A Câmara de Comércio Exterior (Camex) engrossou ontem a proteção a setores brasileiros contra a concorrência de produtos chineses no mercado interno e aprovou a aplicação de medidas antidumping contra ferros de passar roupa e ventiladores de mesa importados da China. A Camex também concordou com um pleito do governo argentino de elevar a Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada pelos quatro sócios originais do Mercosul, para tecidos e tapetes de qualquer origem.
Segundo o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, as medidas antidumping serão aplicadas a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, entre hoje e amanhã, e terão validade por cinco anos. No caso dos ferros de passar roupa, será cobrado um adicional de US$ 4,27 por unidade. Para os ventiladores de mesa, será adotada uma sobretaxa de 45,24%.
A Camex decidiu ainda autorizar o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) a definir se serão aplicados direitos antidumping por 90 dias para outros quatro itens importados da China: escovas de cabelo, alto-falantes, óculos de sol e armações para óculos. O Gecex deverá se reunir no dia 27.
Os ministros da Camex deram ainda o aval para a elevação da TEC de tecidos, hoje em 20%, para 30%. No caso dos tapetes, a tarifa aumentará para 35%. Essa iniciativa atende às queixas dos produtores argentinos contra a escalada de importações de concorrentes chineses. Mas veio a calhar ao Brasil, que pleiteará o aumento da TEC a 35% para calçados e confecções pelo mesmo motivo. A decisão sobre essas mudanças na TEC deverá ser tomada no dia 28, em Assunção, pelo Conselho do Mercado Comum (CMC).
Menor sintonia entre Brasil e Argentina em outro campo levou a Camex a prorrogar por seis meses, a partir de 1º de julho, a aplicação de tarifas de importação reduzidas para os bens de informática e telecomunicações (BIT) - uma das listas de exceção da TEC.
A decisão unilateral do governo brasileiro responde às negativas da Argentina de negociar a harmonização das tarifas para os itens desse setor. Embora as listas de ambos os países sejam similares, com a maioria das tarifas reduzidas em relação à TEC, a Argentina mantém alguns itens protegidos por alíquotas mais elevadas. ’’Nossa decisão não deixa de ser uma forma de pressionar a Argentina a sentar-se à mesa de negociações’’, afirmou Mugnaini.
No fim de 2006,, os dois países haviam decidido negociar a harmonização da TEC para os bens de informática e telecomunicações, como forma de eliminar a lista de exceção e adequar o conjunto tarifário do Mercosul às condições atuais do mercado. A lista de exceção para BIT seria extinta em1º de julho. Mas, segundo Mugnaini, ’’como ninguém fez nada, não poderíamos ficar sem uma política industrial para o setor’’, afirmou .
Fonte: O Estado de S.Paulo - 20 JUN 07
