimento da obrigação de promover a escalação eletrônica dos trabalhadores portuários avulsos, em rodízio, sem preterição ou simultaneidade, observando o intervalo de 11 horas, conforme decisão do juiz Carlos Martins Kaminski, de 24 de abril de 2006, na Ação Civil Pública, ajuizada no ano de 2000.
A juíza, no seu despacho, fundamentou a decisão na Lei 9.719/98, artigo 8º, que prevê que na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser observado um intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas, salvo em situações excepcionais. A mudança na jornada (de 6x18 para 6x11) deve ser cumprida pela Ogmo num prazo de 24 horas a partir da notificação da decisão judicial sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Ogmo foi procurada pela reportagem para comentar a decisão judicial, mas ninguém foi encontrado.
Fonte: Gazeta do Povo (PR) - 10 ABR 08
