Como de praxe, Brito deu entrevista coletiva de forma simpática. Nenhuma pergunta ficou sem resposta, mesmo aquelas respondidas de forma monossilábica. Foi o caso da jornalista da Agência Estado. Ela perguntou se havia a possibilidade da distribuição de cargos e favores políticos por parte do governo Lula para conseguir a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional envolver, também, as direções dos portos. Pedro Brito, sem mexer um músculo da face, respondeu simplesmente, “nenhuma”. E ponto.
Já as respostas sobre temas específicos sobre o Porto de Santos e projetos repetiram o que o ministro vem falando desde a sua posse no dia 16 de maio último. A única “correção de rota” foi quanto à implantação do código de segurança internacional dos portos, o ISPS Code. Antes o ministro apresentava a data 30 de setembro como prazo final para que toda a estrutura do ISPS Code fosse implantada no Porto de Santos, conseguindo-se, assim, a Declaração de Cumprimento (DC) por parte da Comissão Portos (Conportos). Hoje o cais santista tem apenas o TA – Termo de Aptidão. Sobre quando a Codesp vai convocar a Comportos para a inspeção do sistema, o ministro disse que “isso aí é uma providência burocrática que nós não temos ainda a data”.
A seguir destacamos os principais trechos da entrevista coletiva com o ministro Pedro Brito.
CAP
O CAP nós vamos, num segundo momento, fazer as mudanças que forem necessárias. Nós estamos no momento cuidando das mudanças das diretorias de todas as docas. Fizemos Santos (12/09), Rio de Janeiro (14), Pará (18), depois Espírito Santo (25). Na seqüência Rio Grande do Norte, Ceará e Salvador.
Dragagem
Estamos tratando do conjunto de investimentos que precisamos fazer em Santos, começando por aqueles que já estão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Resumindo, nós vamos dar prioridade absoluta à dragagem do canal de acesso, passando dos 12 metros atuais para 15 metros a profundidade. Esse investimento é da ordem de 189 milhões de reais, já disponibilizados do PAC. Nós já temos o projeto executivo da dragagem pronto. Já temos todos os estudos geológicos, geotécnicos feitos pelo INPH (Instituto de Pesquisas Hidroviárias). O que está faltando para fazermos a licitação é ter o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental) pronto, cujo prazo é janeiro do próximo ano.
Perimetrais
Ainda dentro do PAC nós temos as avenidas portuárias das margens direita e esquerda com 50 milhões de reais de recursos para a margem direita e 60 milhões para a margem esquerda. Somando nós temos 321 milhões de reais do PAC já disponibilizados para esses investimentos. Naturalmente, que outros investimentos poderão ser incluídos no PAC desde que para isso tenhamos prontos os projetos básicos, os estudos de viabilidade técnica e econômica e as licenças ambientais. Essas são as pré-condições para que se incluam qualquer projeto no PAC.
ISPS Code
Nós temos de concluir em definitivo o ISPS Code. Temos de instalar o VPS, que é o sistema de tráfego do canal de acesso, porque o Porto de Santos tem de ter obrigatoriamente um sistema de VPS, e complementar essa parte de controle com o sistema automatizado de controle de documento.
O ISPS Code, em primeiro lugar, é um sistema que é um processo continuado. Ele não tem uma data para ser entregue, e daí para frente acabou o compromisso. Na verdade, é um sistema que já está em grande parte instalado e funcionando (no Porto de Santos). E vai continuar a ser instalado os equipamentos necessários para complementar todo o sistema. Daí para frente nós vamos fazer uma licitação para terceirizar o processo de manutenção e operação do sistema. Nós não vamos cortar uma fita de inauguração do ISPS Code.
Segurança no trabalho
Nós estamos dando ritmo a questão da segurança no trabalho, que é ponto de honra nosso. O coronel do Carmo Pimentel está full time aqui trabalhando nisso. Nós queremos, inclusive, exportar em seguida para os demais portos brasileiros o sistema de segurança que está sendo instalado no Porto de Santos.
Déficit
O déficit que a companhia tem e que impede que novos investimentos sejam feitos, já existe um grupo de trabalho designado pela Secretaria de Portos, da Advocacia Geral da União e do Ministério do Planejamento para apresentar em 90 dias, desde que foi criado (o grupo) já passaram 30 dias, portanto, faltam 60 dias para esse projeto de solução do déficit da Codesp ser apresentado.
Créditos
Os créditos que a Codesp têm já estão sendo negociados com as empresas (Libra e Cosipa) que nos devem. E a nova diretoria (da Codesp) assumindo, tendo, inclusive, um especialista nessa área de negociação, que é o doutor Alencar Costa, oriundo justamente do sistema financeiro, ele passará a fazer esse trabalho para dar rapidez a esse processo.
Meritocrático
Eu não tenho nenhuma dúvida que a Baixada Santista tem pessoas e técnicos experientes para dirigir não só o Porto de Santos, mas para dirigir qualquer porto do mundo. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. O nosso critério foi um critério meritocrático, independentemente da região. Nós temos fartos exemplos a cerca disso. O nosso presidente, por exemplo, do Banco Central, o Henrique Meirelles, um brasileiro de goiânia, até bem pouco tempo era o presidente mundial do Banco de Boston, lá nos Estados Unidos. Até o ano passado, o presidente da multinacional holandesa Philips era um brasileiro de Pernambuco. Então, o critério é meritocrático. Não há nenhuma razão para ser da Baixada (Santista) ou não ser da baixada. O critério é sempre de mérito.
Sindicatos
Com os dirigentes sindicais eu mesmo estou tendo contato sempre desde a primeira vez que eu estive aqui, onde eu ando reúno todos os dirigentes sindicais, porque é absolutamente importante que assim seja. E certamente a nova diretoria que está assumindo aqui (Codesp) vai dar seqüência a isso não por diletantismo democrático, mas porque é obrigação nossa, porque é importante ouvir e incorporar as propostas dos empregados ao nosso trabalho. E isso também faz parte de um novo modelo de gestão para as cias. Docas. Estar permanentemente discutindo e dialogando com os trabalhadores.
Fonte: PortoGente - 25 SET 07
